Ex-presidente do TJ de Tocantins é condenada a prisão por venda de sentenças
O ex-vice-presidente da Corte, Carlos Luiz de Souza, também foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por corrupção passiva qualificada. Eles irão recorrer em liberdade.
A Operação Maet foi deflagrada em 2010. No ano de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os magistrados por venda de sentenças e manipulação de autorização para o pagamento de precatórios. Na época, os desembargadores foram presos. Um dos denunciados, o desembargador Liberato Póvoa, faleceu em 2019.
O processo foi levado à primeira instância após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinar da competência do caso devido à aposentadoria compulsória dos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Estadão, o juiz entendeu que a magistrada liberou irregularmente o pagamento de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.
Segundo o juiz, dois advogados, também sentenciados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com Willamara. Na sentença, o magistrado aponta que o grupo criminoso atuou entre 2009 e 2010 “exigindo porcentagens para liberação de alvarás, cada um à medida de sua participação exposta”.
A condenação por corrupção passiva de Carlos Luiz de Souza se deu em razão da venda de um agravo de instrumento envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional ( IESPEN), sociedade de economia mista com parte de cotas pertencentes à prefeitura de Porto Nacional, em Tocantins.