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set 28 2023
Justiça determina afastamento do presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28), o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior da presidência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).

A decisão é relativa a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói que pedia que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

O MP entendeu que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior não cumpriu a decisão nesse sentido e pediu seu afastamento.

“A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal”, diz o MP.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

“A subsunção estrutural da Emusa ao seu Regimento Interno é inegociável” diz a decisão, acrescentando que, se o regimento da empresa está ultrapassado, o está desde quando houve a primeira contratação acima do limite pré-autorizado. O Juízo ressalta ainda que não há discricionariedade administrativa no cumprimento de uma ordem judicial e que não há autofagia na decisão liminar.

“Os itens da tutela são plenamente passíveis de serem cumpridos concomitantemente e qualquer alegação em sentido contrário apenas denota a má-fé processual da defendente”, destaca outro trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (28/09).

 

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set 28 2023
Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é condenado por fraude em gratuidade do transporte público

Além dele, também foram condenados o ex-diretor de trânsito, Luiz Donizete Gonçalves, e a empresa ABC Transportes, que tem contrato com o município até 2034.

A Justiça encontrou irregularidades na gratuidade do transporte público na gestão do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, que atualmente não tem partido político. Segundo a decisão, entre 2009 e 2012 houve fraude no número de passageiros beneficiados pela gratuidade.

Além do ex-prefeito, são réus no processo o ex-diretor de Trânsito de Taubaté, Luiz Donizete Gonçalves, além da empresa ABC Transportes e seus sócios.

Segundo a sentença, ao invés de apresentar relatórios mensais com a lista de passageiros, a empresa fornecia apenas uma nota fiscal, que era paga pela prefeitura sem qualquer contestação.

Durante a investigação do Ministério Público, uma testemunha afirmou que o sistema utilizado pela ABC Transportes permitia, por exemplo, que um número de CPF válido fosse associado a uma data de nascimento diversa, compatível com a idade de uma pessoa idosa. Dessa maneira, um falso cadastro de usuário idoso poderia ser criado.

Ainda na sentença, o juiz determinou que os réus façam o ressarcimento integral do dano causado. Segundo o Ministério Público, o valor é de pouco mais de R$ 29,3 milhões.

A pena também prevê a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por seis anos, além da proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período – seis anos.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa do ex-prefeito Roberto Peixoto disse que respeita a decisão, mas que não concorda com ela e que, por isso, vai ingressar com recurso, ‘visando sua reforma’.

Já a defesa do ex-diretor, Luiz Donizete Gonçalves, seguiu a mesma linha e disse que não concorda com a decisão da Justiça e que irá recorrer.

A ABC Transportes afirmou em nota que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público ‘jamais existiram’ e informou que a decisão é de primeira instância, estando sujeita à revisão.

“A empresa apresentará judicialmente os recursos necessários, buscando a reforma da sentença”, completou a empresa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté informou que deve “tomar as providências cabíveis após o trânsito em julgado da decisão”.

 

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set 28 2023
Caso Nataly Lily: entenda como será a continuação da audiência de instrução

Tribunal de Justiça informou que, na segunda parte da audiência, as testemunhas restantes serão ouvidas e os réus serão interrogados. Somente ao final dessa fase será decidido se os réus irão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A segunda parte da audiência de instrução do caso Nataly Lily acontece no dia 11 de dezembro. A primeira parte aconteceu nesta terça-feira (26). O Tribunal de Justiça informou que em dezembro as testemunhas restantes serão ouvidas e os réus serão interrogados. Somente ao final dessa fase será decidido se os réus irão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O caso aconteceu em dezembro de 2020, quando Nataly, uma transexual de 23 anos, e uma amiga, também transexual, foram contratadas por um casal para um programa sexual. Elas foram levadas até um sítio na região da Avenida das Orquídeas, entre Mogi das Cruzes e Suzano. No local estavam mais dois homens. Segundo as investigações, as duas foram baleadas no sítio. A amiga de Nataly, mesmo ferida, conseguiu fugir. Já Nataly não foi mais vista.

Vanessa Silva Vieira, Danilo Nascimento Batista, conhecido como “Cocão”, Caio Cleiton Rodrigues Silva, conhecido como “Branquinho”, e Carlos Renato Rodrigues Silva, conhecido como “Gó”, foram presos por suspeita de participação no desaparecimento da jovem.

Como o caso tramita em segredo de justiça, não foram divulgados mais detalhes.

 

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set 28 2023
Homem que matou namorada com 80 facadas em MG postou ameaça nas redes sociais horas antes do crime

Marcos Vinícius foi indiciado pelo homicídio de Paula Marques, no dia 17 de setembro, em João Pinheiro. Ele também será julgado por lesão corporal contra a mãe e o filho da vítima, que presenciaram a briga.

A Polícia Civil indiciou Marcos Vinícius, de 24 anos, pelo assassinato da namorada, Paula Marques, registrado no dia 17 de setembro em João Pinheiro. Ele matou a companheira com 80 golpes de faca e ainda feriu a mãe e o filho dela, de 8 anos.

Segundo o delegado Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição, as investigações apontaram que a morte da mulher foi premeditada.

“Os policiais civis identificaram em redes sociais que, horas antes do ataque, o investigado postou uma publicação contendo ameaça de morte, na qual a vítima foi marcada”, afirmou.
Com a conclusão do inquérito, Marcos Vinícius foi indiciado:

pelo homicídio de Paula, qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar, com a causa de aumento de pena por ter sido praticado na presença da mãe e do filho da vítima;
pelas lesões corporais à mãe e ao filho de Paula, qualificadas pela violência doméstica;

O crime
De acordo com a ocorrência, Paula Marques e Marcos Vinícius, de 24 anos, estavam juntos há dois meses e tudo ocorreu durante uma discussão por ciúmes.

A briga começou quando eles chegaram em casa depois de uma confraternização. Durante a discussão, ele questionou se a mulher o tinha traído. Ela confirmou a traição e o homem pegou uma faca e a golpeou diversas vezes no peito e no pescoço da vítima.

Familiares contaram à Polícia Militar (PM) que a mãe de Paula viu todo o crime. Quando os militares chegaram à casa, Marcos tinha fugido. A faca usada no crime estava na pia da cozinha e a vítima caída no chão.

O homem foi preso na casa da mãe, escondido embaixo de uma cama.

 

 

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set 28 2023
Homem que matou esposa na frente do filho é condenado a 24 anos de prisão em Uberlândia

Júri popular foi realizado nesta quarta-feira (27) e Diego Mendes Pireth foi condenado por feminicídio. Crime ocorreu em julho de 2022 e filho do casal tinha 8 anos na época.

Diego Mendes Pireth, acusado de matar a companheira Wellen Kássia Cardoso de Melo na frente do filho, foi condenado a 24 anos de prisão em um júri popular realizado nesta quarta-feira (27). O feminicídio ocorreu em julho de 2022, em Uberlândia.

Depois do crime, ele foi flagrado por câmeras de segurança do prédio onde morava, fugindo com o filho do casal, que tinha 8 anos na época. Diego foi preso horas depois, há 300 km de Uberlândia.

De acordo com a polícia e laudos psicológicos, a criança presenciou o pai matando a mãe.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Diego, que está no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, desde julho de 2022. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta quinta (28).

Relembre o caso

Wellen foi encontrada morta com 5 facadas na região do pescoço no dia 12 de julho de 2022;
Após o crime, o envolvido tentou fugir e foi preso no Estado de Goiás, horas depois;
Pireth foi indiciado por feminicídio qualificado por motivo fútil, majorado (pela presença física do filho no momento da ação) e com impossibilidade de defesa da vítima;
Wellen já havia sido sequestrada por Diego Mendes Pireth em maio de 2020, com ajuda de comparsas.

Crime anterior

Pireth tinha dois registros no sistema prisional, um em 2011 e outro em 2020, quando foi preso por ter sequestrado Wellen;
Na época, o casal tinha terminado o casamento e, por não aceitar a separação, Diego sequestrou Wellen na casa da mãe dela e a manteve em cárcere privado por mais de 30 horas, junto com o filho que tinha 6 anos;
Dois meses antes do crime, ele teve progressão de pena, quando se reconciliou com Wellen e voltaram a morar juntos. A vítima pediu a retirada da medida protetiva.

 

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set 28 2023
Homem do DF que divulgou fotos de autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão

André Felipe de Souza Alves Pereira estava preso preventivamente desde abril deste ano. G1 tenta contato com defesa do homem.

O homem que vazou fotos das autópsias da cantora Marília Mendonça foi condenado à prisão nesta quarta-feira (27). Somadas as penas, André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão (veja detalhes abaixo).

Ele vai responder pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública (escolas) e incitação ao crime. O g1 tenta contato com a defesa do condenado.

André Felipe estava preso preventivamente, desde abril deste ano, por usar uma rede social para propagar imagens de artistas como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, feitas para perícia no Instituto de Medicina Legal (IML).

“A natureza das fotografias expostas e os comentários realizados pelo réu através do seu perfil na então rede social Twitter demonstraram o inequívoco objetivo de humilhar e ultrajar os referidos mortos”, afirma o magistrado na decisão.
Os outros crimes pelos quais ele é acusado estão relacionados a outras postagens do réu, como ameaças de ataques a escolas, divulgação de símbolos e nomes relacionados ao nazismo e incentivo a ataques a nordestinos e estrangeiros.

Veja as penas contra André Felipe:

Oito anos de reclusão e 50 dias-multa;
Dois anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.
Artistas
A cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na tarde do dia 5 de novembro de 2021 após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

O cantor goiano Cristiano Araújo e a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram na manhã do dia 24 de junho de 2015, após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando o veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu no dia 27 de maio de 2019, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte, no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Na noite anterior, o artista havia feito um show em Feira de Santana (BA).

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set 28 2023
Polícia investiga professor que estaria enviando mensagens impróprias para adolescente em São Gonçalo do Sapucaí, MG

Segundo o registro da Polícia Militar, as mensagens tinham conteúdo inadequado e vocabulário inapropriado por parte do professor de 45 anos.

A Polícia Civil investiga um professor de uma escola estadual que estaria enviando mensagens impróprias para um aluno de 15 anos de idade em São Gonçalo do Sapucaí (MG).

Segundo o registro da Polícia Militar, as mensagens tinham conteúdo inadequado e vocabulário inapropriado por parte do professor de 45 anos. As informações foram repassadas para a polícia pela diretora da escola e conselheiras tutelares da cidade.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, o adolescente estaria sofrendo bullying dentro da escola devido ao fato. O caso aconteceu na Escola Estadual Doutor João Pinheiro. O professor foi afastado do trabalho.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, a Superintendência Regional de Ensino de Varginha, responsável pela coordenação da escola, “enviou uma equipe do serviço de inspeção escolar até o local para ouvir os envolvidos”.

Um relatório com a apuração preliminar será feito e encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa “para avaliação de medidas cabíveis que poderão ser tomadas”.

A secretaria informou ainda que repudia qualquer conduta que possa “ferir princípios irrevogáveis da dignidade humana, como o respeito mútuo, que deve ser cultivado de forma irrestrita nas instituições de ensino”.

 

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set 28 2023
Influenciador Lohan Ramires é condenado a mais sete anos de prisão por lavagem de dinheiro em Uberlândia

Sentença é de quarta-feira (27) e, com as condenações anteriores, a pena total pelos crimes chegou a 26 anos e um mês em regime fechado. Além dele, outras oito pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

O influenciador digital Lohan Ramires foi condenado em sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e embaraço às investigações. A sentença foi assinada na quarta-feira (27) pelo juiz Márcio José Tricotti, da 1ª Vara Criminal de Uberlândia.

Lohan já tinha a condenação de mais de 18 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e falsidade ideológica. Com a nova condenação, a pena total é de 26 anos e 1 mês em regime fechado.

A condenação por lavagem de dinheiro foi determinada após as investigações da operação “Diamante de Vidro”, realizada em agosto de 2021 para combater uma organização criminosa em Uberlândia. Segundo a denúncia, Lohan participou do processo de lavagem de valores obtidos com o tráfico de drogas e outros crimes.

Além do influenciador, outras oito pessoas também foram condenadas no processo. Entre elas, estão Leandro Diogo Naves e Marcelo Gonçalves Carvalho, que também são citados no suposto esquema que planejava matar autoridades de Uberlândia.

Marcelo foi condenado a sete anos e nove meses de prisão;
Lohan foi condenado a sete anos e seis meses de prisão;
Leandro foi condenado a três anos e seis meses de prisão.
A reportagem tenta contato com a defesa de Lohan.

 

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set 28 2023
Atacante Felipe Garcia é condenado a pagar R$ 2 milhões ao ABC

Juiz julgou “improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho” e determinou pagamento de “cláusula indenizatória desportiva” por jogador ter assinado com Operário-PR em seguida

O atacante Felipe Garcia, hoje no Operário-PR, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 2 milhões ao ABC. O valor é referente à “cláusula indenizatória desportiva”. Com contrato em vigência, o jogador abandonou os treinos no Alvinegro em julho e acionou a Justiça para conseguir a rescisão indireta do vínculo.

A decisão assinada pelo juiz Inácio André de Oliveira aponta que o ABC terá que pagar ao jogador o “saldo de salário de julho (12 dias), 13º salário proporcional de 2023 (6/12), férias proporcionais acrescidas de um terço (7/12)”.

De acordo com a decisão, o ABC “formulou pedido de reconvenção para condenação do reclamante (Felipe Garcia) ao pagamento ‘cláusula indenizatória desportiva’, em razão de sua iniciativa no rompimento do vínculo”.

“É devida a indenização de ‘cláusula indenizatória desportiva’ pelo atleta em favor da entidade de prática desportiva quando há transferência para outra entidade de prática desportiva durante a vigência do contrato de trabalho desportivo, ou no retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses”, detalha o documento, em seguida apontando que Felipe Garcia assinou com o Operário-PR em 29 de agosto.
No pedido de rescisão indireta, Felipe Garcia havia informado que “foi agredido fisicamente com pedras na sede do reclamado”, mas o juiz relatou que o Boletim de Ocorrência não constava isso – “um torcedor não identificado, que estava trajando camiseta regata de torcida organizada e com o rosto coberto, deu vários socos e chutes no veículo do comunicante”.

“Embora extremamente reprovável, o infortúnio foi pontual e não há indícios de que reclamante estivesse ou esteja sofrendo qualquer tipo de perseguição ou ameaça, além das cobranças que são esperadas no ambiente do futebol que, como se sabe, é movido por emoções oscilantes, ao sabor dos resultados do clube”, contou o juiz.

Assim, o juiz julgou “improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, ao passo em que reconheço o pedido de demissão do reclamante em 12.07.2023”, condenando o ABC ao “pagamento do saldo de salário de julho (12 dias), 13º salário proporcional de 2023 (6/12), férias proporcionais acrescidas de um terço (7/12). O FGTS em aberto já foi devidamente recolhido pela reclamada”.

Indenização por danos morais
Felipe Garcia também havia pedido indenização por danos morais, relatando que “teve seu veículo apedrejado por membros da torcida organizada”. Na ação, ele defendia que “o clube é condescendente com a referida torcida organizada e postula indenização por danos morais alegando que o evento lhe causou extremo abalo moral”. O juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Felipe Garcia defendeu o ABC em 37 jogos, marcou 12 gols e teve três expulsões.

Seu último jogo com a camisa alvinegra foi a derrota para o Criciúma, no último dia 8 de julho, pela 16ª rodada. Ele entrou no segundo tempo, naquela oportunidade. Após o confronto, integrantes de uma torcida organizada invadiram o estacionamento interno do clube e depredaram carros dos jogadores. A tensão vivida pelo atacante e sua esposa neste dia também pesou para a decisão de deixar o ABC, à época.

 

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set 28 2023
Câmara de Vereadores cassa mandato da prefeita de Pirangi, SP

Angela Maria Busnardo foi alvo de série de possíveis irregularidades levantada por uma CPI. Ela afirma ser alvo de perseguição política e que irá recorrer.

A Câmara de Vereadores de Pirangi (SP) aprovou um pedido de impeachment e cassou o mandato da prefeita Angela Maria Busnardo (União Brasil).

Em sessão que terminou já na madrugada desta quinta-feira (28), os parlamentares deliberaram sobre uma série de possíveis irregularidades na gestão dela levantadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Algumas das denúncias são: que a prefeita dificultava o acesso a documentos; não atendia as convocações da Câmara; retardava a publicação de leis; descumpria o orçamento aprovado; e era suspeita de cometer irregularidades em licitação.

Procurada, Busnardo disse que foi vítima de perseguição política e que irá recorrer da decisão.

Ela, que tem 68 anos, foi eleita pela primeira vez em 2020, com 3.155 votos (50,9%). Quem assume o lugar como prefeito é Otávio Scardelato (Patriota).

 

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