CVM aceita acordo em processo envolvendo irregularidades em debêntures

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou um acordo no valor de R$ 2,325 milhões para encerrar um processo administrativo sancionador que apurava irregularidades em emissões de debêntures da C.I.P. e da Simsan, realizadas dentro de regime de ofertas públicas com esforços restritos em 2019.

Em trabalho de campo, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM identificou irregularidades e pediu que a Máxima, intermediária líder das ofertas, realizasse o cancelamento de ambas junto à CVM e à B3. A área técnica solicitou também que fosse providenciada a restituição integral dos valores financeiros dados em contrapartida por investidores. As ofertas foram canceladas em seguida, em maio de 2019.

A decisão sobre a proposta de termo de compromisso começou a ser analisada no dia 3 de novembro, mas foi suspensa após o pedido de vista do diretor Henrique Machado. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) havia sugerido sua rejeição por entender que o caso deveria ir a julgamento, considerando a gravidade dos supostos ilícitos e o histórico dos proponentes.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 1º, Machado votou favoravelmente ao acordo, considerando a agilidade com que os envolvidos cancelaram a operação e ressarciram os investidores, a pedido da CVM. O colegiado acompanhou o voto do relator e decidiu dar o sinal verde à proposta.

Como intermediária líder, gestora e administradora da emissão, a Máxima recebeu a maior pena, no valor de R$ 1 milhão. O restante dos R$ 2,325 milhões será dividido da seguinte forma: Marcio Alexandre Saito (responsável pela C.I.P), R$ 25 mil; Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A., R$ 100 mil; Juliana Nogueira Zadra (responsável da Simsan), R$ 100 mil; Daniel Bueno Vorcaro (diretor da Máxima), R$ 250 mil; Luiz Antonio Bull (diretor da Máxima), R$ 250 mil; Índigo Investimentos DTVM (antifa Foco, como agente fiduciário), R$ 300 mil; Benjamim Botelho de Almeida (controlador da Índigo), R$ 300 mil.

CVM condena agente autônomo por executar negócios sem ordem de clientes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o agente autônomo Ricardo Nicoluci à proibição temporária para atuar no mercado de valores mobiliários por ter realizado negócios em nome de clientes da Petra Corretora sem autorização, no período de julho de 2010 a março de 2012.

Nicoluci também foi multado em R$ 300 mil por operação fraudulenta. De acordo com a CVM, no período de fevereiro a abril de 2011 ele fez ‘churning’, prática que consiste na realização de operações excessivas em nome de clientes com o único propósito de gerar receita de corretagem.

O diretor da Petra, José Henrique D’Elia, recebeu multa de R$ 100 mil, acusado de falta de diligência em relação à corretora, por não supervisionar adequadamente a atuação do agente autônomo.

Os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

Operação Faroeste: PGR vê ‘tentativa de cooptação’ de ex-procuradora Raquel Dodge

A Procuradoria-Geral da República viu ‘possível tentativa de cooptação’ na conduta da ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado e do joalheiro Carlos Rodeiro, investigados na Operação Faroeste que presentearam com um colar a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As suspeitas partiram de mensagens trocadas entre a dupla em junho de 2019, identificadas pela Polícia Federal no celular do joalheiro. Em um dos trechos das conversas, Ediene diz que a então PGR ‘amou o presente’ e encaminha foto ao lado da chefe do Ministério Público Federal.

A ‘sistemática’ relacionada à ‘máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste’ é descrita na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela deflagração, na manhã desta segunda, 14, de duas novas fases da investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Sobre a promotora Ediene Lousado recaem suspeitas de suposta participação em um esquema de ‘blindagem’ de grupos criminosos alvo das investigações. Já o joalheiro Carlos Rodeiro é apontado como uma das supostas ‘vias de lavagem de dinheiro no pagamento de vantagens indevidas para julgadores corruptos baianos’.

Diferentes conversas identificadas no WhatsApp de Rodeiro, que foi alvo de etapa anterior da Faroeste, chamaram a atenção dos investigadores. Para eles, as mensagens indicavam que a Ediene ‘defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos’.

Em outro trecho da representação, a Procuradoria diz que Rodeiro ainda prometeu a Ediene novas joias para presentear a então procuradora-geral da República.

As mensagens foram reproduzidas no trecho da representação em que a PGR detalha a suposta participação de Ediene no chamado ‘núcleo de defesa social’ da organização criminosa alvo da Faroeste. Tal núcleo contaria com a participação do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de sua chefe de gabinete, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, além de ter financiamento do empresário José Marcos de Moura.

Além da ligação com Rodeiro, a Procuradoria sustenta que o nome de Ediene foi mencionado em diferentes situações por desembargadores que já são réus na Faroeste. Em uma das conversas interceptadas pelos investigadores, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo da primeira etapa da operação, em 2019, indica que a então procuradora-geral de Justiça ‘daria imunidade’ ao secretário de Segurança Pública.

A PGR afirma também que a promotora vazou denúncia da Operação Leopoldo – aberta em 2016 para desarticular suposto esquema criminoso envolvendo dois desembargadores aposentados – para Gabriela Caldas, chefe de gabinete de Maurício Barbosa.

Segundo os procuradores, Ediene chegou a dizer que Maurício e o superintendente de Inteligência Rogério Magno ‘nada teriam a temer, pois o caso estaria com ela, plenificando, assim, o envolvimento de todos numa célula criminosa, que está ativa e cuja função é garantir a impunidade de todos que a ela se associem’.

COM A PALAVRA, RAQUEL DODGE

A reportagem vem tentando contato com a ex-Procuradora Geral da República desde às 9hs desta terça-feira, 15. Também solicitou o contato da ex-PGR via assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República. O espaço permanece aberto a manifestações.

Lava Jato cumpre mandados contra Júlio Lopes, ex-secretário de Transportes do RJ

Operação batizada de Fim do Túnel apura um suposto esquema de pagamento de propina ao governo do estado. Em nota, a defesa de Lopes diz que a busca e apreensão realizadas nesta segunda-feira (7) são desnecessárias e abusivas.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Júlio Lopes, ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro, em mais uma etapa da operação Lava Jato no estado, na manhã desta segunda-feira (7).

Agentes da Delegacia contra a Corrupção e Crimes Financeiros cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na operação batizada de Fim do Túnel.

As investigações fazem parte de desdobramentos das operações Tollypeutes, Fatura Exposta e Ponto Final, e têm como objetivo apurar um suposto esquema de pagamento de propina ao governo do estado pela empresa responsável pela execução das obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro e também por empresários do ramo rodoviário e setor da saúde.

Entre os endereços onde os agentes estiveram está a casa do ex-secretário e um escritório de advocacia ligado a ele. Agentes da Receita Federal deram apoio à ação.

Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lopes já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que disse haver elementos indicando a existência de repasses robustos para ele, tanto em razão do cargo que ocupava como secretário de Transporte do estado, entre os anos de 2010 e 2014; quanto do mandato eletivo, quando foi deputado federal entre 2016 e 2017.

Em nota, a defesa de Lopes disse que está surpresa e que a busca e a apreensão realizadas nesta segunda-feira (7) são desnecessárias e abusivas.

“Ao longo de quatro anos de investigações, Júlio Lopes sempre se colocou à disposição das autoridades para explicar qualquer fato. Júlio Lopes não praticou nenhum crime ao longo de sua gestão na Secretaria de Transportes e, não por outra razão, as afirmações caluniosas de delatores nunca foram levadas a sério. A esdrúxula medida, que versa sobre fatos requentados, sequer poderia ter sido decretada pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, por ofender a competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa do ex-secretário.

 

Brasileiro foi acusado de vingança pornográfica ao revelar vídeos íntimos de ex-companheiro

Acusado de divulgar vídeos íntimos com o ex-namorado na plataforma Onlyfans, Fabricio Claudino da Silva compareceu à audiência no tribunal local em Syndey e alegou que a filmagem e a publicação dos vídeos foram feitas com consentimento mútuo.

Fabrício Claudino da Silva tinha se declarado culpado da acusação de filmar e divulgar vídeos íntimos sem o consentimento do ex-namorado. Mas em audiência no Tribunal Local Central de Sydney reverteu sua confissão e se declarou inocente.

O ex-comissário de bordo de 32 anos se apresentou ao Tribunal Local Central de Sydney falando do Centro de Detenção de Villawood no dia 2 dezembro, reportou a ABC News.

Fabrício está enfrentando uma série de acusações consideradas como de ‘vingança pornográfica’ depois de enviar material sexualmente explícito para o site OnlyFans em fevereiro de 2020

.Resumo da notícia

  • Fabricio Claudino da Silva tinha se declarado culpado, mas mudou para inocente dizendo que seu ex-namorado sabia da divulgação de vídeos íntimos dos dois
  • Ele se apresentou ao tribunal local via videoconferência do Centro de Detenção de Villawood, onde está preso
  • Fabricio diz que quer voltar ao Brasil para cuidar de sua mãe, que está doente

“Admito que filmei imagens íntimas [da suposta vítima] e distribuí as imagens íntimas, mas o fiz com [seu] consentimento”, disse ele.

Fabricio foi preso pela primeira vez em setembro de 2019, e solto sob fiança. Ele voltou para a prisão cinco meses depois por violar suas condições de liberdade condicional, acusado de se filmar na varanda de seu apartamento em frente a uma escola que estava fechada.

Só então a polícia apreendeu o telefone da suposta vítima para analisar as mensagens no Whatsapp trocadas entre os dois.

Segundo documentos apresentados no tribunal, o brasileiro disse que achou que ao se declarar culpado retornaria o mais rápido possível ao Brasil para cuidar de sua mãe que luta contra o câncer.

“Eu sou o único apoio financeiro que ela teve desde que eu tinha 18 anos – ela é minha prioridade no momento,” disse ele.

Claudino da Silva contratou um novo advogado, Alex Maroulis, em agosto.

Alex Maroulis disse que esforços estão em andamento para recuperar uma conversa sobre o OnlyFans entre seu cliente e seu ex-namorado.

“Com o consentimento [da suposta vítima], postei no site ‘OnlyFans’ material sexualmente explícito sobre nós e não mostrei [seu] rosto em nenhuma das imagens que postei no OnlyFans,” disse.

Sem poder trabalhar legalmente na Austrália, Fabricio Claudino da Silva disse que o OnlyFans era uma forma de ganhar dinheiro para que ele pudesse voltar para casa, no Brasil.

A suposta vítima nega ter consentido que os vídeos se tornassem públicos.

Claudino da Silva continua atrás das grades no Centro de Detenção Villawood, mas seu caso retorna ao tribunal nas próximas semanas.

Operação Integração: Justiça condena 10 réus por esquema criminoso envolvendo a concessão de rodovias da Econorte

Réus foram condenados por participação em um esquema que, segundo a denúncia, desviou dinheiro que deveria ter sido aplicado em obras nos trechos de rodovias.

A Justiça Federal condenou 10 pessoas em um processo da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que investiga fraudes em contratos e aditivos envolvendo a concessão de rodovias federais no Paraná.

Na sentença, da 23ª Vara Federal de Curitiba, assinada na quinta-feira (3), os réus foram condenados por participação em um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos envolvendo os contratos da concessionária Econorte, que pertence ao grupo Triunfo.

Eles foram condenados por crimes como organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que os réus, ex-executivos da concessionária e ex-agentes públicos, desviaram quase R$ 14 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018.

De acordo com a Justiça Federal, o grupo utilizava de empresas para emissão fraudulenta de notas, comprava imóveis, movimentava dinheiro em espécie, contratava empresas com contratos fraudulentos e utilizava operadores financeiros para lavar dinheiro.

Veja quem são os réus e os crimes:
Nelson Leal Júnior – ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER)

Estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com pena de 12 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. O juiz determinou que a pena seja substituída pelo previsto em acordo de delação premiada.
Hélio Ogama – ex-presidente da Econorte

Estelionato e organização criminosa, com pela estabelecida em 17 anos e dois meses de prisão em regime fechado, além de multa. Pena deve ser substituída pelo previsto no acordo de delação firmado com ele.
Leonardo Guerra – administrador da empresa Rio Tibagi

Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com pena estabelecida em 20 anos, dois meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Valdomiro Rodacki – ex-funcionário da Econorte

Peculato e quadrilha, com pena de nove anos, nove meses e nove dias de prisão, em regime fechado, além de multa.

 

Operação Integração condena 10 por crimes que envolvem concessionárias no Paraná

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, condenou 10 acusados da Operação Integração, que investiga esquema de corrupção que envolve agentes públicos e concessionárias de pedágio do Paraná.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) envolve pertencimento a organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. Ela foi apresentada em 135 laudas e descreve complexos cenários relacionados ao enorme volume de dinheiro arrecadado pela Concessionária ECONORTE (empresa integrante do denominado GRUPO TRIUNFO) no âmbito da execução do seu contrato de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná.

Segundo o MPF, a lavagem de dinheiro foi praticada de diversas formas, por meio de empresas “noteiras”, aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.

A atividade operacional era voltada ao desvio de recursos arrecadados pela concessionária Econorte e que, em última análise, seriam destinados ao investimento em melhorias e manutenções de rodovias federais. Assim, os réus agiam em prejuízo do interesse público e do patrimônio da União, gerando benefícios indevidos ao grupo Triunfo e aos membros da organização criminosa, incluindo os agentes públicos destinatários da propina.

Em sua sentença, o magistrado proferiu penas que variam entre 21 anos a 7 anos de prisão, fixando ainda em R$ 13.904.769,24 (treze milhões, novecentos e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) o somatório do valor mínimo dos danos sofridos pela União.

Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões…
 
Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões
 
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação - Divulgação
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação

Esse conteúdo é antigo
 

Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões

 
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação - Divulgação
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam na manhã de hoje uma operação contra o tráfico de drogas que tem entre os seus objetivos o sequestro de bens de integrantes da organização criminosa avaliados em aproximadamente R$ 400 milhões.

Batizada de Enterprise, a ação ocorre em 10 estados brasileiros. De acordo a PF, são alvos de sequestro aeronaves, imóveis e veículos de luxo, com a expectativa de que novos bens sejam identificados.

Ao todo, estão sendo cumpridos 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. A operação conta com cerca de 670 policiais federais e 30 servidores da Receita Federal. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba. A Polícia Federal informa ainda que, durante a investigação, foram apreendidas 50 toneladas de cocaína nos portos do Brasil, da Europa e da África “O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (“laranjas”) 

e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico”, diz a PF em comunicado. Ainda foram expedidas difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos), bem como a identificação e sequestro de bens em outros países. Além de tráfico de drogas, os alvos da operação são suspeitos de praticar outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. Investigação começou em 2017 De acordo com a Receita Federal, as investigações tiveram início com a apreensão de 776 kg de cocaína em setembro de 2017 no Porto de Paranaguá (PR). A drog… 

Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (18) a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo – e de outras seis pessoas investigadas nas Operações Placebo e Tris in Idem, que apuram suposta organização criminosa formada no governo do Rio de Janeiro com o propósito de desviar recursos e receber propinas, inclusive no âmbito do sistema de saúde estadual.

Everaldo Pereira está preso desde 4 setembro, por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves.

A ratificação das prisões na Corte Especial foi definida por maioria. Divergiu da decisão o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que votou para conferir aos investigados presos o mesmo tratamento dado ao governador afastado Wilson Witzel, que teve o pedido de prisão negado pelo ministro Benedito Gonçalves.

De acordo com as investigações, o pastor Everaldo seria um dos responsáveis pela criação de uma espécie de “caixa único” para pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, a partir do direcionamento de contratações de organizações sociais, além de atuar na cobrança de um “pedágio” dos fornecedores de serviços ao estado do Rio.

Prazo para den​​úncia
O pedido de relaxamento da prisão foi apresentado sob o argumento de que o Ministério Público Federal não teria observado o prazo de cinco dias após a prisão do pastor para oferecer a denúncia, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei 8.038/1990. Além disso, a defesa alegou que não haveria motivos concretos para a manutenção de sua prisão.

O ministro Benedito Gonçalves explicou que a Lei 8.038/1990 não disciplina o prazo para conclusão do inquérito policial, razão pela qual seria aplicável ao caso a regra geral do artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê dez dias para a finalização do inquérito quando o indiciado estiver preso. Em igual sentido, o ministro destacou que o artigo 46 do CPP prevê prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia contra réu encarcerado.

“Diversamente do que sustenta o requerente, a contagem do prazo de dez dias para conclusão do inquérito e de cinco dias para oferecimento da denúncia não tem início com a execução da prisão temporária, mas com a prisão preventiva, resultante de sua conversão, que foi executada no dia 4 de setembro. Assim, tendo sido apresentada a denúncia no dia 14 de setembro, observa-se que não há excesso de prazo”, afirmou o ministro, lembrando também o fato de haver grande número de investigados e alto grau de complexidade na investigação.

Papel de des​​​taque
Segundo o relator, os elementos colhidos durante o período da prisão temporária do pastor Everaldo têm confirmado, ao menos em juízo preliminar, o seu papel de destaque na organização criminosa, com grande poder político e econômico.

“Reitero que as supostas práticas delituosas vêm ocorrendo sem cessar desde antes da eleição do atual governador, até o presente momento, com a movimentação de altas somas de dinheiro, com estabilidade, permanência e sofisticada – muito embora informal – divisão de tarefas entre numerosas pessoas diretamente envolvidas, de modo que persiste o risco de reiteração criminosa com a liberdade do requerente”, apontou.

Operação Metamorfose: seis pessoas são presas em Sergipe e na Bahia

Grupo atuava com roubo de carros, adulteração e fraudes em empresas de seguros

Seis pessoas foram presas durante a operação Metamorfose da Polícia Civil, que investiga um grupo criminoso com atuação em roubo de carros, adulteração de veículos e fraudes em empresas seguradoras. Três suspeitos foram presos em Sergipe e três no estado da Bahia. Os detalhes da ação policial, iniciada em 27 de outubro, foram divulgados nesta quinta-feira (5) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE).

Um dos detidos na operação é Reinaldo Conceição de Santana, segundo a polícia, o principal adulterador dos veículos, já tendo sido preso outras duas vezes. Também foram presos Ricardo Augusto Araújo de Oliveira, Fernando Cerqueira dos Santos Moreira, Bruno Santos da Silve e Genisson Dantas do Espirito Santo.
As investigações conduzidas pela Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) começaram no mês de abril passado, após a apreensão de um veículo pela Polícia Rodoviária Federal no município de Itabaiana; a partir daí, foram apreendidos dez veículos, sendo um Corolla, uma L200, três Toro, um Gol, um Civic, um Fiesta, uma Saveiro e um Cruze.

“Durante todo o período da investigação, vários veículos foram recuperados em parceria com a PRF, que trabalhou de forma brilhante”, disse o delegado Kassio Viana, diretor da DRFV. Segundo ele, os veículos eram roubados na Bahia e em Sergipe e, em seguida adulterados. “Eles mudavam todos os sinais identificadores, chassi, vidros, e conseguiam segundas vias de documentos autênticos na Bahia. Esse fato está sendo investigado por lá”, explicou.

Ainda de acordo com Kassio Viana, os compradores dos veículos foram identificados e sabiam da origem ilícita dos automóveis, já que eram comercializados por valores bem abaixo do custo de venda no mercado legal. “As pessoas tinham ciência de que o carro era fruto de golpe”, disse.

O grupo ainda fazia falsas comunicações de roubo, com registro de boletim de ocorrências, para acionar o seguro dos veículos. Segundo as investigações, as pessoas, que se diziam vítimas, também tinham conhecimento da atuação do grupo criminoso.

“Esse grupo não atuava só com roubo de carros. Boa parte dos veículos que eles negociavam era de fraude a seguro. A pessoa tinha o carro e contratava o grupo criminoso. Então era feito o boletim de ocorrência como se a pessoa tivesse sido vítima de roubo de veículo. Em seguida, eles vendiam o carro e a pessoa recebia o seguro”, diz Kassio Viana.

A operação contou com o apoio da DRFV da Bahia, da Divisão de Inteligência da PCSE (Dipol), da Polícia Militar de Sergipe e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As investigações continuam para chegar a outros envolvidos na prática criminosa. Informações e denúncias podem ser repassadas através do Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.