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dez 20 2022
Operação Faroeste: STJ prorroga novo afastamento de promotora denunciada por vazar informações sigilosas de investigações

Ediene Lousado foi denunciada na operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a prorrogar o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

A determinação do relator do caso, o ministro Og Fernandes, ocorreu na última sexta-feira (16), mas só foi publicada nesta terça-feira (20).

Ediene foi denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as investigações. A promotora chefiou o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual.

Por meio de nota, a defesa de Ediene informou que recebeu com surpresa a decisão do ministro Og Fernandes. Disse ainda que além da publicação ocorrer após o encerramento do expediente do ano, não há fato novo que justifique a decisão.

A defesa ressaltou que, diante de tal medida, vai mover recursos cabíveis para garantir que os direitos da cliente sejam preservados.

Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA nesta quinta-feira — Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA 

Ediene Lousado está afastada do cargo desde dezembro de 2020, e a decisão de prorrogação ocorreu em 2021. Ela seguirá fora das atividades até dezembro de 2023, recebendo salário normalmente.

O ministro destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades. Ediene está proibida de acessar as dependências do MP-BA, bem como de se comunicar com funcionários e usar os serviços do órgão.

Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

 

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dez 20 2022
Justiça concede habeas corpus para empresário preso por suspeita de praticar fraudes contra Receita Federal

Wanderson Moraes Coutinho teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Seu irmão, sua filha e a advogada, suspeitos de integrarem esquema criminoso, também cumprirão processo em casa.

A Justiça do Rio concedeu na tarde deste sábado (17) habeas corpus para o empresário Wanderson Moraes Coutinho, preso na Operação Crédito Podre por suspeita de praticar fraudes contra a Receita Federal. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Antônio Ivan Athie.

Wanderson Moraes Coutinho responde pelos crimes de estelionato qualificado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os advogados de defesa do suspeito, Luciana Pires e Marcos Crissiuma, alegaram que os delitos não são cometidos com o uso de violência e, por isso, a prisão era desnecessária.

“Estes delitos, como se sabe, não são cometidos com violência ou grave ameaça, o que, de igual modo, revela a desnecessidade da medida”, diz o pedido de habeas corpus.

Além disso, a defesa alega que as outras pessoas que suspostamente fazem parte do esquema criminosos tiveram suas prisões substituídas por medidas cautelares. Por isso, os advogados pediam a extensão do benefício ao investigado. (Veja a nota completa abaixo)
Antônio Ivan Athie atendeu ao pedido, mas afirmou que as medidas cautelares do habeas corpus podem ser revistas posteriormente.
“Defiro a liminar requerida a favor de Wanderson Moraes Coutinho, com as mesmas cautelares impostas aos demais envolvidos em audiência de custódia e que poderão ser revistas”, diz a decisão.

Relembre

Wanderson foi preso na quinta-feira (15), na operação Crédito Podre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal. Segundo a PF, na residência onde ele estava, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, havia um fuzil, duas pistolas, munição e dinheiro.
Outros investigados na operação:

Gustavo Moraes Coutinho (irmão de Wanderson)
Pamela das Chagas Coutinho (filha de Wanderson)
Daniele Fernandes Matheus (advogada)

A decisão judicial impede que os investigados mantenham contato e eles devem passar a noite em casa. Os passaportes foram apreendidos.
De acordo com a Polícia Federal, a organização realizava a venda de créditos fictícios de processos judiciais de titularidade de terceiros para a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal. Os criminosos cobravam das vítimas entre 40% a 60% dos valor dos débitos a serem compensados.
Wanderson Moraes Coutinho, de 45 anos, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de fraudes contra a Receita — Foto: Reprodução

O principal responsável pela fraude, Wanderson, atua, segundo a PF, com parentes, uma advogada e “laranjas” para ocultar a origem ilícita dos recursos recebidos, que são transferidos para contas em nome dessas pessoas. Eles também registram bens móveis e imóveis em nome dessas pessoas.

O prejuízo financeiro para a União com a fraude foi de R$ 2 milhões, mas a quadrilha pretendia compensar cerca de R$ 100 milhões em tributos federais.

Armas, munição e dinheiro apreendidos pela PF na casa de Wanderson Moraes Coutinho, na Barra da Tijuca — Foto: Divulgação

Armas, munição e dinheiro apreendidos pela PF na casa de Wanderson Moraes Coutinho, na Barra da Tijuca — Foto: Divulgação

Nota da defesa de Wanderson Moraes Coutinho

“A defesa recebe a decisão de soltura com muito entusiasmo e sensação de justiça e dever cumprido. Não era razoável a manutenção da prisão preventiva do Wanderson, uma vez que os demais investigados foram soltos e não há requisitos idôneos para a decretação da prisão cautelar.”

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dez 20 2022
Operação Sol Nascente: empresário paraibano foragido é preso pela PF durante show em São Paulo

Homem estava foragido desde quando a Operação ‘Sol Nascente’ foi deflagrada, em novembro deste ano. Ele é suspeito de participar de esquema de tráfico interestadual de drogas.

A Polícia Federal prendeu na noite deste sábado (17) um empresário paraibano, em São Paulo, no âmbito da Operação Sol Nascente. O homem estava foragido e foi encontrado em um show do cantor Wesley Safadão, onde foi abordado e preso.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a prisão teria sido realizada durante um show em um navio. A informação foi repassada pela Polícia Federal, que depois retificou. O erro foi corrigido às 19h26)

De acordo com a Polícia Federal, o homem era um dos alvos da Operação Sol Nascente, deflagrada em novembro deste ano na Paraíba e em outros 4 estados, contra um grupo envolvido com tráfico de drogas.

O suspeito preso, segundo a PF, atua como traficante de drogas ligado a um dos principais líderes da organização. A investigação da Polícia Federal apurou que o investigado teria transacionado imóvel com recursos ilícitos, e também usado sua conta bancária para movimentar valores do tráfico de drogas.

Em suas redes sociais, o investigado mostrava registros de uma vida de alto padrão, com carros importados, lanchas, aviões, etc. Segundo a PF, ele não possuía renda suficiente para tal.

Ainda de acordo com a PF, o homem foi encaminhado para o sistema penal de São Paulo, onde aguarda audiência de custódia. A identificação do empresário não foi divulgada.

Entenda o caso

A Operação Sol Nascente cumpriu 53 mandados, expedidos pelo Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, no Agreste paraibano, nos estados da Paraíba, Amazonas, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

Dentre o total de mandados, são 23 mandados de prisão, 30 de busca e apreensão e também foi decretado o bloqueio de mais de 170 contas.

Com relação ao tráfico de drogas, a operação identificou ao menos três grupos que atuavam no fornecimento de maconha (skunk), ecstasy e cocaína para outros traficantes de drogas, principalmente localizados na Paraíba.

A Polícia Federal observou que mais de R$ 500 milhões foram movimentados no período investigado e que parte destes valores estavam sendo lavados através da utilização de empresas com atuação em vários ramos. As contas bancárias utilizadas no esquema e o patrimônio identificado foram bloqueados por determinação judicial.

Os investigados deverão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão.

A operação foi denominada de “Sol Nascente”, em virtude de a principal praça de venda de drogas investigada na operação ser João Pessoa. A ação também contou com apoio da Polícia Militar.

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dez 20 2022
Ex-jogador do Palmeiras é preso com 23 tijolos de cocaína em área nobre

Com passagem pelo Palmeiras B, o ex-jogador Wellington Índio, que atualmente era funcionário público, foi preso na madrugada desta sexta-feira com 23 tijolos de cocaína em um prédio comercial da Alameda Santos, no bairro dos Jardins, em São Paulo

A droga foi encontrada em algumas bolsas dentro de uma sala de reunião, de uma empresa que atua na área de Webdesign. Com Wellington, também foram encontrados R$ 264 mil em dinheiro e um revólver calibre 38. Outras duas pessoas foram presas durante a ação. O local já vinha sendo monitorado por equipes da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica.

Na noite da última quinta-feira, os agentes apreenderam 7 tijolos de cocaína em um táxi que seguia em direção ao Guarujá, no litoral paulista.

Através das informações prestadas pelo motorista, a Polícia Civil fez o cerco na empresa e fez a outra apreensão. A linha de investigação trabalha com a hipótese de que o esquema de tráfico tinha como comandante a empresária Gilmara Lima Lasclota, de 38 anos, que já possui histórico criminal por estelionato.

Além do ex-jogador, o taxista e Lasclota, os demais envolvidos são um mecânico de 32 anos e um autônomo, de 36. As cinco pessoas foram autuados por tráfico de drogas e associação ao tráfico e aguardam audiência de custódia que será realizada nesta sexta-feira.

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