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jul 31 2021
Denúncia de goiana leva a prisão casal suspeito de golpes por vagas em medicina

Dupla foi preso após a denúncia de uma vítima de Goiânia, que pagou R$ 35 mil pelos supostos serviços

A denúncia de uma goiana levou a polícia a um casal suspeito de golpes por vagas em cursos de medicina, no Rio de Janeiro. A dupla foi presa nesta semana, suspeita de oferecer facilidades para transferência de faculdade de medicina do exterior para instituições no Brasil, em troca de altos valores.

Quando recebiam o pagamento, que variava entre R$ 30 mil a R$ 150 mil, a dupla cessava o contato com as vítimas e as ameaçava. Eles foram presos após a denúncia de uma vítima de Goiânia, que pagou R$ 35 mil pelos supostos serviços.

Alaor da Cunha Filho e Mayara Soares Pimassoni foram presos durante uma ação batizada de Operação Dodge, na segunda-feira (26), em Campos dos Goytacazes, interior do Rio de Janeiro. Ao Mais Goiás, o delegado que investiga o caso, Willian Bretz, conta que eles aliciavam as vítimas pela internet, prometendo facilidade para transferir o aluno de medicina do exterior para alguma instituição pública ou privada do Brasil.

O delegado conta que os suspeitos chegavam a prometer um suposto contrato de transferência, celebrado entre a universidade e o aluno.

Os valores cobrados variavam de acordo com o perfil social da vítima, indo de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Porém, conforme Bretz, após receberem o pagamento, os suspeitos cessavam o contato com as vítimas e passavam a ameaçá-las. “Eles diziam que tinham amigos na polícia, que ia ser ruim pra elas e que elas seriam presas. Isso acaba, de certa forma, dissuadindo as vítimas a não denunciarem”, contou o delegado.

Porém, uma das vítimas do casal, uma moradora de Goiânia que pagou R$ 35 mil para obter a transferência da matrícula de sua filha para o Brasil, procurou a Polícia Civil de Goiânia após se dar conta que havia caído em um golpe. Alaor e Mayara foram presos num condomínio de luxo em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Conforme o delegado Willian Bretz, eles responderão pelo crime de estelionato qualificado pela fraude eletrônica.

Histórico de crimes

Ainda de acordo com Bretz, somente Alaor da Cunha responde a 19 inquéritos de diversas partes do Brasil, a maioria por estelionato. Uma vez que o homem é suspeito de praticar esses golpes desde o ano de 2016, a quantidade de vítimas pode ser imensa. “É importante que a imprensa espalhe a notícia para que encoraje as vítimas a denunciar”, conclui.

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jul 30 2021
Justiça condena AngloGold a pagar R$ 80 mil a família de ex-empregado morto por silicose

Juiz determinou condenação por danos morais, e R$ 20 mil devem ser pagos a cada um dos familiares.

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, condenou a AngloGold Ashanti a pagar indenização de R$ 80 mil, por danos morais, à companheira e aos três filhos de um ex-empregado que morreu de silicose no dia 14 de janeiro deste ano. Cada um dos quatro familiares deve receber R$ 20 mil.

Não foi a primeira vez que a mineradora foi condenada pelo mesmo motivo. Em junho deste ano, a Justiça do Trabalho também determinou o pagamento de R$ 50 mil a uma mulher que perdeu o marido por causa da doença.

Essa última decisão é de maio e foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o TRT-MG, o trabalhador morreu aos 66 anos, mais de 25 anos após o encerramento do contrato de trabalho.

A decisão reconheceu os chamados “danos morais reflexos”, o que significa que, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, os efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. A situação é conhecida também por dano moral em ricochete.

A família contou que o trabalhador prestou serviços em atividade minerária, exposto à poeira de sílica a ponto de contrair silicose. A doença ocupacional teria sido adquirida em razão da não adoção de medidas preventivas pela empregadora.

Ao se defender, a empresa sustentou que a causa da morte não foi silicose, mas, sim, outras doenças, sem nexo com o trabalho. O contrato de trabalho se encerrou em 15 de setembro de 1993.

A sentença

Na sentença, o magistrado constatou que a silicose está registrada na certidão de óbito como uma das causas da morte, entre outras doenças, incluindo a Covid-19.

Outros documentos também comprovaram que, após se submeter a diversos exames e perícias, inclusive no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empregado teve silicose. Ele recebeu benefício previdenciário específico e indenização por danos morais e materiais na esfera judicial.

Para o juiz, o quadro apurado impõe o dever de reparação. No caso, foram identificados o dano (morte), o ilícito (exposição do trabalhador a ambiente insalubre) e o nexo de causalidade (concausa, tanto no surgimento da doença, quanto na causa da morte).

A culpa da empresa foi reconhecida por ela não ter provado o cumprimento das normas de segurança do trabalho e a instrução do falecido, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções a serem tomadas para evitar a doença.

O magistrado também considerou que a mineradora não provou a adoção de medidas efetivas para redução dos agentes nocivos à saúde.

A conclusão se baseou, ainda, na responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, independentemente de culpa. Isso porque o dano decorreu do meio ambiente de trabalho, e a empresa desenvolvia atividade que expunha o trabalhador a risco excepcional à saúde, respondendo pelos riscos da atividade.

O juiz presumiu a existência de danos morais experimentados pela companheira e filhos do trabalhador, diante do estado de sofrimento do familiar no decorrer da doença que, aos poucos, tirou a vida dele, e da perda do ente querido.

“É inegável a dor da ausência, a saudade, e mais, a tristeza e a angústia por ter sido a morte causada por omissão da empresa que, caso tivesse adotado medidas efetivas, poderia ter evitado o infortúnio”, registrou Silva, na sentença.

O valor

Ao condenar a mineradora a pagar R$ 20 mil a cada um dos familiares, o magistrado ponderou que o trabalhador morreu com 66 anos de idade, sendo que a expectativa de vida do brasileiro em 2018 era de 76,3 anos, conforme site oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros aspectos também foram levados em consideração, como capacidade econômica das partes, efeito pedagógico da condenação e não enriquecimento sem causa.

Silicose

Considerada a mais antiga e grave doença ocupacional conhecida, a silicose afeta indivíduos que inalam pó de sílica durante muitos anos. A sílica é o principal constituinte da areia e, por essa razão, a exposição a essa substância é comum entre os trabalhadores de mineração. Normalmente, os sintomas manifestam-se muitos anos depois da exposição ao pó.

O que diz a AngloGold Ashanti

A mineradora disse que respeita as decisões judiciais. Leia a íntegra da nota enviada ao G1.

“A AngloGold Ashanti, como empresa ética e responsável, respeita as decisões da Justiça e não comenta publicamente assuntos que estão em discussão no Judiciário”.

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jul 24 2021
PF Prende Ex-Prefeita Sarneysista E Ex-Presidente Do Sinduscon.

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Outras 19 pessoas, ao menos, também foram presas, acusadas de desviar, em apenas 5 meses de 2008, perto de R$ 5 milhões destinados à educação

Heloísa Helena, do DEM, seria a líder do ‘esquema’; José Orlando Leite é acusado de ser dono de ‘empresa fantasma’

A ex-prefeita de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), e o ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), José Orlando Soares Leite Filho, estão entre as mais de 20 pessoas presas ontem, durante a Operação Orthoptera, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal. Pelo menos 21 dos 24 mandados de prisão expedidos pela Justiça já haviam sido cumpridos até a tarde de ontem.

Além da ex-prefeita – que é atual procuradora geral de Alcântara – e do ex-presidente do Sinduscon, o grupo acusado de desvio de verbas federais era composto por funcionários e ex-funcionários públicos, empresários e membros de comissões de licitação e sindicância. Segundo a PF e a CGU, em apenas cinco meses de 2008, a organização criminosa desviou cerca de R$ 5 milhões em recursos da Educação. O dinheiro deveria ser usado para construir e reformar escolas, comprar merenda escolar e pagar professores do município de Alcântara.

De acordo com o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes, responsável pelas investigações, as apurações de irregularidades na prefeitura de Alcântara tiveram início após a Operação Rapina II, em abril de 2007, quando vários documentos referentes ao município começaram a aparecer.

A PF então teria solicitado à Justiça a quebra do sigilo bancário da prefeitura, e descobriu que os extratos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) eram “montados”, entre outras manobras irregulares.

“A Prefeitura de Alcântara executava os recursos aportados ao Fundeb de forma fraudulenta. Os mesmos eram transferidos para outras contas da Prefeitura, denominadas ‘contas de passagem’, que recebiam inicialmente os recursos do Fundeb a fim de desvinculá-los da origem. Na sequência esse dinheiro era utilizado para pagamentos diversos, créditos a terceiros e saques na ‘boca do caixa’”, declarou o delegado Pedro Lopes.

Conforme o delegado, a possibilidade de que outros fundos possam ter sido desviados não está descartada e isso também será apurado posteriormente pela PF.

Pedro Lopes afirmou que a ex-prefeita Heloísa Leitão, presa em sua casa no Cohajap (rua Oito), na manhã de ontem, encabeçava a organização, por ser na época a gestora municipal e detentora de plenos poderes administrativos. Por isso, autorizava os saques que só poderiam ser retirados por meio de ordem bancária ou cheques nominais, assinados por ela.

Já o presidente do Sindicato da Construção Civil, José Orlando Soares Leite Filho, foi acusado de ser dono de uma “empresa fantasma”, que tinha como dona “laranja” uma empregada doméstica (veja texto em destaque).

A Operação Orthoptera foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que participou com 11 analistas, além dos 100 policiais federais e contou ainda o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual.

Ao todo, 24 mandados de prisão deveriam ser cumpridos – 12 prisões temporárias e 12 conduções coercitivas, e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Das 21 prisões realizadas até a tarde de ontem, 10 são temporárias.

“Os envolvidos responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, além de fraude a licitação e crime de responsabilidade de prefeitos, todos na medida de sua culpabilidade”, afirmou o delegado Pedro Lopes.

O nome da operação, Orthoptera, faz referência a insetos da família do gafanhoto. O nome foi dado porque os acusados, a exemplo dos gafanhotos, agiam em bando e “devoravam” seu “alimento” – no caso os recursos federais – com voracidade.

Ex-prefeita foi cotada para ser secretária de Roseana Sarney

Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), 44 anos, foi prefeita de Alcântara (a 433 km de São Luís), município em que nasceu, por duas gestões – 2001 a 2008. Em ambas as vezes foi eleita pelo PFL, antigo DEM, com o apoio do grupo Sarney.

Na última eleição (2008), ela e o clã Sarney apoiaram o candidato vencedor, o médico Raimundo Soares do Nascimento, o “Dr. Soares” (DEM). Em troca, ganhou do atual prefeito o cargo de procuradora geral de Alcântara.

Pouco antes de Roseana Sarney (PMDB) assumir o governo do estado, em meados de abril passado, por decisão judicial – após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Jackson Lago (PDT) –, Heloísa Helena foi cotada para assumir a Secretaria de Igualdade Racial.

No entanto, não se sabe por quê, o cargo acabou sendo preenchido por Claudete de Jesus Ribeiro. (OV)

Doméstica foi usada como ‘laranja’ de empresa fantasma

Um vídeo feito pelos investigadores da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União mostra que uma empregada doméstica virou “dona” de uma das empresas fantasmas usada pela quadrilha que desviou, no ano passado, cerca de R$ 5 milhões do Fundeb remetido pelo governo federal para a prefeitura de Alcântara.

A empresa, que na verdade pertence a José Orlando Soares Leite Filho, ex-presidente do Sinduscon-MA, recebeu R$ 900 mil, ao menos, do dinheiro desviado. Veja um trecho da conversa da doméstica com o agente da PF:

Agente: Por que o seu patrão colocou a senhora como sócia desta empresa?

Empregada: Meu lindo, sabe que eu nem sei te dizer… Eu fui inocente mesmo, entendeu?

Agente: A senhora tem idéia de quanto esta empresa está movimentando em um ano?

Empregada: Meu irmão, eu acredito que muito.

Agente: Muito?

Empregada: Eu acho que sim. Só que eles dizem que não. Que tava parada, parada, parada.

Agente: A senhora é uma mulher rica, a senhora viu, né?

Empregada: Tô vendo. Mas já vi que vou logo é me ferrar.

Mandados de prisão temporária

Ronaldo de Amorim Plácido (ex-secretário de Finanças de Alcântara)

José do Vale Silva Júnior (dono da JV Silva Júnior, que montava os contratos)

Dilma Maria da Silva (irmã de José do Vale)

Antônia Hiêda Vieira dos Santos (mulher de José do Vale)

José Carlos Garcia Ribeiro

Ludmila do Socorro Silva (irmã de José do Vale)

Washington Charles Aragão

Carlos Augusto Morais

Heloísa Helena Franco Leitão

José Orlando Soares Leite Filho

Ronilson Alves de Jesus (dono da R Alves de Jesus)

Mandados de condução coercitiva

José Ribamar Moraes Sobrinho

Lindinaldo dos Santos Costa

Maria Genir Pimentel de Sousa (dona da MGP de Sousa Comércio e Serviços)

Júlio Cezar Pereira Campos

Paulo Leitão Machado

Evandro Chear Hiluy

Renilson de Abreu Silva

Zanael Lima Fernandes

Raimunda Leudas Costa

José Honorato Serejo Filho

Antonio Raimundo França Pinho

José da Ascenção Sá Silva

Valdelice Sá Silva

Empresas envolvidas nos desvios*

JV Silva Júnior

MGP de Sousa Comércio e Serviços

CA Morais Comércio, Representações e Serviços

R. Alves de Jesus

AHV dos Santos e Comércio

(*) Em todas essas empresas a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão

 

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jul 23 2021
“Rei do Bitcoin” é mantido preso por esquema de 1,5 bilhão de reais

Na manhã do dia 5 de julho, policiais federais invadiram um pequeno imóvel em Curitiba, no Paraná. O alvo da operação era Cláudio José de Oliveira, autointitulado o “Rei do Bitcoin”.

As ações do Grupo Bitcoin Banco chamaram atenção das autoridades em 2019, quando os investidores receberam uma mensagem de que a plataforma havia sido hackeada. Os clientes, que não acreditaram na história, recorreram à Polícia Federal.

O esquema era semelhante ao de uma tradicional pirâmide financeira: os clientes aplicavam o dinheiro no Grupo, que prometia retornos altos e rápidos sobre o valor investido. Entretanto, na medida que as pessoas pediam o resgate do dinheiro, o sistema não conseguia atender a demanda, até chegar à queda. Ou seja, a principal característica dos esquemas financeiros: uma hora o dinheiro acaba.

Acredita-se que os criminosos desviaram cerca de 1,5 bilhão de reais, vindos de 7 mil pessoas. Algumas delas além de terem perdido o dinheiro investido no esquema, agora, carregam também uma dívida com o empréstimo que fizeram para aplicar o valor.

Golpista em série

Cláudio já havia sido condenado na Suíça, em 2013. Também foi apurado que a esposa dele, Lucinara da Silva Oliveira, foi a sua principal parceira nos golpes. Eles se conheceram em 2008.

Posteriormente, em 2014, nos Estados Unidos, o casal começou a enviar e-mails prospectando clientes para um esquema semelhante formado à época. Esse foi o primeiro golpe do casal, que levou o dinheiro dos investidores. Eles fugiram por meio de um voo retornando de Tijuana, no México, para o Brasil.

Por fim, há alguns meses, a Polícia Federal iniciou a investigação do esquema mais recente, na Operação Daemon. Cláudio e mais três pessoas foram presas.

Prisões seguem mantidas

Alguns dias depois, Cláudio solicitou um habeas corpus, o qual foi negado pela Justiça. O motivo, segundo o desembargador Thompson Flores, é que, considerando as circunstâncias, a soltura colocaria em risco a ordem pública.

Igualmente, Lucinara, que havia sido solta, descumpriu medidas cautelares, o que fez com que ela voltasse para a prisão. O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, explicou que ela não poderia ter agido por conta própria com relação às medidas, era necessário que ela recorresse legalmente, se fosse o caso.

Cuidado

Golpes envolvendo esquemas financeiros são cada vez mais comuns. Em 22 de novembro do ano passado, por exemplo, Leonardo Gusmão Araújo havia sido acusado de algo semelhante. Em 22 de junho deste ano, também ocorreu a segunda fase da Operação Black Monday.

Esses casos nos alertam sobre as promessas de dinheiro fácil. Portanto, tome cuidado com as “oportunidades” de negócios que aparecem por aí.

No Brasil, há instituições que regulamentam o mercado financeiro. Entre elas: o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Por isso, pesquise pelas informações que você recebe, não tome decisões prontamente. Entenda que o dinheiro não pode ser criado como mágica.

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Saul Sabba e Alberto Caló simularam transações com fundos de investimento para inflar balanço da instituição e esconder prejuízos
jul 23 2021
Denunciados pelo MPF, ex-gestores do Banco Máxima viram réus por crimes financeiros

Saul Sabba e Alberto Caló simularam transações com fundos de investimento para inflar balanço da instituição e esconder prejuízos

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois ex-gestores do Banco Máxima e outras três pessoas tornaram-se réus por crimes financeiros relacionados à instituição entre 2014 e 2016. O então diretor-presidente do banco, Saul Dutra Sabba, e o diretor jurídico à época, Alberto Maurício Caló, responderão por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro. Com os delitos, os envolvidos pretendiam maquiar o balanço do Máxima para ocultar prejuízos e potencializar a captação de recursos no mercado.

As manobras se basearam na triangulação de fundos e empresas com o emprego de recursos do próprio banco para gerar ganhos contábeis artificiais. As transações partiram da transferência de ações da FC Max, empresa controlada pelo Máxima e que atuava no setor de turismo, para o Fundo de Investimento em Participações Ravena, criado pelo banco para essa finalidade. Com a incorporação ao Ravena, em novembro de 2014, a FC Max deixou de constar como um ativo permanente do banco e passou a atuar com capital aberto por meio do fundo.

No mês seguinte, recursos do próprio Máxima foram utilizados para inflar o valor das cotas do Ravena. A operação envolveu a simulação de um empréstimo de R$ 7 milhões do banco e a circulação de parte dessa quantia por outros dois fundos de investimento – Aquilla Renda e Aquilla Veyron – para a compra dos ativos. A valorização artificial das cotas permitiu ao Máxima registrar um ajuste positivo de R$ 10,4 milhões em seu demonstrativo, reduzindo o prejuízo daquele semestre para R$ 5,1 milhões. O saldo estava bem abaixo do verdadeiro rombo que deveria constar do balanço financeiro.

Em março de 2016, o Máxima readquiriu as cotas do Ravena, pagando uma quantia que, logo depois, retornaria aos cofres do banco a título de amortização do empréstimo que havia simulado pouco mais de um ano antes. As investigações demonstraram que toda a triangulação foi articulada pelo administrador Benjamim Botelho de Almeida, outro réu na ação penal. Ele era o gestor dos três fundos envolvidos nas transações e contou com a ajuda de dois auxiliares para viabilizá-las.

A denúncia do MPF detalha também as manipulações contábeis que Sabba e Caló realizaram para dissimular a insuficiência de capital do Máxima em declarações destinadas ao Banco Central, de janeiro de 2015 a março de 2016. A aplicação de metodologias diferentes daquelas estabelecidas pela autoridade monetária e a omissão de informações nos cálculos apresentados permitiram ao banco assumir legalmente novos riscos e evitaram restrições à remuneração de seus diretores e acionistas.

O autor da denúncia é o procurador da República Vicente Solari de Moraes Rêgo Mandetta. A Justiça Federal instaurou a ação penal em 14 de junho, mas o MPF foi comunicado da decisão somente nesta semana. O número processual é 5003557-34.2021.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.

Íntegra da decisão que recebeu a denúncia do MPF e instaurou a ação penal.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
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facebook.com/MPFSP
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Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701

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jul 21 2021
Juiz ordena emissão de passagens após 3 anos sem remarcação da viagem

O inciso XII do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de produtos ou serviços estipule prazo para o cumprimento de suas obrigações.

Assim, a 14ª Vara Cível de Curitiba ordenou, na última sexta-feira (20/1), em liminar, que a empresa Hurb Technologies S.A emita passagens aéreas compradas pela internet, conforme as datas sugeridas pelos clientes, após quase três anos do cancelamento sem remarcação. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 500.

Em março de 2020, os autores adquiriram pacotes de viagem com destino a Orlando, nos EUA, para seis pessoas. Porém, devido à crise de Covid-19, a viagem foi adiada e o prazo foi estendido.

Eles apresentaram novas sugestões de data para o início de 2021, mas a empresa alegou impossibilidade. Foram escolhidas novas datas para o fim de 2022, mas a ré não enviou as passagens com a antecedência exigida. A empresa cancelou novamente a viagem e impôs a mudança de data para 2023.

Os consumidores optaram por deixar a ré escolher as datas. O prazo para informar sobre a viagem e emitir as passagens se encerrou no último dia 15/1, sem resposta nem previsão.

O juiz Fernando Andreoni Vasconcellos verificou falha na prestação de serviços, em função da demora injustificada no agendamento da viagem.

“A conduta de reiteramente informar que seria necessário verificar datas válidas e que a parte autora deveria aguardar coloca o prestador de serviços em vantagem exagerada, eternizando o contrato e frustrando a legítima expectativa dos consumidores”, apontou.

O magistrado lembrou que é proibida “a prática puramente potestativa, que dependa apenas do fornecedor de serviços, sob pena de levar a um cenário de total instabilidade das relações de consumo”.

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jul 21 2021
Advogados que atuam em MT são alvos do Gaeco-MS por “advocacia predatória”

Juiz revelou que advogado que patrocina ação contra banco já representou 49.244 processos contra instituições financeiras

O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, pediu informações ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul, sobre três advogados que estariam realizando “advocacia predatória” contra instituições financeiras.

Um despacho do último dia 25 de maio revelou que um processo que trata sobre a anulação de descontos em folha de pagamento, proposta por uma cliente do Banco Olé Bonsucesso Consignado, acabou se transformando em diligências envolvendo dois Estados do Centro-Oeste Brasileiro.

Segundo informações do processo, o Banco Olé pede a suspensão do processo em razão do advogado que patrocina a cliente. O defensor, identificado como Luiz Fernando Cardoso Ramos, seria o responsável por ajuizar nada menos do que 49.244 ações contra instituições financeiras. A prática, conhecida como “advocacia predatória”, pode ser resumida no fato do advogado sequer conhecer quem está patrocinando, e assinar milhares de processos que possuem conteúdo “genérico” – neste caso, contra bancos.

Além de Luiz Fernando Cardoso Ramos, o processo também cita outros dois advogados suspeitos da prática – Alex Fernandes da Silva e Josiane Alvarenga Nogueira, que assinam, respectivamente, 16.078 e 13.288 processos contra instituições financeiras.

Os autos revelam ainda que os advogados são residentes de Mato Grosso do Sul. “Mencionados advogados são residentes na cidade de Iguatemi/MS, e movem ações em todo o país, sendo que figuram entre os maiores litigantes individuais contra instituição financeiras do país, vez que somam 78.610 ações”, diz trecho dos autos.

O magistrado informou ainda que, somente no período entre janeiro e março deste ano, o Banco Santander foi alvo de 3.159 ações (uma média de 8 mil por dia). O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro deu 20 dias para o Gaeco/MS enviar informações referentes a um procedimento investigatório criminal (PIC) envolvendo os advogados suspeitos. Após analisar o documento, ele deverá decidir sobre a suspensão dos autos.

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jul 13 2021
Seis suspeitos de aplicarem golpes na venda da casa própria são presos pela polícia em Mossoró-RN
Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações de Mossoró prenderam nesta terça feira 08 de junho de 2021, seis integrantes de um grupo criminoso interestadual que vinha aplicando o chamado “Golpe da Casa Própria”  na cidade de Mossoró no Oeste Potiguar, onde lesou mais de 150 vítimas.
De acordo com o delegado da especializada Dr. Dênys Carvalho, Os suspeitos, que são dos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, e da Bahia, vendiam casas que pertencem a Caixa Econômica Federal, como se fossem deles e pela metade do preço de mercado. Os prejuízos causados às vítima ainda não foram calculados, mas diante do grande número, de pessoas que compareceram à delegacia, acredita-se que seja um golpe milionário.
O grupo alugou uma casa na Rua Seis de Janeiro no Bairro Santo Antônio, que segundo o delegado servia de fachada para o golpe. Na casa foi colocada uma placa com o nome de Atlas Assessoria. Uma das vítimas chegou a relatar, na delegacia que vendeu uma moto, para dar entrada na compra da casa própria, mas acabou sendo enganado. Após a prisão dos seis estelionatários, a Delegacia de Defraudações ficou superlotada de vítimas do grupo criminoso.
A investigação da DEFD, que culminou com a prisão dos estelionatários, teve início a partir de Boletins de Ocorrências, registrados pela vítimas que compraram as casas, mas que não receberam. Após a prisão o grupo criminoso interestadual, foi conduzido à Delegacia de Defraudações.
São eles: Suan Freitas da Silva de 29 anos, natural de Salvador no estado da Bahia; Dhenerson Dias Ribeiro,20 anos natural de João Pessoa no estado da Paraíba; José Luiz da Silva Fagundes, 44 anos, natural de Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro; Israel Nicolau Arruda de Assis, 37 anos (naturalidade não informada); Luiz Augusto Paulino de Albuquerque, 30 anos, natural de Araruna no estado da Paraíba e Leonardo de Almeida Silva, 34 anos de idade, (naturalidade não informada)
Os seis foram autuados em flagrante, pelo delegado Dênis Carvalho da Ponte por crimes de estelionato (artigo 171) e Associação criminosa (artigo 288) ambos do Código Penal Brasileiro. O grupo criminoso foi encaminhado ao ITEP para exames de corpo de delito e em seguida conduzidos à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerão a disposição da justiça.
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jul 9 2021
Operação ‘Malebolge’: polícia pede prisão preventiva de ex-secretária de Governo suspeita de atrapalhar investigações em Araxá

Apurações mostram que ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações. Ação ainda apura desvio de dinheiro público na Prefeitura.

A Polícia Civil de Araxá informou que durante o andamento da Operação “Malebolge”, que segue a apuração de desvios de recursos no transporte de vans escolares, representou na quarta-feira (7) pela prisão preventiva da ex-secretária de Governo Lucimary Ávila. Ela, um ex-assessor e um empresário, foram indiciados por tentarem atrapalhar as investigações. O Ministério Público (MP) ainda irá avaliar o pedido de prisão feito pela polícia.

Em contato com a defesa de Lucimary Ávila, o G1 foi informado que uma nota de esclarecimentos é confeccionada e será disponibilizada em breve. Os nomes do ex-assessor e do empresário não foram revelados, por isso não foi possível solicitar o posicionamento deles.

Segundo a polícia, levantamentos indicam que os suspeitos agiam desde 2015 até os dias que antecederam a Operação “Malebolge”. A ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações da Civil, para convencer de que as viagens teriam ocorrido.

Para isso, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos, agindo para que fossem juntados nos processos de pagamento. Ela ainda orientava os demais suspeitos de que forma eles deveriam se portar diante dos avanços das investigações, por exemplo, mandando adulterar hodômetros das vans, segundo o delegado Renato de Alcino.

Logo nos primeiros levantamentos que motivaram a “Malebolge”, depois de revistos os processos de pagamento arquivados na Prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens. Dessa forma, a Polícia Civil demandou os registros à Administração.

Para satisfazer a requisição, e de modo a atrapalhar as investigações, os investigados teriam forjado ordens de serviços. O modelo do documento foi repassado pela ex-secretária, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que ficou incumbido de inserir o documento nos processos de pagamentos.

Parte das ordens de serviço fraudadas, antes de serem incluídas nos processos de pagamentos que estavam em investigação, foi apreendida na sala que era ocupada pelo assessor à época. Em meados de 2015, a Civil notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016.

Durante perícia dos documentos, também foi apurado que os manuscritos haviam sido preenchidos na mesma ocasião.

Adulteração de hodômetros
Ainda foi identificado que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados, ação realizada por ordem da líder do grupo. Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, caso as viagens efetivamente tivessem ocorrido. O incremento foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada van.

Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção das vans. Quanto à troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração dos veículos também foi preso na ocasião e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.

O empresário celebrou acordo de colaboração premiada, confirmando o esquema criminoso. Os dois veículos que sofreram a intervenção haviam sido apreendidos em agosto de 2020 e recentemente, foram revertidos à Prefeitura.

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jul 9 2021
Dez pessoas são condenadas por compra e venda ilegal de moeda estrangeira

Dez pessoas foram condenadas por envolvimento na Operação Testamento, que investigou uma quadrilha acusada de compra e venda ilegal de moeda estrangeira, operacionalizada a partir de empresa de turismo. Os réus respondem pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outros. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apenas em sonegação fiscal, o grupo gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 24.133.661,38. Na decisão, o magistrado chamou atenção para o fato de que o grupo recrutava contas bancárias de outras pessoas para diluir o fluxo financeiro obtido e, assim, não chamar a atenção das autoridades, agindo sempre de maneira estável e organizada

O magistrado observou que algumas empresas foram determinantes para o esquema da compra e venda de moeda estrangeira de forma ilegal. Foram nominalmente citadas na sentença as seguintes empresas: Mundial Turismo Ltda., BB Travel Turismo Ltda. e Midas Corretora de Câmbio S/A. “Não há qualquer dúvida de que os valores monetários que transitaram pelas contas da empresa Mundial Turismo Ltda., em 2004, e G. A. Souto Factoring em 2005 e 2006, eram ativos financeiros obtidos através da prática de comercialização ilegal de moeda estrangeira”, observou o magistrado na decisão.

Com esta sentença, o magistrado decidiu conjuntamente três ações penais que envolviam os fatos. “Os acusados não poderiam ter sequer realizado as operações de câmbio, haja vista não possuírem autorização do Banco Central para tanto, quiçá proceder à troca de moedas, seguida da remessa dos numerários para o exterior.”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo.

Veja quem são os condenados:

André de Oliveira Barros – 16 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão
Mônica Patrícia Bezerra da Silva – 6 anos, 1mês e 10 dias de reclusão
Gustavo Henrique Cavalcanti de Albuquerque – 10 anos, 10 meses de reclusão
Arlan Warlison da Silva – 10 anos, 10 meses de reclusão
Jurandir de Souza Reis – de 7 anos, 10 meses de reclusão
Francisco Paulo da Silva, conhecido como Chacal – de 3 anos e 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período
Giane Araújo de Souto Silva – 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.
Maria Romeica Soares Gomes, 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.
Francisco de Assis Araújo, conhecido como Ticão – 8 anos, 1 mês e 18 (dezoito) dias de reclusão
Vitor Hugo de Queiroz Honorato – 7 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão

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