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jun 12 2023
Ex-prefeito de cidade do interior de SP é preso por corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação

Segundo a Polícia Civil, crimes foram praticados no período em que Henrique da Mota Barbosa foi prefeito de Barra do Turvo (SP).

O ex-prefeito de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, Henrique da Mota Barbosa (PT), de 57 anos, foi preso na Rodovia Régis Bittencourt. Segundo a Polícia Civil, Barbosa foi condenado pelo Poder Judiciário pelos crimes de corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação no período em que foi prefeito na cidade.

Barbosa foi eleito prefeito em Barra do Turvo nas eleições de 2012. Em abril de 2016, ele foi afastado do cargo após decisão judicial ao ser investigado por pagamento e recebimento de propina de prestadores de serviços da prefeitura.

Dias depois, Barbosa conseguiu uma liminar que suspendeu o pedido de afastamento e retornou à administração da cidade.

Prisão
De acordo com a polícia, neste domingo (12), os investigadores tinham conhecimento do mandado de prisão e realizavam diligências para localização do ex-prefeito. Ao trafegarem pela rodovia, eles identificaram o suspeito dentro de um veículo.

Os policiais deram ordem de parada ao carro e conseguiram deter o ex-prefeito. Ele foi encaminhado à delegacia, onde os procedimentos legais foram lavrados e o ex-prefeito foi conduzido ao sistema penitenciário.

A Secretaria de Gestão da Prefeitura de Barra do Turvo informou ao g1 que não irá se pronunciar sobre o assunto. De acordo com informações da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, Barbosa ainda não possui um advogado para representá-lo.

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jun 12 2023
Delegado aposentado da PF e mais 2 investigados são absolvidos por suposto esquema de tentativa de extorsão a ex-prefeito de Paulínia

Mário Menin Júnior e mais dois empresários foram absolvidos pela Justiça Federal em Campinas em 7 de junho. Caso veio à tona em outubro de 2017 e uma pessoa foi condenada; cabe recurso.

A Justiça Federal em Campinas (SP) absolveu o delegado aposentado da Polícia Federal de São Paulo Mário Menin Júnior e mais dois empresários que foram investigados e chegaram a ser presos em outubro de 2017 suspeitos de participação em suposto esquema de tentativa de extorsão ao ex-prefeito de Paulínia Dixon Carvalho. A sentença da 9ª Vara Federal é de 7 de junho, o trio já estava respondendo ao processo em liberdade, mas ainda cabe recurso ao Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão destacou que as absolvições de Menin e de mais dois investigados ocorreram por falta de provas nos delitos indicados pela promotoria de Justiça.

Em contrapartida, diz a sentença, um homem que não era integrante da PF, mas “agiu como membro efetivo”, chegou a a apontar supostas operações policiais e ainda afirmou que Menin era sócio em negócios, foi condenado a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de tráfico de influência.

O acusado pode recorrer da pena junto à segunda instância em liberdade, de acordo com a Justiça Federal, e decisão lembra que ele já tinha “longa ficha criminal pelo crime de estelionato”. A reportagem do g1 não conseguiu contato com a defesa dele até esta publicação.

Absolvição do delegado
Menin Júnior comandou a Delegacia da PF no Aeroporto de Guarulhos, onde se destacou com várias apreensões de drogas, e se tornou assistente direto do Superintendente da PF na capital paulista. Quando o caso veio à tona, ele ainda não estava aposentado.

“A decisão reconheceu que ele não praticou nenhum ato ilícito”, falou a advogada dele ao g1 na tarde deste sábado (10), Suzana Camargo.
O advogado de um dos empresários absolvidos, Alexandre Venturini, explicou que os três respondem ao processo em liberdade desde a concessão de habeas corpus pela Justiça.

O caso
À época em que o caso veio à tona, o MPF informou que um dos suspeitos realizou um encontro com o ex-chefe do Executivo e afirmou que teria um dossiê contra ele e que o divulgaria caso Dixon não contratasse empresas deles para serviços hospitalares e sinalização de ruas em Paulínia.

Na ocasião em que o grupo foi preso, a prefeitura de Paulínia mencionou apenas que Dixon acreditava nos trabalhos da Polícia Federal, mas que não iria se manifestar sobre o assunto.

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jun 12 2023
MP denuncia homem que roubou arma de policial e atirou em dois agentes na Zona Leste de SP

Caso ocorreu na manhã de quinta (1°) em São Mateus, na Zona Leste de SP. PM atingido no rosto está internado na UTI do Hospital das Clínicas com sedação leve; o outro agente passou por cirurgia e se recupera em casa.

O Ministério Público de São Paulo denunciou, neste domingo (11), pelos crimes de resistência, homicídio tentado duas vezes, furto e receptação o homem que roubou a arma de um policial militar e atirou em dois agentes durante uma abordagem em São Mateus, Zona Leste de São Paulo.

A promotora Luciana André Jordão Dias afirma que “os crimes de homicídio contra os policiais militares somente não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que o carregador da arma caiu e o acusado não conseguiu efetuar mais disparos contra eles, bem como porque as vítimas foram prontamente socorridas”.

E completa destacando que “os crimes contra a vida foram cometidos contra policiais militares, agentes descritos no inciso V do artigo 144 da Constituição Federal, que estavam no exercício da função”.

Ela pediu também exames de corpo de delito das vítimas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais militares foram vítimas de uma tentativa de homicídio e todos os procedimentos adotados na abordagem são analisados, inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais no momento da abordagem aos dois suspeitos, sem julgamento precipitado acerca da abordagem, principalmente em respeito às famílias. O foco da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo neste momento é dar o total apoio para a pronta recuperação de ambos”.

Estado de saúde dos PMs
Um dos policiais militares baleados, o soldado Cleison Santos de Matos, teve o rosto atingido por Dario Gabriel Costa Viveiros, e permanece internado na UTI do Hospital das Clínicas, com sedação leve. Segundo a SSP, ele responde bem aos estímulos e está “em plena recuperação”.

O outro, Robert Castro de Abreu, que levou três tiros, teve que ser submetido a uma cirurgia. De acordo com a SSP, ele foi operado e já teve alta hospitalar.

Câmeras corporais dos policiais militares baleados durante uma abordagem na quinta-feira (1º) ajudaram na identificação do suspeito. O homem, de 25 anos, foi preso

Abordagem filmada
Os PMs faziam uma ronda pela Rua Antônio Coutinho, em policiamento de rotina pela região de São Mateus. Às 8h30, os policiais abordaram uma dupla. Um deles, menor de idade.

Durante a revista, o soldado Matos pegou um celular que estava com Dario Gabriel Costa Viveiros, e começou um diálogo.

– Atirador: tá constando alguma coisa, senhor, nesse celular?

– Policial: tô verificando aqui.

Na sequência, o PM pede o documento e o rapaz fala que está em casa. O policial pergunta a idade do menino, que diz ter 17.

– Policial: vou jogar a real com você. O celular está constando um BO. aqui. Você vai segurar esse BO. ou você vai colocar na conta do moleque?

– Policial: vou falar a real pra você, irmão. Falar com papo de homem.

– Atirador: eu queria trocar umas ideia, senhor. De verdade. De homem. Papo reto de homem mesmo, senhor.

– Policial: papo de homem, você tá fazendo suas correria e eu estou fazendo meu trampo. Tá tudo gravado desde a hora que eu te abordei.

Em seguida, o policial afirma que levará o suspeito para a delegacia, e ele terá que explicar sobre o aparelho furtado. Dario indica que o adolescente que estava ao lado seja levado ao DP e não ele.

– Atirador: o senhor pode levar ele, então, no meu lugar?

– Policial: não. O celular tava com quem?

– Atirador: senhor, o celular tava comigo, senhor.

– Policial: então pronto, mano. então segura teu bo. Você é sujeito homem.

– Atirador: senhor, mas é o seguinte, eu mesmo não roubei esse celular. Pelo amor de Deus.

– Policial: tá bom, então.Você vai chegar lá, você explica pro delegado.

– Atirador: pelo amor de Deus, senhor. Eu tenho família. Pro senhor entender, eu sei que o senhor tá gravando, pelo amor de Deus, senhor, me dá uma oportunidade, mano.

– Policial: que oportunidade…

– Atirador: o menino tá aqui do meu lado. Ele pode segurar o celular, senhor .

– Policial: é o seguinte: você vai de boa? Ou vou ter que te algemar?

– Atirador: eu vou de boa.

– Atirador: vamos trocar umas ideia? Calma aí, senhor.

– Policial: Não tem que trocar ideia não, mano

– Atirador: calma aí, não precisa me segurar, não, que eu não vou correr.

– Policial: precisa, sim, eu vou te meter a algema. Eu tô trocando ideia de boa.

Em seguida, o PM pede para o parceiro abrir o porta-malas da viatura. Dario diz que não vai fugir. Mas ele tenta correr, e é agarrado pelos policiais. São cerca de 15 segundos de embate entre os três.

Uma câmera de segurança na rua também registrou a fuga de Dario, até que ele pega a arma de um dos PMs e atirar ao menos cinco vezes.

Procurada pelo g1, a defesa do atirador afirmou que “tudo será esclarecido no curso da instrução criminal”. e que “o acusado se reserva do direito de se manifestar no momento adequado, sobre o que for necessário para a elucidação dos fatos e da verdade”.

Fuga
Depois que atingiu os dois, ele fugiu pela rua, entrou numa casa, onde roubou roupas para continuar a fuga. As câmeras corporais dos policiais ajudaram para a identificação do autor dos disparos, que foi preso após negociação entre policiais militares e a família dele.

O menor que havia fugido durante o confronto também foi apreendido no mesmo dia. Os policiais prenderam ainda Maurício Alberto Alves de Oliveira. A polícia afirma que ele ficou com a arma entregue por Dario e o ajudou a trocar de roupa para tentar fugir.

Segundo o boletim de ocorrência, Maurício tentou despistar os policiais que estavam na operação para tentar localizar Dario ao tentar abraçar e beijar uma mulher na frente de uma adega. Durante abordagem, ele apresentou vários nomes e acabou confessando que tinha fugido do sistema penitenciário do Paraná. A arma roubada do policial e usada no crime foi encontrada em uma bolsa dele.

Ele foi autuado por receptação e foi cumprido o mandado de prisão pela fuga do sistema paranaense.

Já Dario, o atirador, havia sido condenado à prisão por tráfico de drogas. De acordo com a polícia, era considerado foragido porque não voltou de uma saída temporária prevista em lei. A Justiça determinou a prisão preventiva dele por tempo indeterminado.

Preso na Zona Leste de SP
Homem que atirou em Policiais Militares durante aborgadem é preso na Zona Leste

Dario foi encontrado em uma comunidade próxima ao local do crime e detido por policiais militares de uma equipe especial da Corregedoria da PM que investiga delitos contra agentes da corporação.

O outro indivíduo que estava na abordagem é menor de idade e foi apreendido.

A arma utilizada para realizar os disparos foi localizada com um terceiro indivíduo, que acabou preso por ser considerado foragido da Justiça. Todos foram encaminhados para o 49° Distrito Policial.

 

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jun 12 2023
Delegado de SP que agrediu guarda civil após namorada bater em carro responderá para Corregedoria

Com sinais de embriaguez, Rodrigo Gentil Falcão tentou coagir vítima de acidente e empurrou agente. Ele foi levado para a Corregedoria da Polícia e, depois, liberado. Caso foi registrado como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia.

O delegado Rodrigo Gentil Falcão, que empurrou um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no chão na madrugada deste domingo (11), responderá para a Corregedoria das polícias.

O caso foi registrado como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia.

A agressão ocorreu na porta de uma delegacia em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, após sua namorada ser abordada por causar um acidente de trânsito.

Rodrigo é ex-secretário de Segurança do município de Taboão da Serra. Ele foi exonerado em outubro de 2022, após imagens dele dando um soco no rosto de uma mulher circularem na internet. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, ele está afastado das funções como delegado.

De acordo com uma testemunha, a situação ocorreu por volta das 3h, quando a equipe abordou a namorada de Rodrigo, Luísa Castilho, a pedido de um terceiro, que a acusava de ter fugido após bater em seu veículo, momentos antes.

Ao sair do carro, a moça teria dado sinais de embriaguez, mencionado que namorava um delegado e que iria chamá-lo para resolver a situação.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, Rodrigo chegou ao local e tentou coagir o motorista que teve o para-choque e placa arrancados, entrando no veículo deste.

Os guardas relatam que pediram diversas vezes para que o delegado apresentasse sua carteira funcional, mas ele se negou.

Quando um dos agentes tentou retirá-lo do automóvel pelo braço, ele fez menção a sacar a arma de fogo que portava na cintura, então foi atingido por uma descarga de teaser (arma de choque).

Policiais civis foram acionados para auxiliar na ocorrência e somente assim o delegado aceitou comparecer ao 14º Distrito Policial – Pinheiros. Lá, Rodrigo teria chegado já alterado e iniciado uma discussão com os GCMs, empurrando os guardas, até que um deles acabou caindo no chão. Em seguida, o delegado foi encaminhado para dentro do prédio.

Ainda segundo a testemunha, Rodrigo e a companheira se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal, mas o delegado alegou mal-estar e não teria realizado o exame toxicológico. Ele foi levado para a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, na região da Consolação, junto com os guardas civis.

Horas depois, o delegado foi liberado. Sua arma foi apreendida “em razão de o mesmo apresentar claros sinais de embriaguez como forte odor etílico, olhos vermelhos e comportamento agitado”, menciona o Boletim de Ocorrência.

A arma de choque também foi apreendida.

Na versão dada à polícia, Rodrigo afirmou que estava num bar com a namorada, mas brigou com ela e saiu para dar uma volta com alguns amigos. Em determinado momento, teria visto a moça cercada por GCMs.

Ele disse que inicialmente não se identificou como delegado de polícia e que sem nenhum motivo aparente foi jogado por um dos guardas dentro de um veículo, onde passou a ser torturado com disparos de arma de choque. Somente então teria se identificado como autoridade policial, dando voz de prisão ao guarda que o atacou com o taser.

Em nota à TV Globo, Rodrigo informou que “os fatos aconteceram na madrugada, onde após um acidente de trânsito, envolvendo terceiros. Após ser reconhecido por um dos Guardas, fui empurrado por GCMs para dentro de um dos veículos e passei a ser agredido por choques. Neste ato, acionei uma viatura da PM que passava e conduzi a ocorrência para o 14º DP. Acionei o delegado de permanência e a Corregedoria. No 14º DP, o GCM que me torturou com choques, já prevendo que poderia ser preso, simulou uma queda no chão para justificar o que havia feito antes”.

Segundo registros oficiais, Rodrigo Gentil Falcão é Delegado de Polícia 3ª Classe na Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, com salário líquido de R$ 6.224,78. Ele estava sob licença desde 07 de fevereiro, em razão do “prejuízo de sua capacidade laborativa”, constatada em perícia. Contudo, o prazo do afastamento venceu em 6 de junho.

Luísa Castilho não teve a prisão em flagrante decretada por dirigir sob efeito de álcool, uma vez que as autoridades policiais aguardam o laudo do IML.

Em comunicado encaminhado à TV Globo, a Secretaria da Segurança Pública do estado afirmou que o caso foi registrado pela Corregedoria da Polícia Civil como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia (leia a íntegra abaixo).

Questionada pela TV Globo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana esclareceu que a Guarda Civil Metropolitana tem autoridade para dar voz de prisão e conduzir qualquer indivíduo ao Distrito Policial. “Todas as ações estão previstas no Código Penal Brasileiro, Código Tributário e na Lei Federal 13022/2014”, diz o texto.

“A GCM realiza o patrulhamento preventivo e comunitário na cidade de São Paulo através de rondas motorizadas, diariamente, por 24hs. Presenciando qualquer situação de crime ou atitude suspeita, realiza abordagem e, se necessário, conduz a pessoa ao Distrito Policial mais próximo”, completou.

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jun 12 2023
Após cinco adiamentos, Justiça marca para esta segunda júri de 5 acusados de roubar, matar e queimar família no ABC em 2020

Filha das vítimas e então namorada dela, mais dois irmãos e vizinho deles são acusados de matar casal e filho. Réus respondem presos pelos crimes. Empresários Romuyuki e Flaviana e filho Juan, de 15 anos, foram mortos em Santo André.

A Justiça marcou para esta segunda-feira (12) o início do julgamento dos cinco acusados de roubar, matar e queimar uma família em janeiro de 2020 no ABC Paulista. Esta será a sexta tentativa de se fazer o júri popular dos réus. Nas outras cinco vezes anteriores ele foi adiado por diversos motivos (saiba mais abaixo).

O julgamento está marcado para começar às 10h no Fórum de Santo André, na região metropolitana de São Paulo. Todos os acusados respondem presos pelos assassinatos do casal de empresários Romuyuki Veras Gonçalves, de 43 anos, e Flaviana de Meneses Gonçalves, de 40, e do filho deles, o estudante Juan Victor Gonçalves, de 15. A expectativa de suas defesas é a de que o júri possa durar até quatro dias.

O caso repercutiu à época na imprensa. A filha das vítimas e sua namorada naquela ocasião estão envolvidas nos crimes, segundo a acusação feita pelo Ministério Público (MP). Além delas, mais três homens são acusados.

Estão detidos preventivamente nas penitenciárias de Tremembé, no interior paulista: a filha do casal e irmã do garoto, Anaflávia Martins Gonçalves, e a então namorada dela, Carina Ramos de Abreu. Também continuam presos na mesma cidade os irmãos Juliano Oliveira Ramos Júnior e Jonathan Fagundes Ramos, que são primos de Carina. O quinto preso é Guilherme Ramos da Silva, vizinho dos irmãos Ramos, detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista.

Vídeos de câmeras de segurança gravaram os cinco réus entrando e saindo da residência onde as três vítimas moravam, num condomínio fechado de casas em Santo André. O casal e o filho foram mortos no local em 27 de janeiro de 2020. Acabaram assassinados com golpes na cabeça durante um assalto na residência deles.

Os corpos só foram encontrados no dia seguinte, em 28 de janeiro daquele ano. Estavam carbonizados, dentro do carro família, numa área de mata em São Bernardo do Campo, município vizinho a Santo André.

Todos os cinco acusados respondem por roubo, homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou as defesas das vítimas), ocultação de cadáver e associação criminosa.

5 adiamentos anteriores

Os cinco adiamentos anteriores do júri em ordem cronológica ocorreram em:

21 de fevereiro de 2022, quando a Justiça adiou o julgamento porque uma das testemunhas faltou;
Depois o júri foi reagendado para 13 de junho de 2022, mas sofreu novo adiamento por causa da ausência de outras testemunha;
A pedido das defesas de Anaflávia e Carina, o processo foi desmembrado pela Justiça. As ex-namoradas seriam julgadas em 19 de setembro de 2022. E Juliano, Jonathan e Guilherme, em 21 de novembro de 2022. Mas nenhum dos dois julgamentos ocorreram.
Com o processo desmembrado, Carina, Juliano, Jonathan e Guilherme seriam julgados em 6 de março de 2023. E Anaflávia seria julgada sozinha em 12 de junho deste ano. Mas o magistrado Lucas Tambor Bueno decidiu unificar o processo novamente e julgar todos os cinco acusados num júri só, marcado para esta segunda.

Caberá ao magistrado dar a sentença após a votação dos jurados. Sete pessoas serão escolhidas pela acusação e pela defesa para compor o júri. Elas votarão ao final se absolvem ou condenam os réus ou parte deles. Se houver condenação, o juiz também aplicará as eventuais penas pelos crimes.

Os crimes

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público, três homens armados (Juliano, Jonathan e Guilherme) entraram no imóvel com a ajuda de Anaflávia e Carina. Os cinco queriam roubar R$ 85 mil que estariam num cofre, mas como não encontraram o dinheiro, decidiram levar pertences das vítimas e matá-las.

“As rés Ana Flávia e Carina agiram por cobiça, pretendendo alcançar o patrimônio das vítimas. Quanto aos acusados Jonathan, Juliano e Guilherme, a prova oral indica que agiram mediante promessa de recompensa”, escreveu o juiz Lucas na decisão de 2021, que levou os acusados a júri.

Os cinco réus foram presos durante as investigações da Polícia Civil. Câmeras de segurança gravaram a entrada da quadrilha na residência das vítimas (veja acima).

Além disso, os investigados confessaram envolvimento no assalto e acabaram indiciados por quatro crimes: roubo, assassinato, ocultação de cadáver e associação criminosa. No entanto, em relatos durante a reconstituição do caso, eles divergiram sobre quem matou a família e colocou fogo no carro.

Anaflávia e Carina acusam Juliano e Jonathan de matar a família e explodir o veículo em que as vítimas estavam.

Juliano e Jonathan, por sua vez, acusam a prima Carina de matar os empresários e o adolescente e, depois, queimá-los.

 

 

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