PRF aciona AGU para liberar estradas bloqueadas por caminhoneiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, nesta segunda-feira (31/10), que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir liminares com intuito de cessar os bloqueio de rodovias por grupos bolsonaristas.

De acordo com a PRF, o órgão foi acionado para obter “interdito proibitório na Justiça Federal”. A corporação pede expedição de mandado judicial para acabar com os bloqueios e “garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias brasileiras”.

Segundo a PRF, há atos em 11 estados e no Distrito Federal. Além disso, 63 pontos de bloqueio foram identificados pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava).

Autoria dos atos entre caminhoneiros

As manifestações não foram convocadas por uma organização específica, mas têm sido incentivadas por grupos bolsonaristas nas redes sociais. Segundo a PRF, há bloqueios nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Rodovias do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do Pará, de Goiás, São Paulo e do Distrito Federal também foram atingidas.

Uma série de canais foram criados no aplicativo Telegram para convocar atos em todo o Brasil. Os grupos pedem intervenção militar devido ao resultado das eleições.

Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 00h29 de segunda-feira (31/10), Lula venceu as eleições brasileiras com 50,90% dos votos válidos.

O petista bateu o próprio recorde e recebeu o maior número de votos da história do país: 60.345.999. Jair Bolsonaro recebeu 58.206.354 votos e ficou com 49,10%.

Críticas

Associações de caminhoneiros pediram o fim dos bloqueios em rodovias de todo o país. Em vídeo divulgado no Instagram, o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, pediu que os caminhoneiros reconheçam o resultado das urnas. Ele parabenizou Lula (PT), presidente eleito, pela vitória na eleição.

Em nota divulgada nesta manhã, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL) pediu o respeito ao “resultado soberano das urnas”. A organização classificou os atos desta segunda como “antidemocráticos”.

Casal preso na Operação Eros comprava os medicamentos no Paraguai

O delegado da Polícia Civil de Foz do Iguaçu, Carlos Eduardo Pezzette Loro, concedeu entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (8) sobre as prisões na cidade da Operação Eros. Em Foz do Iguaçu foram cumpridos dois mandados de prisão e busca e apreensão. Esses mandados foram em um apartamento luxuoso localizado em um bairro nobre da cidade. Flávia Conceição Ermácora e Antônio Sergio Marsola foram detidos no apartamento. Segundo o delegado, eles compravam os remédios ilegais no Paraguai e enviava para o Rio de Janeiro. Os mandados são de prisão temporária, prazo de 30 dias. Antônio Sérgio Marsola é Coronel da reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo e seria o atual coordenador de segurança da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em nota, a Binacional informou que Marsola nunca fez parte do quadro pessoal da empresa, e que foi admitido há pouco mais de um mês e tinha somente função operacional. Ele fazia parte da equipe de segurança do PTI (Parque Tecnológico de Itaipu). Após o informativo sobre a prisão na Operação Eros, ele foi desligado do quadro de funcionários. Os medicamentos eram vendidos em um site, através de grupos de aplicativos de celular e através de site, no ar desde 2006. A arrecadação com a venda dos medicamentos ilegais, de acordo com a investigação seria de R$ 150 mil por mês. Parte dos lucros eram investidos na compra de imóveis para a lavagem de dinheiro. Como a investigação foi feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, o casal que foi preso em Foz deve ser encaminhado para o Rio, onde estão os outros detidos da operação.

Operação Gabarito: prefeito de Rio dos Índios é condenado por fraude em concurso

Acatando denúncia do coordenador da Procuradoria de Prefeitos, procurador de justiça Luiz Inácio Vigil Neto, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou o prefeito de Rio dos Índios, Valdemar Veloso Batista, além de outras oito pessoas, por fraudarem, mediante combinação prévia, o caráter competitivo da licitação para a realização de concurso público. As investigações fazem parte da ?Operação Gabarito?, deflagrada em 2007. A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 19.

Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Constantino Lisbôa de Azevedo determinaram a perda do cargo de prefeito a Valdemar Veloso Batista, bem como a secretária da Administração, Clair Knakiewez Batista, e os servidores integrantes da Comissão de Licitação Adílio Luiz Ferron, Elizandra Nazari e Luciano Agostini.

PENAS

O Prefeito, a Secretária, além do proprietário da empresa Marcesa ? Serviços de Informática Ltda, Mário César Sauer, e do seu funcionário, Almir Ficagna, foram condenados a cinco anos de detenção, além de 20 dias multa e pagamento de 2% do valor do contrato.

Os servidores da Comissão de Licitação, além do sócio da empresa Exactu SS Ltda, Odair Antônio Pereiar, e o sócio da empresa Themma Concursos Ltda, Fernando Henrique Gabriel, foram condenados a dois anos de detenção e multa de 2% do valor do contrato.

A FRAUDE

Conforme a denúncia, o Prefeito, a Secretária Municipal, e os servidores apontados, ajustaram com Mário César Sauer e Almir Ficagna que a empresa Marcesa seria a vencedora da licitação para a realização de concurso público. Para perpetrar o crime, sócios de outras empresas simularam a participação no processo formulando propostas fictícias, com valores superiores aos que a Marcesa e a Administração Municipal acertaram, que era de R$ 24.500.

Depois de contratada a empresa, o prefeito Valdemar Batista e a secretária da Administração formularam pedido à Macesa para que os primeiros classificados do concurso público tivessem seu lugar mudado da lista, e inseriram os nomes de outras pessoas, com pontuações inferiores. As combinações foram comprovadas por meio de interceptações telefônicas com autorização judicial. Os denunciados incorreram em sanções previstas na Lei n.º 8.666/93 e no Código Penal.

Seis falsificadores já foram presos na Operação Castores

A Polícia Federal já prendeu seis pessoas na Operação Castores, deflagrada na madrugada de hoje (23). Eles são acusados de envolvimento no esquema de corrupção em contratos da Itaipu Binacional, Furnas, Eletrosul e Eletronorte. Os suspeitos usavam de tráfico de influência e de falsificação de documentos para a liberação de pagamentos a fornecedores.

O ex-funcionário de Itaipu, Laércio Pedro, acusado de chefiar o esquema de corrupção, foi preso esta manhã no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Na operação, os agentes devem cumprir 22 mandados de busca e apreensão em Curitiba, Foz do Iguaçu, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Brasília. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

De acordo com as investigações do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Civil do Paraná (Nurce), a quadrilha falsificava selos, carimbos de cartórios e assinaturas de diretores de empresas para realizar procedimentos administrativos financeiros junto a Itaipu.

Em agosto do ano passado, a direção da Usina de Itaipu denunciou a suspeita de que havia indícios da existência de documentos falsos para o pagamento de dívidas. Segundo o superintendente da Polícia Federal Jaber Saade, a quadrilha tentava sacar, só dos cofres de Itaipu, cerca de R$ 1 milhão em cheques de pequenos valores. Os acusados devem responder por crimes de tráfico de influência, corrupção, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Com documentos falsos, suspeito de estelionato é preso em flagrante pela Polícia Civil

Reider de Freitas Starling usava CNH E currículo no nome de Thiago Junqueira Carneiro, além de um aparente bilhete amoroso

A Polícia Civil do Estado do Pará prendeu, nesta quarta-feira (26), uma pessoa identificada como Reider de Freitas Starling pelo crime de uso de documento falso, em Belém. Ele já era investigado pelos agentes por estelionato e estava na posse de documentações registradas com o nome de Thiago Junqueira Carneiro no ato da prisão em flagrante.

Com Reider, foi encontrada uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma passagem aérea comprada para o deslocamento de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para Belém, no Pará, usada pelo acusado, um currículo e um contrato de prestação de serviço por uma empresa. Todos os documentos estavam em nome de Thiago Junqueira Carneiro, mas quem fazia uso dos benefícios era o suspeito.

Além disso, um cartão corporativo para a compra de combustível, uma nota de compra referente a uma televisão e um aparente bilhete amoroso também foram encontrados na posse de Reider. 

O suspeito passou pelas medidas de praxe, foi transferido e apresentado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

MPF/MG denuncia seis pessoas por vazamento de operação de combate à caça-níqueis

Operação Safári foi realizada em 2009 para desarticular quadrilha que explorava caça-níqueis

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas pelos crimes de violação de sigilo funcional, favorecimento pessoal, corrupção ativa e tráfico de influência.

Foram denunciados Aline Fernanda da Silva Borges, Gleidson Farias Gonçalves, Sebastião Lourenço, Thales Forrest Zeferino, Wendson Ribeiro Guimarães de Farias e William Alvim Borges Júnior.

Durante a interceptação telefônica da Operação Safári, realizada para desarticular quadrilha de contrabando e exploração de caça-níqueis, os policiais depararam-se com uma ligação na qual Wendson Ribeiro informava ao gerente-geral da organização criminosa investigada, Thales Forrest, sobre a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra a empresa MG Loterias.

Wendson ficara sabendo dos mandados por um funcionário das lojas, Gleidson Farias, que, por sua vez, fora avisado por seu amigo William Borges, irmão da acusada Aline Fernanda.

Aline, à época, prestava serviço de mensageiro na Justiça Federal em Belo Horizonte e, em decorrência de seu trabalho, teve acesso a alguns dos mandados que estavam sendo expedidos. Como sabia que o amigo de seu irmão, Gleidson, trabalhava nas lojas que seriam alvo dos mandados, ao chegar em casa, contou a William sobre a operação.
Durante o vazamento, os denunciados Gleidson, Thales e Wendson chegaram a oferecer dinheiro para William obter mais informações através de sua irmã.

O vazamento das informações, conquanto não tenha frustrado toda a operação, acabou resultando na fuga dos investigados Gleidson Faria, Leonardo Carmona, Sebastião Lourenço, Juvenilton Máximo da Fonseca, Thales Forest Zeferino e Cláudio Luiz Antônio de Siqueira, considerados os grandes alvos da Safári.

Descobriu-se também que, com base nas informações obtidas através de Aline, os integrantes da organização criminosa remanejaram mercadorias e funcionários de forma a diminuir os riscos e perdas materiais.

As penas para os crimes denunciados vão de dois a 12 anos de prisão.

PF prende dois em Brasília, na Operação Castores

A Polícia Federal prendeu hoje, em Brasília, o assessor legislativo José Roberto Parquier, que trabalha no gabinete do senador Waldir Raupp (PMDB-PR). Parquier seria um dos suspeitos de integrar quadrilha acusada de fraudar licitações de contratos na Itaipu Binacional e em outras estatais do setor elétrico. A quadrilha foi desmantelada hoje pela Operação Castores. Também foi preso pela PF de Brasília Luiz Geraldo Tourinho Costa, engenheiro da Eletronorte, acusado de integrar a quadrilha.

O senador Raupp informou por meio de sua assessoria que vai se manifestar mais tarde sobre o episódio, tão logo seja informado do que está acontecendo e do que o seu assessor está sendo acusado. A PF cumpre sete mandados de prisão e 22 de buscas e apreensão, em Brasília, e quatro estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina). A sede da operação é em Curitiba (PR).

 

OPERAÇÃO GABARITO: PREFEITO DE HERVEIRAS É CONDENADO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS

O atual prefeito da cidade de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel, foi condenado pela Justiça da Comarca de Santa Cruz do Sul pela fraude no concurso público de 2007 (quando também era prefeito), investigada pela Operação Gabarito, que detectou ilegalidades em concorrências de diversas cidades gaúchas. Paulo Grassel foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento do valor do prejuízo ao erário (R$15.975,00, a serem corrigidos), multa de duas vezes esse valor corrigido e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Outras pessoas também foram condenadas por participação no esquema.

Também já houve condenação criminal em primeiro grau de Paulo Nardeli Grassel e outros réus pela participação no esquema ilícito elucidado na “Operação Gabarito”. Como na sentença o Juízo não determinou o afastamento do cargo do hoje novamente prefeito, o Ministério Público irá recorrer ao TJ na busca dessa sanção.

Em outra ação civil pública, o MP conseguiu, por meio de agravo de instrumento impetrado junto ao Tribunal de Justiça pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, o afastamento do assessor jurídico Ademar Antunes da Costa. A ação foi ajuizada porque Ademar da Costa teve como cliente o réu Paulo Grassel mesmo quando esse não era mais prefeito. Ele atuou em nome do Município de Herveiras e, ao mesmo tempo, como procurador do réu, que o nomeou para o desempenho do cargo público em três mandatos (2005/2008, 2008/2012 e 2017/2020).

 

Operação Persona – MPF recorre e pede a condenação de seis executivos da Mude

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu de sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusados pelo MPF na principal ação penal da Operação Persona: o caso Mude, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

A Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007, pela Polícia, Receita e Ministério Público Federal, investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. Os envolvidos, segundo a Receita, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos, sendo R$ 3,3 bilhões somente em imposto de importacao e multas.

Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.

Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What’s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença (leia mais abaixo), mais quatro pessoas foram condenadas.

Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso.

Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What’s Up e da Mude: Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.

Para o MPF, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta.

Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.

Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da ganância dos acusados.

SEGUNDA CONDENAÇÃO No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro.

Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SÃO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. As procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.

NOVA DENÚNCIA Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia sobre crimes cometidos por investigados pela Operação Persona.

A nova denúncia descreve o esquema de corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha entre três fiscais da Receita Federal do Brasil e três responsáveis por assessorias de comércio exterior e um prestador de serviços que montaram um esquema para agilizar as importações efetuadas em nome das empresas interpostas usadas pelo grupo Mude.

Durante a investigação foi constatado o envolvimento de J.R.O., M.R.M .e S.R.F.S., auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, todos lotados no Estado da Bahia, que juntamente com os empresários R.P.G, F.R.S e P.R.M, e o despachante aduaneiro I.S.B., que se associaram para fraudar e permitir o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo esquema.

O juiz Oliveira, entretanto, após a análise da denúncia, se declarou incompetente para prosseguir com o caso. Para o juiz substituto da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o novo caso deve ser analisado pela Justiça Federal da Bahia.

Além da nova denúncia, os crimes descobertos na Operação Persona continuam sendo investigados em três inquéritos policiais distintos, que apuram lavagem de dinheiro, evasão de divisas e descaminho.

Lista de matadores de aluguel de Caruaru tem até empresários

Dois empresários de Caruaru estão na lista dos 31 acusados de participar de uma quadrilha de matadores de aluguel que agia na Região Agreste.

O paraibano Edson Neneo de Sobral, proprietário de uma concessionária de caminhões, e Fernando Antônio Gomes Dias são apontados pela Polícia Federal como mandantes de homicídios e responsáveis por financiar a organização criminosa.

Ainda estão na lista sete policiais militares e cinco mulheres. Segundo a Polícia Federal, o grupo era responsável por uma média de 200 homicídios por ano.

Até o início da tarde, a PF já havia cumprido vinte mandados de prisão. A Operação Aveloz, como foi batizada pela PF, contou com a participação de policiais federais, civis e militares.

Ao todo, mais de 200 homens participaram.

Conheça parte dos acusados:

Rosemário Bezerra de Menezes, 32 anos

Eroneide Paulino de Menezes (Neide), 36 anos

José Paulino dos Santos Neto (Neto), 27 anos

Eronaldo Paulino dos Santos (Naldo), 39 anos

Manoel Pereira Ferreira (Manezinho ou Cabeção), 33 anos

Josenildo Pereira Ferreira (Nildo Bocada), 34 anos

José Luciano da Silva (Luciano Chacrinha ou Gordo), 33 anos

Luciana Cordeiro de Missena Neves, 31 anos

Denival Francisco da Silva (Vavá), 41 anos

André Pedro da Silva

Jailson Ribeiro da Silva (sargento Ribeiro), 34 anos

José Joseildo da Silva Santos (Matuto), 44 anos

Valdemar Pedro de Lima Filho (Valdemar), 39 anos

José Cipriano Neto, 42 anos

Edson Neneo de Sobral (Galinheiro ou Ecinho), 41 anos

Fernando Antônio Gomes Dias, 55 anos

Sebastião Belmiro da Silva (Belmiro), 32 anos

Sebastião Morais da Silva, 31 anos

Ronilson José de Lima, 29 anos

Pedro Alves da Silva–

Adriano José da Silva (Buda), 33 anos

Edvânia Campos Silva (Vânia), 29 anos

Adelson de Lima Silva

Katia Verônia Farias Sobral, 26 anos

Rogério Bezerra de Azevedo, 20 anos

Pedro Sergio Viana, 39 anos

José Edinaldo de Lima Florencio, 44 anos

Fábio Bezerra Rafael