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out 31 2020
PF investiga propinas de R$ 2,3 milhões de dirigentes do BMG a Cunha e Jucá.
 
Em documento encaminhado à Justiça cerca de três meses antes da nova fase da Operação Descarte, a ‘Silício’, deflagrada nesta quinta-feira, 29, o delegado federal Fabrício de Souza Costa, responsável pelos desdobramentos da investigação, detalhou a existência de um suposto esquema usado por dirigentes do banco BMG para repassar propinas a políticos do MDB. A suspeita é que os beneficiários tenham sido o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

No relatório de 86 páginas, a Polícia Federal afirma que a operação movimentou R$ 2,3 milhões e foi dividida em duas etapas supostamente articuladas por Milton de Oliveira Lyra Filho, apontado como operador financeiro do partido.

Na primeira, em 2015, uma das empresas do grupo BMG, a ME Promotora de Vendas LTDA, teria firmado acordos falsos para a compra superfaturada de equipamentos eletroeletrônicos sucateados. A segunda, em 2016, teria envolvido a emissão de notas frias para a prestação de serviços, também contratados pela ME Promotora de Vendas LTDA. Em comum, as duas operações teriam a finalidade: a geração de recursos em espécie a serem devolvidos aos dirigentes do Grupo BMG para o pagamento das propinas ao MDB.

“Foi possível confirmar a hipótese investigativa inicialmente apresentada, segundo a qual o operador financeiro Milton de Oliveira Lyra Filho teria procurado Marco Antônio Carbonari para estruturar uma operação que viabilizasse a entrega de propina dos dirigentes do Grupo BMG para políticos do então PMDB. A operação foi dividida em duas etapas e, no ano de 2015, foi utilizada na primeira etapa a empresa de Marco Carbonari (IMA DO BRASIL) para a venda superfaturada de equipamentos eletroeletrônicos à All Company, que por sua vez os revendeu à ME Promotora de Vendas LTDA, controlada pelo BMG. A segunda etapa, que envolveu a emissão de notas frias de prestação de serviços pela Clarins Brasil para a ME Promotora de Vendas LTD, foi implementada por meio de quatro transferências (TED), nos dias 20/04/2016, 27/04/2016 e 02/05/2016, para a CLARINS, no valor total de R$ 1.012.990,00. Em seguida o valor foi transferido para outras empresas e, ao final do processo de lavagem, uma parte correspondente a 80% do valor da operação teria sido entregue em dinheiro na sede do BMG”, diz um trecho do relatório.

O documento foi encaminhado à juíza Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens do grupo investigado pela Polícia Federal. A decisão estende a pessoas físicas e jurídicas suspeitas de sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas e gestão fraudulenta através de uma suposta rede de empresas de fachada. O grupo também foi alvo de buscas na manhã de ontem.

A tese dos investigadores é a de que diretores do Banco BMG tenham desviado recursos da instituição financeira através de contratos simulados realizados com empresas criadas para lavar dinheiro. O Ministério Público e a Polícia Federal chegaram ao banco depois que a ME Promtora de Vendas LTDA contratou os serviços do escritório Claro Advogados. Os donos da banca, Luiz Carlos da Fonseca Claro e Gabriel Silveira da Fonseca Claro, pai e filho, fecharam delação premiada com a Justiça e revelaram como usaram o escritório de advocacia e outras empresas controladas pela família para servir a companhias interessadas em lavar dinheiro. Além da delação, foram autorizadas quebra de sigilo fiscal e buscas na Operação Descarte e em seus desdobramentos (Chiaroscuro, Checkout, E o Vento Levou e Chorume) que, segundo a Polícia Federal, corroboram a hipótese criminal.

COM A PALAVRA, O BANCO BMG

“O Banco Bmg informa que, na manhã desta quinta-feira (29), foi surpreendido com uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A princípio, a investigação visa a apuração de suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária por determinados dirigentes do Banco, ocorridos entre 2014 e 2016. A instituição também tomou conhecimento que a Vara Criminal determinou a suspensão do exercício de qualquer atividade de Márcio Alaor de Araújo e Marcus Vinícius Fernandes Vieira no Banco e no grupo Bmg. O Banco esclarece, ainda, desconhecer qualquer prática dos ilícitos investigados e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos necessários. O Banco reforça seu compromisso em atuar sempre de forma transparente, dentro das melhores práticas de governança corporativa e em cumprimento de todas as legislações aplicáveis.”

COM A PALAVRA, AS DEFESAS DE EDUARDO CUNHA E ROMERO JUCÁ

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com as defesas de Eduardo Cunha e Romero Jucá e ainda não recebeu respostas. O espaço permanece aberto a manifestações.

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out 30 2020
PF faz operação em SP contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro em grupo financeiro

Ações são desdobramentos da operação Descarte, que começou em 2018 e investiga rede criada para sonegação fiscal, fraude em licitação e evasão de divisas. 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos em SP, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal em São Paulo realiza nesta quinta-feira (29) duas novas fases da Operação Descarte, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina por meio de uma rede de empresas de fachada.

de São Paulo, Santana de Parnaíba, Vargem Grande Paulista, Jaguariúna, Belo Horizonte, Nova Lima, Machado, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Em São Paulo, os alvos são pessoas ligadas a uma empresa pública federal. Em Minas, o banco BMG e membros da diretoria da instituição financeira são alvos de busca e apreensão.

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out 30 2020
Paulinho da Força vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

MP acusou deputado de falsidade eleitoral e caixa 2 de campanha entre 2010 e 2013. Parlamentar disse que apresentará ‘elementos’ para provar inocência no caso.

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), durante discurso no plenário da Câmara em 2 de abril de 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), durante discurso no plenário da Câmara em 2 de abril de 2019

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou denúncia proposta pelo Ministério Público contra o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade, e agora ele se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a abertura da ação penal, o deputado terá direito a apresentar defesa às acusações de que teria recebido pagamentos não contabilizados durante campanhas para a Câmara dos Deputados, em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2013. Ele também foi denunciado e agora responderá a processo por falsidade ideológica eleitoral (caixa 2 de campanha).

Na decisão, o juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, disse ainda que mantém o bloqueio de contas bancárias e bens do parlamentar.

A Lava Jato Eleitoral acusa Paulinho e o genro, o advogado Cristiano Vilela Pinho, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

Segundo o MP, em 2010, durante a campanha para a Câmara dos Deputados, o parlamentar recebeu R$ 200 mil indevidamente, que ficaram em caixa 2 de campanha e não foram contabilizados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, o candidato teria recebido R$ 1,5 milhão, que também não foram declarados.

Em nota, o partido Solidariedade disse que o deputado “apresentará, no momento oportuno, os elementos necessários a demonstrar sua inocência quanto aos fatos apurados”. “Causa perplexidade que a imprensa e setores do judiciário utilizem informações de uma delação sabidamente fraudulenta, que agoniza no STF. O Deputado ainda repudia a atuação da Lava Jato com viés político partidário, extrapolando os limites constitucionais, buscando unicamente dar protagonismo para seus atores”, disse o parlamentar.

O advogado Fernando Araneo, que representa Cristiano Vilela, informou que vai se manifestar no processo.

Denúncia

Segundo o MP afirmou na denúncia, os recursos foram pagos a título de propina pela construtora J&F, cuja colaboração premiada de vários de seus dirigentes, incluindo Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os promotores pediram à Justiça que, além de condenar Paulinho e outro denunciado pelos crimes apontados, determine que ambos providenciem o recolhimento da quantia de R$ 1,7 milhão para a reparação por danos morais difusos à toda a sociedade, causados pelas infrações.

A denúncia é baseada no inquérito policial da PF que resultou em uma operação deflagrada em julho deste ano, em que foram realizadas buscas na sede da Força Sindical e no gabinete do parlamentar em Brasília.

Operação Dark Side

Em 14 de julho deste ano, os agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Paulinho da Força, além do apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

De acordo com as investigações, foi constatado a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais do deputado nos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos ocorreram através da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos sócios o genro de Paulinho da Força.

 

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out 29 2020
Justiça suspende vice-presidente do Banco BMG (BMGB4) envolvido na operação da PF

O Banco BMG (BMGB4) informou que a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou a suspensão do exercício de qualquer atividade o Vice-presidente e um superintendente envolvidos na operação da Polícia Federal e a Receita Federal deflagrada nesta quinta-feira (29).

No começo da manhã, o Banco BMG foi alvo de duas operações deflagradas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

As ações ocorreram nas sedes do banco em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e na sede de suas controladas BCV Banco de Crédito e Varejo S/A., BMG Leasing S/A Arrendamento Mercantil e ME Promotora De Vendas Ltda.

A ação foi um desdobramento da Operação Descarte, com base em decisão da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Em um fato relevante divulgado após o fechamento do mercado, o Banco BMG informou que “tomou conhecimento, nesta data, de decisão da referida Vara Criminal determinando a suspensão do exercício de qualquer atividade no Banco e no Grupo BMG pelos senhores Márcio Alaor de Araújo e Marcus Vinícius Fernandes Vieira, decisão essa já cumprida”.

Márcio Alaor de Araújo é diretor executivo vice-presidente do Banco BMG, e Marcus Vinícius Fernandes Vieira foi superintendente do banco.

” O Banco esclarece que desconhece qualquer indício da prática dos ilícitos investigados, e irá apurar todos os fatos alegados, bem como se colocará à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar quaisquer esclarecimentos necessários. O Banco reafirma seu compromisso com a ética e transparência e manterá os reguladores e o mercado em geral informados acerca dos temas em questão”, salientou o BMG.

As ações do BMG fecharam o dia em queda de 1,43%, cotadas em R$ 4,84, após terem recuperado uma queda muito maior registrada no começo do pregão.

Banco BMG registrou alta de 30,2% no lucro líquido do 2T20
O BMG registrou um lucro líquido de R$ 81 milhões no segundo trimestre de 2020. O valor representa uma alta de 30,2% em comparação ao período entre abril e junho de 2019, quando o montante foi de, aproximadamente, R$ 62 milhões.

O BMG também informou que seu lucro líquido recorrente nos primeiros três meses do ano foi de R$ 101 milhões, apresentando um crescimento de 20,2% em comparação ao último trimestre de 2019. Já o retorno sobre o patrimônio líquido médio recorrente foi de 10,7%, apresentando um aumento de 0,2 pontos percentuais na mesma comparação.

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out 29 2020
Lava Jato: Filho de ex-diretor de subsidiária da Petrobras é condenado a mais de 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Decisão desta quinta-feira (29) aponta que o crime envolveu R$ 16,1 milhões em propina relacionada a contratos da estatal com a Odebrecht.

O filho de um ex-diretor da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, foi condenado em um processo da Operação Lava Jato a 7 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é desta quinta-feira (29). Cabe recurso.

Douglas Campos Pedroza de Souza também foi condenado a reparação de danos no valor mínimo de R$ 16,1 milhões e ao pagamento de 161 dias-multa. Pela sentença, cada dia equivale a dois salários mínimos vigentes em março de 2014.

Conforme a decisão, o filho de ex-diretor da Petroquisa cometeu o crime de lavagem de dinheiro 19 vezes em favor do pai, Djalma Rodrigues de Souza. Neste processo, apenas Douglas era réu.

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out 27 2020
Operação “Ilusionista” do MPMG e Gaeco prende ex-delegado regional de Varginha que é também vice-presidente da Câmara em São Gonçalo do Sapucaí

Wellington Clair de Castro, ex-delegado regional de Polícia Civil de Varginha, delegado licenciado de São Gonçalo do Sapucaí e vereador – vice-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí – foi preso na manhã desta terça-feira, 27, em operação da Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleos Varginha e Pouso Alegre. A Operação “Ilusionista” cumpriu ainda dois mandados de busca e apreensão contra o alvo em São Gonçalo do Sapucaí.

Wellington Clair ocupou o cargo de delegado regional de Varginha entre 2018 e 2019. Eleito vereador em 2016 pelo PRTB com expressiva votação, chegou a ocupar a presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí no biênio 2017/2018. A operação é resultado das investigações realizadas entre 2019 e 2020 sobre crimes no Departamento de Trânsito (Detran), o Ministério Público ofereceu a denúncia pela prática dos delitos de organização criminosa – na condição de um dos chefes – 99 crimes de corrupção passiva e usurpação de função pública.. Também foi determinado o sequestro de R$ 18 milhões para pagamento de multa e dano moral coletivo, além de R$ 247,5 mil para devolução de valores com origem em crimes de corrupção.

Segundo a Polícia Civil, Clair estava lotado em São Gonçalo do Sapucaí e afastado do cargo para concorrer à reeleição para vereador na cidade. A delegacia de São Gonçalo do Sapucaí integra o 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre para onde o delegado Wellington Clair de Castro foi transferido em 26 de março deste ano.

Investigações

A prisão desta terça-feira é continuação das investigações de crimes como corrupção e falsidade ideológica no Departamento de Trânsito, dentro da Operação Êxodo 23, que teve duas fases. Na primeira, 16 pessoas foram presas, entre funcionários do Detran e despachantes em Varginha e Elói Mendes.

A delação que originou uma das investigações em São Gonçalo do Sapucaí contra o delegado e vereador Wellington Clair partiu do empresário Rafael Gois ao procurador da República de Pouso Alegre, Lucas Gualtieri, responsável pela Operação Ex-Fumo numa ação conjunta da Receita Federal, MPF e PF que prenderam, além de Rafael Gois, outros quatro elementos da organização criminosa e 20 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, em julho de 2017.

As investigações apontaram que veículos de leilão eram reaproveitados e os dados deles eram adulterados para que o dono pudesse ter vantagem. Na segunda etapa, já em março de 2020, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Varginha e Elói Mendes (MG). Também foram expedidos e cumpridos cinco mandados de prisão. No entanto, eram referentes a pessoas que já estavam presas desde a primeira fase.

 

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out 23 2020
ELEIÇÕES Justiça Eleitoral indefere mais cinco candidatos de Arapongas

A Justiça Eleitoral de Arapongas indeferiu o registro de mais cinco candidaturas para as eleições deste ano na cidade. Os novos indeferidos são quatro candidatos a vereador e um candidato a prefeito. Além destes, o atual prefeito e candidato à reeleição, Sérgio Onofre, já havia sido impugnado e aguarda agora a sentença do recurso enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O candidato a prefeito que teve o registro indeferido é Fernando Roman Bolico, o Fernando Gauchinho (PTC). De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Luciano Souza Gomes, o candidato foi indeferido porque, na convenção partidária, não constava indicação de candidatos a chapa majoritária. A sentença aponta ainda que não foi feita nova ata ou realizada nova convenção para a indicação de candidatos a prefeito e vice. Além disso, segundo o juiz, o candidato apresentou arquivo inválido como foto para a urna.

Os outros candidatos, todos ao cargo de vereador, são Oduwaldo de Souza Calixto (PL), Mauro Verbinski (PV), Osvaldo Simões de Mello (PSD) e Tiago Parazzi de Freitas (PTC). Além destes, o candidato Evandro Luís Rabito Coltre (PSD) desistiu da disputa.

Outros sete candidatos, que haviam sido alvo de pedido de indeferimento do Ministério Público, tiveram o pedido negado e vão participar das eleições. Da lista de pedidos de indeferimento formulada pelo MP, 17 candidatos ainda aguardam o julgamento da Justiça Eleitoral.CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Todos os casos de indeferimento são passíveis de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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out 21 2020
Apesar de considerar “coleção de equívocos”, Reinaldo põe batalhão de 14 advogados no STJ

Apesar de minimizar a Ação Penal 980, que classificou como “coleção de equívocos”, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contratou batalhão de 14 advogados, inclusive com criminalista renomado mundialmente, para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça. O número é mais que três vezes superior à banca contratada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), quando esteve preso na Operação Lama Asfáltica, e do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).

O mais badalado integrante da defesa do tucano é o subprocurador-geral da República aposentado Juarez Estevam Xavier Tavares, com participação em 45 obras e professor de universidades no exterior. O outro é Cleber Lopes de Oliveira, que foi advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Goiás.

O tucano foi denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por chefiar organização criminosa, receber R$ 67,791 milhões em propina e lavagem de dinheiro por 60 vezes. A JBS pagou as vantagens indevidas por meio de notas frias, entrega em espécie e doação eleitoral oficial. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 209,5 milhões.

Reinaldo repetiu a estratégia adotada desde o início, quando foi deflagrada a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, de que não há provas e as suspeitas são baseadas apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Quando a Polícia Federal concluiu a investigação, ele voltou a repetir que não há provas.

Ao ver a ação penal protocolada no STJ, o tucano afirmou, em “entrevista exclusiva” ao Campo Grande News, de que se trata de “coleção de equívocos”. Como o jornal não perguntou, não se ficou sabendo a opinião do tucano sobre os resultados das quebras de sigilo bancário, perícias e análise das ERBs (Estações de Rádio Base). Enquanto as investigações de corrupção da PF afundaram candidatos favoritos no restante do País, Reinaldo foi reeleito com 677 mil votos no segundo turno em Mato Grosso do Sul.

Para se defender das ações, o governador contratou 14 advogados para representa-lo no STJ. Os “pratas da casa” são os advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli. Ele defende o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, e a Fundação Getúlio Vargas em MS.

Reinaldo contratou um dos mais renomados escritórios do Distrito Federal, do professor universitário Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso. Eles já tiveram entre os sócios o advogado Paulo Sérgio Hilário Vaz, filho da ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Mais sete advogados integram a equipe.

Cleber Lopes foi desembargador eleitoral do Distrito Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e comandou a defesa do famoso bicheiro Carlinhos Cachoeiro e do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento na gestão petista, Fernando Pimentel. Também defendeu os acusados na Operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de Brasília.

O governador também contratou o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi chefe da assessoria jurídica da poderosíssima CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Outro é Felipe Costa Albuquerque Camargo, de outro escritório brasiliense especialista em causas nas cortes superiores.

Os 14 advogados do governador

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

RUDY MAIA FERRAZ

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES

GABRIEL FIDELIS FURTADO

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO

O tucano também conta com um dos mais renomados criminalistas brasileiros, com fama mundial, Juarez Estevam Xavier Tavares. Autor e com participação em aproximadamente 45 livros, ele foi integrante do Ministério Público Federal por 35 anos e chegou ao posto de subprocurador-geral da República, mesmo posto de Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo.

Tavares tem pós-doutorado pela Universidade de Frankfurt e é professor honorário da Universidade de San Martin, no Peru. Ele é um dos poucos advogados brasileiros a ter a ficha completa na Wikipédia, a enciclopédia da rede mundial de computadores.

Só para efeito de comparação, quando ficou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, de julho a dezembro de 2018, o ex-governador André Puccinelli contratou quatro advogados para representa-lo no STJ, inclusive dois renomados criminalistas, Cezar Roberto Bittencourt e André Luiz Hespanhol Tavares.

Também acusado de receber propina da JBS como Reinaldo e réu na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Michel Temer, contratou quatro advogados para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça.

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi presidente por dois mandatos, é composta por seis advogados na corte.

A Corte Especial do STJ pode determinar o afastamento imediato do tucano quando receber a denúncia feita pelo MPF. No entanto, a data do julgamento pode demorar e só deverá ocorrer quando todas os réus apresentarem a defesa prévia.

O maior temor de Reinaldo é o julgamento no STJ, já que, apesar da gravidade das denúncias, conta com o apoio da maior parte dos 24 deputados estaduais. Ou seja, o impeachment não é ameaça ao tucano.

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out 15 2020
Caso Ouro Verde II: oito réus são condenados a mais de 90 anos de prisão por fraudar comércio de madeira no PA

A Justiça Federal aplicou penas que ultrapassam 90 anos de prisão a oito réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes na comercialização de madeira descobertas na Operação Ouro Verde II, realizada pela Polícia Federal e outros órgãos em junho de 2007, no Pará.

Na sentença, assinada no dia último dia 10 e divulgada nesta segunda-feira (16), o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações criminais, condenou José Roberto Farias da Silva e Alisson Ramos de Moraes à pena de 19 anos e cinco meses cada um. Raphaela Correa dos Santos e Carlos Henrique Oliveira foram punidos, respectivamente, com 16 anos e oito meses e dez anos de reclusão.

O magistrado sentenciou ainda Miguel Márcio Moreno D’Agostino e Kelly Cristina Barra Correia a oito anos e quatro meses cada, Carlos André Ferreira dos Santos a seis anos e Luiz Carlos Araújo Arthur a cinco anos. Dos oito réus, os dois últimos são os únicos que deverão cumprir pena em regime semiaberto, enquanto os outros deverão ficar em regime fechado. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

O principal objetivo da organização criminosa, conforme a denúncia do MPF, era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração irracional de recursos florestais que causou danos ao meio ambiente, por meio de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Segundo o MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

Desmatamento – O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

Na sentença, Rollo destaca que um relatório de fiscalização do Ibama registra que somente uma empresa, a J. O. Lima & Cia. Ltda – EPP, emitiu em apenas cinco dias 18.792 DOFs, equivalentes à venda de 600 mil metros cúbicos de madeiras extraídas ilegalmente. Em decorrência desse fato, foi determinado o bloqueio judicial do sistema DOF para impedir o acesso por parte das empresas compradoras e, deste modo, cessar a atividade ilícita.

Mesmo assim, segundo a sentença, descobriu-se que algumas empresas compradoras reativaram indevidamente suas “contas” perante o Ibama, utilizando senha pessoal de servidores públicos, para enviar e/ou receber os produtos florestais. Para tanto, contaram com o auxílio de hackers e também realizaram grande movimentação financeira com a venda ilícita dos créditos virtuais.

A decisão destaca que, considerando os documentos apreendidos, os levantamentos feitos pelo Ibama, os depoimentos policiais e as interceptações telefônicas, a denúncia do MPF concluiu pela existência de dois grupos distintos de fraudadores, “sendo possível identificar seus organizadores, clientes, modo de atuação, além da distribuição das funções e, principalmente, que tinham em comum o uso de créditos fictícios criados em nome da pessoa jurídica J. O. Lima & Cia. Ltda. e o uso de senhas de servidores públicos do Ibama e Sectam”.

Processo nº 0000584-95.2007.4.01.3900 – 3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

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out 10 2020
PF deflagra 2ª fase da Operação Tergiversação no Rio de Janeiro para investigar grupo criminoso responsável por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, a investigação mira outros empresários e advogados que participaram do esquema de pagamento de propina para policiais.

io de Janeiro/RJ – Na manhã de hoje, 15/10, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – MPF deflagraram a 2ª fase da Operação Tergiversação, que desarticulou uma organização criminosa acusada de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução à Justiça.

Estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em desfavor de servidores públicos federais e estaduais, empresários e advogados.

Nessa nova fase, a investigação mira outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propina para policiais, em troca de proteção nas investigações realizadas em operações, e advogados, que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários, e ficavam com uma parcela dos vultuosos valores pagos aos envolvidos.

Por sua vez, nesta fase 2 da Operação Tergiversação, as investigações desenvolvidas pela PF e o MPF, a partir das quebras de sigilo, do material colhido nas buscas e apreensões e de dois acordos de colaboração premiada, mostraram que as vantagens indevidas recebidas pelos integrantes da organização criminosa, e reveladas até o momento, giram em torno de R$ 10 milhões.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

[email protected] | www.pf.gov.br

(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

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