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fev 15 2023
Polícia Federal prende médicos suspeitos de corrupção no Tocantins

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 07, no Tocantins e em outros nove estados, uma operação para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações para a compra de equipamentos hospitalares conhecidos como OPMEs (sigla para órteses, próteses e materiais especiais). O grupo, formado por médicos, empresários e servidores da Secretaria de Estado da Saúde, superfaturava a aquisição dos insumos. 

A “Marcapasso”, como foi batizada a ação, cumpre 137 mandados judiciais expedidos pelo juiz federal da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, João Paulo Abe. São 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão, no Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de 300 policiais participam da operação. 

Os mandados de prisão são contra 11 cardiologistas e um representante comercial. Já as ordens de condução coercitiva têm como alvos, entre outras pessoas, um ex-titular da Sesau, o ex-secretário municipal da Saúde da capital, Luiz Teixeira, o pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), Brito Miranda e alguns médicos como Charlston Cabral Rodrigues. A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 7,2 milhões dos suspeitos. 

As pessoas envolvidas no esquema criminoso poderão responder por corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa e outros crimes.

Os investigados que tiveram a prisão decretada são: Andrés Gustavo Sánchez Esteva, Antônio Fagundes da Costa Júnior, Carlos Alberto Figueiredo Novo, Fábio D’ayala Valva, Fernando Motta, Genildo Ferreira Nunes, Ibsen Suetônio Trindade, Leandro Richa Valim, Marco Aurelio Vilela Borges de Lima, Silvio Alves da Silva, Rafael Iassuda de Oliveira e Henrique Barsanulfo Furtado. 

Apenas o médico Fernando Motta não foi localizado. Um segundo investigado não foi preso porque está fora do país e um terceiro porque encontra-se no interior do estado. 

Investigações

De acordo com a PF, a investigação teve início em 2016, quando os sócios de uma empresa de produtos médicos e hospitalares foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. Os empresários delataram a existência da máfia das próteses. 

Ao longo das investigações, a polícia descobriu um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado, mediante o direcionamento de processos licitatórios. A polícia diz que o esquema montado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a servidores da Sesau.

O Ministério Público Federal explica que os médicos envolvidos atuavam em paralelo com os setores de compras da secretaria, providenciando pareceres técnicos em pregões presenciais, que tinham por função eliminar empresas não alinhadas ao grupo, na compra de OPMEs. Confirmada a contratação da empresa visada, o ganho de capital proporcionado pelo superfaturamento (as órteses, próteses e materiais especiais adquiridos apresentavam valor superior ao de mercado), era dividido com os cardiologistas. Estima-se que eles tenham recebido cerca de R$  4,5 milhões para participar do esquema. 

Na decisão que determinou a prisão dos médicos, o juiz federal João Paulo Abe cita que os cardiologistas investigados chegavam a usar equipamentos do Hospital Geral de Palmas em clínicas particulares. É o caso de um aparelho de hemodinâmica do HGP, que serve para identificar obstruções das artérias ou avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco.

O MPF também identificou fraudes em pagamentos do PlanSaúde. Conforme apurado, o plano de saúde pagava para o médico um valor x, mas o profissional repassava para a empresa prestadora de serviço uma quantia inferior. Essa diferença era o valor da propina. 

Brito Miranda

Brito Miranda, pai do atual governador, Marcelo Miranda, é investigado na Operação Marcapasso por suposto tráfico de influência. Ele foi conduzido coercitivamente à sede da Superintendência da PF, em Palmas, e está proibido de ter acesso a qualquer órgão público do Poder Executivo do Estado, sob pena de decretação da prisão preventiva.

Nome da operação

Segundo a PF, o nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marcapasso.

Governo do Tocantins

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social afirmou que os órgãos da administração estadual estão colaborando com as investigações da operação Marcapasso. “Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada”, destacou a nota da Secom.

CRM

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins declarou que não foi informado oficialmente da investigação e lamentou o envolvimento de médicos no esquema. O CRM disse que espera que a Justiça cumpra o seu papel caso sejam confirmadas as ilegalidades. 

Outro lado

A defesa de Carlos Alberto Figueredo Novo declarou que vai provar a inocência do médico em juízo e que as alegações feitas são “inverídicas e infundadas”, uma vez que o cardiologista sempre atuou em ajuda à população.

Os médicos Silvio Alves da Silva e Antônio Fagundes da Costa Junior também negaram envolvimento no esquema investigado pela Polícia Federal e disseram que prestaram todos os esclarecimentos necessários em depoimento ao delegado responsável pelo caso.

O advogado de Charlston Cabral Rodrigues, Rodrigo Dourado Berlamino, informou que não há provas da participação do seu cliente no esquema e criticou a condução coercitiva do médico. Rodrigues diz que a verdade será esclarecida e que é pouco provável que haja denúncia com as provas que há no inquérito da PF.  

A REDE TO busca contato e aguarda resposta de outros investigados na Operação Marcapasso. O espaço está aberto para que eles possam se manifestar. O email para envio de notas é [email protected]. 

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fev 15 2023
Nove são presos acusados de assalto no bairro Buritis

Nove homens foram apresentados ontem, pela Polícia Civil, depois de serem presos por envolvimento com o tráfico de drogas, desmanche de carros, receptação de produtos diversos e assaltos a residências do bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, e também em outros lugares da região metropolitana. A operação Buritis teve início em 1º de agosto, quando um homem que dirigia um Fiat Punto foi rendido por um assaltante no bairro. Ao arrancar o veículo, ele foi atingido por um disparo e perdeu a visão. O veículo da vítima foi encontrado no dia seguinte, no bairro Nacional, em Contagem, sem diversos acessórios.

Desmanche. Investigações das equipes dos delegados Ramon Sandoli e Ronald Gouveia, da Furtos e Roubos, identificaram Patrick Stephan Soares Pinto, 19, como o autor do disparo. Com ele, quatro envolvidos no desmanche e receptação foram detidos. O delegado Gouveia disse ontem que os outros homens foram detidos a partir de um comentário de um dos suspeito que acabou levando às outras prisões.

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fev 15 2023
Policial rodoviário preso na ‘Operação Buritis’ continuará detido

O policial rodoviário federal Rauristênio Lima Bezerra, preso na “Operação Buritis”, continuará detido. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, indeferiu o pedido liminar em habeas-corpus impetrado em seu favor para que aguardasse em liberdade o julgamento dos recursos interpostos contra decisões condenatórias.

A defesa alegou carência de fundamentação nas decisões que culminaram na sua custódia cautelar. Além disso, destacaram que a situação de Bezerra é idêntica a do co-réu Humberto Carvalho Filho, que teve habeas-corpus concedido pela Sexta Turma do STJ em 1º de junho último.

No caso, o policial rodoviário encontra-se preso desde 31 de março de 2005, sob a acusação de prática de crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha ou bando. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Bezerra e outros policiais rodoviários federais, no exercício do cargo, estariam se deixando corromper, mediante o recebimento de propinas, por motoristas e empresários do ramo de transporte rodoviário, cujos veículos transitavam pelas rodovias federais do estado do Piauí.

Diante disso, a defesa do policial impetrou um habeas-corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) visando a anulação de dosimetria de penas impostas em sentença condenatórias, bem como a expedição de alvará de soltura em seu favor para que aguardasse o julgamento da apelação em liberdade. O Tribunal indeferiu o pedido.

No STJ, o ministro Peçanha Martins, ao decidir, destacou que, diante da complexidade do caso, tendo em conta o razoável número de envolvidos e de distintas ações penais contra eles, não é possível, em liminar, analisar a similitude da situação de Bezerra com a do co-réu, isso porque a aplicação de extensão do benefício previsto no artigo 580 do CPP se dá com base em atendimento a requisitos objetivos, não evidenciados na espécie.

“Ademais, conquanto esta impetração tenha se voltado contra outro acórdão emanado da Quarta Turma do TRF da 1ª Região, o pleito em favor do paciente – direito de apelar em liberdade ante a carência de fundamentação dos decretos prisionais – já foi apreciado nos autos do HC 55.743/PI, julgado no último dia 30/5/2006″, onde a ordem foi denegada”, afirmou o ministro.

O vice-presidente solicitou informações pormenorizadas do caso, determinando que, após recebidas, sejam os autos encaminhados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. O mérito do habeas-corpus será julgado pela Sexta Turma da Corte, tendo como relator o ministro Paulo Medina.

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