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ago 24 2023
Advogada é presa suspeita de ser mandante de ataque a tiros contra promotor de Justiça em Teutônia

Ela representaria um homem que está preso e que dizia estar sendo perseguido pelo promotor. Conversas entre os dois obtidas pela polícia indicam o plano para o ataque. Jair João Franz foi baleado quando chegava em casa de carro, em 17 de agosto.

A Polícia Civil confirmou, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (24), que uma das pessoas que foram presas por suspeita de envolvimento em um ataque a tiros contra o promotor de Justiça Jair João Franz em Teutônia, a 108 km de Porto Alegre, é uma advogada. Ela seria mandante do crime e representaria um cliente que já estava preso e que planejou o ataque com ela.

A motivação para o crime seria uma desavença do cliente da advogada com Franz, pois ele estaria se sentindo perseguido pelo promotor. A própria advogada teria um atrito com Franz desde 2018 devido a uma ação do Ministério Público (MP) envolvendo ela.

Durante a manhã desta quinta, foram cumpridos três mandados de prisão, sendo duas prisões preventivas e uma temporária, além de 14 mandados de busca e apreensão, em Teutônia dentro desse caso.

A advogada foi presa preventivamente. O homem já preso também foi alvo de mandado de prisão preventiva, apesar já estar cumprindo pena privativa de liberdade por outro crime em uma penitenciária. Já o atirador foi preso temporariamente.

Relembre o caso

Jair João Franz chegava em casa de carro após uma partida de futebol quando sofreu uma emboscada .

“O promotor estava chegando em casa, de carro, quando foi surpreendido com um homem que estava escondido em uma mata perto da casa [do promotor]. Esse homem realizou vários disparos [de arma de fogo]. O promotor chegou a fugir, acelerando o carro. Mesmo assim, foi atingido”, relata o delegado Reis.

O promotor, dirigindo o carro, forçou a entrada na casa pelo portão do imóvel e pediu ajuda para a sua esposa. Ele foi atingido na região do abdômen e foi hospitalizado em Estrela.

O homem responsável pelo ataque conseguiu fugir.

 

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ago 24 2023
Imobiliária é suspeita de apropriação indébita de mais de R$ 1 milhão em condomínios de Porto Alegre

De acordo com as investigações, o dinheiro repassado pelos síndicos para o pagamento de contas básicas como água, luz e gás, teriam ido direto para a conta pessoal das sócias da imobiliária.

A Imobiliária Menino Deus localizada em Porto Alegre está sendo investigada pela Polícia Civil por suspeita de apropriação indébita devido a um esquema que já causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Segundo a investigação, ao todo foram lesados 46 condomínios.

A Justiça decretou o ressarcimento dos valores supostamente desviados e decretou o bloqueio das contas da empresa. A RBS TV tentou contato com a defesa das sócias da imobiliária, mas ainda não teve retorno.

De acordo com as investigações, o dinheiro repassado pelos síndicos para o pagamento de contas básicas como água, luz e gás, teriam ido direto para a conta pessoal das sócias da imobiliária.

Maria Ester, síndica há 10 anos, comentou que o seu condomínio também estava na lista de prejudicados pela mesma imobiliária.

“Teve um prejuízo de R$ 21 mil. Infelizmente passaram a mão”, fala.

O Sindicato da Habitação (Sicovi-RS) afirma que o esquema envolvendo a imobiliária é um caso isolado. Além disso, também reforça a importância da fiscalização dos síndicos sobre o pagamento das contas.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a polícia, os condomínios repassavam o dinheiro para o pagamento de contas para a imobiliária. No entanto, as responsáveis pelo local são suspeitas de transferir os valores para contas pessoais.

Agentes da polícia recolheram documentos e um comprovante de transferência de R$ 60 mil da empresa para a conta pessoal de uma das sócias. Segundo o delegado Vinícius Nahan dos Santos, isso é indício do desvio de dinheiro.

“Condomínios tiveram energia elétrica cortada, a partir disso nos procuraram e registraram ocorrência. Eles pediram esse valor de volta a imobilizaria pra trocar de prestadora de serviços mas não receberam,” afirma.

Segundo a investigação as sócias cometeram o crime de apropriação indébita e furto qualificado, pois a administradora transferiu valores para a conta pessoal.

O que diz a ex-sócia da imobiliária?

Sueli Gonzales, ex-sócia da imobiliária, recorreu à Justiça e solicitou para que fosse destituída da sociedade da empresa. A solicitação foi aceita e ela diz que está disposta a procurar a polícia para contar sobre o caso.

“Eu percebi um caso sério que foi em fevereiro de 2022, que fizeram um cheque e passaram para uma conta pessoal. O valor era de 200 mil”, explica Sueli.

A ex-sócia mostrou para a equipe da RBS TV uma cópia do cheque assinado. Segundo ela, pelas outras duas sócias. Ela ainda afirma que o dinheiro deixou de ser usado para pagar as despesas dos condomínios.

“Fiquei arrasada com o escândalo. Eu não faço parte da sociedade desde março de 2023. Se elas deixaram de pagar contas ou dinheiro, não sei o que elas fizeram”, diz.

 

 

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ago 24 2023
123 Milhas: conheça a história e os donos da empresa que suspendeu pacotes e emissão de passagens

Empresa tem sede em Belo Horizonte e foi fundada em 2016.

A 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), a suspensão de pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas com datas flexíveis e embarques previstos a partir de setembro de 2023.

A companhia afirmou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência.

No entanto, segundo advogados, os consumidores têm direito a receber o dinheiro de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a 123 Milhas a dar explicações. O prazo para a empresa responder termina nesta quinta-feira (24).

Saiba mais sobre a história da empresa e os donos:

A empresa
A 123 Milhas foi fundada em Belo Horizonte em 2016. O capital social, valor inicial investido pelos sócios para a abertura da empresa, foi de R$ 1 milhão.

Clientes lotam sede da 123 Milhas em BH, e empresa anuncia suspensão do atendimento presencial
A companhia se apresenta como pioneira na criação de produtos de viagens comercializados online com valores atrativos e como o quarto site de turismo mais acessado do Brasil.

A 123 Milhas afirma que, desde 2016, mais de 25 milhões de clientes embarcaram para destinos nacionais e internacionais e que tem mais de 100 mil hospedagens parceiras no mundo.

Quem são os donos
De acordo com dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal, o quadro societário da 123 Milhas é composto por Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, como administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.

A Novum Investimentos Participações S/A, classificada como holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas), também tem Ramiro Julio e Augusto Julio no quadro societário, ambos como diretores.

Juntos, os dois aparecem no quadro societário de pelo menos oito empresas.

Segundo informações coletadas no LinkedIn, Augusto Julio é formado em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e exerceu cargos nas áreas administrativa, financeira e operacional em empresas dos setores de serviços e indústria.

123 Milhas e Maxmilhas
Em janeiro deste ano, a 123 Milhas e a Maxmilhas, plataforma de pesquisa e compra de viagens, anunciaram um acordo de fusão.

A Maxmilhas, que também tem sede em Belo Horizonte, foi fundada em 2012 por Max Oliveira. No entanto, atualmente, os administradores da 123 Milhas são os únicos no quadro societário da empresa – Ramiro Julio Soares Madureira como presidente, e Augusto Julio Soares Madureira como diretor.

Apesar da fusão, as operações das duas empresas seguiram independentes.

Como funciona
A oferta da linha promocional, que teve pacotes e emissão de passagens suspensos, funciona assim: a empresa vende bilhetes aéreos e hospedagens a valores abaixo do mercado. As viagens não têm data marcada, porque a agência precisa pesquisar dias de voo e estadia mais baratos.

Com o arrefecimento da pandemia, a procura por viagens aumentou, e os serviços ficaram mais caros. A 123 Milhas passou, então, a não encontrar passagens e hospedagens dentro da faixa de preço cobrada dos clientes.

Segundo a empresa, a decisão pela suspensão dos pacotes e emissão de passagens “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

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ago 24 2023
Apoiado por Tarcísio, favorito a vaga no Tribunal de Contas do Estado de SP é alvo de 4 investigações

Órgão tem o papel de fiscalizar a gestão estadual e Assembleia Legislativa é quem faz a indicação. Deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD) diz que apenas uma das quatro ações propostas pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) é o nome mais cotado para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que abrirá em setembro. A indicação dele é apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário de governo, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bertaiolli é ex-presidente do Mogi das Cruzes, cidade que administrou por dois mandatos entre 2009 e 2016, e reduto político de Valdemar Costa Neto.

Ele é alvo quatro Ações Civis Públicas (ACP) por dano ao erário ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito.

À GloboNews, Bertaiolli afirmou nesta quarta-feira (23) que, “das quatro ações, três nem foram acolhidas pela Justiça”.

Ainda de acordo com o deputado, em relação à quarta ação, única acolhida, “o juiz pediu uma perícia judicial e que o laudo da perícia afastou qualquer irregularidade”.

O Ministério Público Estadual informou por meio de nota que as ações seguem em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que não houve até agora condenação em nenhum dos casos.

Tarcísio X Bolsonaro
A próxima vaga no TCE-SP será aberta em setembro em razão da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que completa 75 anos no dia 24 de setembro.

Em tese, a última sessão no Tribunal que contará com a participação dele será no dia 20 de setembro. Todavia, ele pode se aposentar antes disso caso tenha, por exemplo, férias para tirar antes desse período.

Rodrigues é integrante da Corte de Contas desde 1991 e foi indicado pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho (1949/2022).

Além de Bertaiolli, disputam, nos bastidores, o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e pelo entorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e o deputado estadual Ricardo Madalena, do PL, maior bancada da Alesp.

A vaga é de indicação da Alesp. A Constituição estadual de São Paulo prevê que dois terços do TCE são indicados pela Alesp e um terço pelo governador. Na prática, porém, o ocupante do Palácio dos Bandeirantes costuma exercer sempre forte influência nessas escolhas.

O deputado Ricardo Madalena disse à GloboNews que “a vaga pertence à indicação da Alesp, que o sentimento da Casa é de que tem que ser um deputado da Alesp, alguém do dia a dia deles”.

Jantar no Palácio dos Bandeirantes
Além de julgar anualmente as contas do governador, o TCE é responsável, entre outras funções, por analisar a legalidade de contratos feitos pelo governo estadual e todas as prefeituras paulistas, com exceção da Prefeitura de São Paulo, que faz parte da jurisdição do Tribunal de Contas do Município.

Cabe ao TCE ainda analisar a legalidade dos contratos de concessão e privatização assinados pelo governo do estado, uma das principais apostas de Tarcísio de Freitas para a atual gestão.

O governador Tarcísio de Freitas convidou para um almoço, ocorrido na noite desta quarta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes, os conselheiros do TCE e a procuradora-geral do Ministério Pública de Contas, Leticia Feres.

A reportagem solicitou à Assessoria do governador informações sobre o jantar mas não obteve resposta.

 

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ago 24 2023
Criminoso que desfilou com pistola e debochou das forças policiais é preso no litoral de SP.

Em um vídeo, o homem apareceu com uma mochila nas costas e com arma em mãos. José Vitor Carvalho, vulgo ‘Vitinho’, foi preso em uma casa de alto padrão, no Jardim Virgínia, em Guarujá.

A Polícia Civil prendeu um dos criminosos que desfilou com uma pistola e debochou das forças policiais na comunidade da Vila Baiana, em Guarujá, no litoral de São Paulo. José Vitor Carvalho, vulgo ‘Vitinho’, foi preso em uma casa de alto padrão, no Jardim Virgínia, que fica na mesma cidade (veja fotos abaixo), durante a Operação Escudo. Ele foi encaminhado para o Palácio da Polícia em Santos.

As imagens foram feitas na Rua Argentina, no dia 6 de junho. No vídeo, é possível ver um grupo com aproximadamente nove homens marchando em direção à câmera.

Depois de o vídeo repercutir na internet, o governo de São Paulo reforçou o efetivo policial na Baixada Santista. Durante as ações contra o crime, o PM da Rota Patrick Bastos Reis, de 30 anos, foi assassinado na Vila Julia. Em seguida, foi deflagrada a Operação Escudo, que já resultou em 20 mortes.

Segundo a Polícia Civil, Vitinho é integrante de uma facção criminosa e era um dos responsáveis do ponto de venda de drogas da Vila Julia. A busca pelo suspeito fez parte das investigações de tráfico e associação para o tráfico, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (24).

No momento da prisão, que ocorreu por volta das 5h40, Vitinho estava com a companheira dele em uma casa de luxo (veja detalhes da casa abaixo).

Em entrevista a TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, o delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Fabiano Barbeiro confirmou que o Vitinho é um dos homens que apareceu no vídeo. “Ele aparece de camisa preta e bermuda preta, segurando uma pistola com carregador prolongado. O indivíduo era um dos responsáveis pelo tráfico de drogas da Vila Júlia”.

Além disso, a autoridade esclareceu que o homem tinha um mandado de prisão contra ele expedido pela vara criminal de Marília, por tráfico de drogas. “Ele estava vivendo uma vida de luxo, confortável, com uma bela casa com piscina, televisões de grande porte e eletrodomésticos novos, o que demonstrava o quanto esse indivíduo se dedicava ao tráfico de drogas “, disse Barbeiro.

Criminosos exibem armas
A Polícia Civil investiga um vídeo que circula nas redes sociais de um grupo que aparece ‘desfilando’ armado em um morro em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), a corporação já identificou três dos suspeitos registrados nas imagens. 

O vídeo foi gravado na Rua Argentina, no Morro da Vila Baiana. Segundo a SSP-SP, a Delegacia de Guarujá instaurou uma investigação para “total esclarecimento dos fatos”, como por exemplo quando o registro foi feito e quem são os homens filmados.

Na última sexta-feira (18), Polícia Militar prendeu um dos criminosos que ‘desfilou’ com um fuzil na comunidade Vila Baiana. O homem era suspeito de envolvimento na morte de policiais na Baixada Santista.

Ele foi preso na Operação Escudo, na mesma comunidade em que o vídeo com outros criminosos foi gravado. Nas imagens, o homem aparece de camiseta branca e com um fuzil na mão (veja abaixo).

Ainda segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Guilherme Derrite, o criminoso estava foragido da Justiça. Ele tinha fugido durante uma saída temporária e estava pelas ruas ostentando armas e gravando vídeos para as redes sociais. “Em um desses vídeos, ele aparece com um fuzil andando pela rua ao lado de outros quatro indivíduos armados”, disse Derrite.

 

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ago 24 2023
123 Milhas: Justiça determina bloqueio de R$ 44,3 mil a favor de família de Ribeirão Preto

Decisão em caráter cautelar foi emitida na quarta-feira (23) e é uma das primeiras do país que beneficiam pessoas lesadas pela empresa.

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) determinou o bloqueio de R$ 44,3 mil da 123 milhas a favor de clientes prejudicados ao adquirirem passagens promocionais da empresa.

A decisão, de caráter cautelar, foi expedida na quarta-feira (23) pela juíza da 7ª Vara Civil da cidade, Roberta Luchiari Vilela, e beneficia uma família que planejou viajar para a Espanha e teve o pacote cancelado.

“A probabilidade do direito está minimamente demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, os quais comprovam a aquisição, por meio da plataforma da requerida, de cinco passagens aéreas internacionais, a razão do produto PROMO oferecido na ocasião e a informação expressa de que o pedido não será emitido”, argumentou a magistrada.

A ação foi movida depois que a empresa suspendeu passagens e reservas comprados com datas flexíveis entre setembro e dezembro deste ano e ofereceu vouchers, para aquisição de outras passagens pela empresa, em vez da devolução integral dos valores já gastos. A decisão é uma das primeiras favoráveis a clientes lesados no país.

Direito a valores atualizados
A ação foi ajuizada a favor de uma família da região de Ribeirão Preto que planejou viajar para Madri, na Espanha, e agora terá um custo estimado entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, segundo o advogado Leonardo Pontes, que defende os prejudicados na Justiça.

A medida visa garantir que a viagem, marcada para 10 de setembro, ainda possa ser realizada.

“Se não fosse essa decisão judicial, determinando o bloqueio desses valores em conta, realizar este sonho para esta família não seria possível”, argumenta.

De acordo com o advogado, o bloqueio que acaba de ser expedido pela Justiça local é importante porque dá ao consumidor o direito de ser ressarcido pelos valores atualizados pelo custo atual das passagens adquiridas junto à empresa.

“Desta maneira, mais do que reaver os valores pagos a determinação judicial e no sentido de bloquear os valores em contas da empresa para que possa o consumidor de posse do recurso financeiro fazer a aquisição dessas mesmas passagens frente aos valores que são praticados neste momento.”

 

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ago 24 2023
Comissão que investiga denúncia contra prefeita de Votorantim encerra fase de depoimentos

Comissão deve notificar a prefeita Fabíola Alves para prestar esclarecimentos. Se aceitar o convite, ela deve ser ouvida nesta sexta-feira (25). CP tem prazo de 90 dias para concluir trabalhos.

A Comissão Processante (CP) que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e dos secretários municipais terminou a fase de oitivas na terça-feira (22). No total, foram ouvidas 10 testemunhas indicadas pela prefeitura.

Na terça-feira, prestaram depoimentos, por meio de videoconferência, o deputado federal Vitor Lippi e o prefeito de Capela do Alto (SP), Péricles Gonçalves.

Conforme a Câmara de Votorantim, em sessões anteriores, foram ouvidos pela CP os secretários municipais Gabriel Rangel e Henrique Aust, o prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, o deputado federal Jefferson Campos e os advogados Márcio Leme, Julia Galvão Andersson, João Leandro da Costa Filho e Gustavo Barata.

Segundo a Câmara, o próximo passo da CP será notificar Fabíola Alves para, caso seja de seu interesse, comparecer para prestar seus esclarecimentos. A data prevista para ouvir a prefeita é sexta-feira (25), às 9h, na sala de reuniões da Câmara.

A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.

A comissão
A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.

Na sequência, a comissão deve passar para a fase de análise dos conteúdos colhidos e, então, iniciar a elaboração do relatório final.

Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.

Na ocasião, em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.

“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma a gestão municipal.

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