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out 16 2023
Imagens mostram Natália Ponte, acusada da morte de Joaquim, no Fórum de Ribeirão Preto, SP

Psicóloga e o ex-companheiro, Guilherme Longo, começaram a ser julgados nesta segunda-feira (16) pela morte do menino Joaquim, em novembro de 2013 em Ribeirão Preto.

Imagens feitas pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostram Natália Ponte, mãe do menino Joaquim Ponte Marques, no Fórum de Ribeirão Preto (SP). Ela e o ex-companheiro, Guilherme Longo, começaram a ser julgados nesta segunda-feira (16) pela morte da criança. O crime foi em novembro de 2013. O casal é acusado de homicídio triplamente qualificado.

Nas imagens feitas durante o intervalo para o almoço, Natália aparece sentada acompanhada do atual marido. Depois, advogados de defesa se aproximam e conversam com ela. Antes de retornar ao tribunal do júri, Natália se despede do companheiro com um beijo e caminha em direção à sala do julgamento.

Psicóloga de formação, Natália chegou na manhã desta segunda-feira ao Fórum sem chamar atenção. Na época do crime, esteve presa temporariamente por suspeita de participação na morte de Joaquim, mas acabou solta por força de um habeas corpus.

Ao longo de dez anos, ela respondeu o processo em liberdade e voltou a morar em São Joaquim da Barra (SP), cidade natal dela que fica a 72 quilômetros de Ribeirão Preto.

Ela se casou novamente e tem um casal de gêmeos de um ano, além de um filho mais velho, com 10 anos, fruto do relacionamento com Longo e bebê na época da morte de Joaquim.

Segundo o advogado Nathan Castelo Branco de Carvalho, Natália está bem, mas vinha apresentando crises de ansiedade com a aproximação do julgamento.

“Evidente que, depois de dez anos, quando está chegando o momento da conclusão, se cria uma ansiedade muito grande. Tenho tentado acalmá-la, explicando que, infelizmente, ela está tendo que passar por isso de uma maneira desnecessária a nosso ver, mas que isso vai resolver bem. A gente tem muita confiança que essa injustiça contra ela vai ser reparada.”

Os últimos dez anos de vida, segundo ele, foram de muita aflição para Natália.

“A acusação que pesa contra ela não é uma acusação de ter participado da morte do Joaquim, seria uma suposta omissão. O que diz a acusação é que ela deveria ter previsto que o companheiro poderia ter feito o que fez e, como ela não retirou o companheiro do convívio com a criança, ela, de certa forma, assumiu o risco de isso ter acontecido. É uma acusação infundada.”

Natália responde por omissão. Segundo o Ministério Público, ela tinha capacidade de afastar a criança do convívio com o padrasto, já que Guilherme Longo tinha começado a apresentar comportamento agressivo.

 

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out 16 2023
Justiça marca primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel

No dia 7 de novembro, o artista e o estudante Yuri Moura Alexandre – que o agrediu e virou réu por três crimes – , deverão ficar frente a frente.

A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para o dia 7 de novembro a primeira audiência do caso de agressão ao ator Victor Meyniel.

Na data, Victor e o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre – que é réu no caso por lesão corporal e injúria por homofobia – deverão ficar frente a frente.

Yuri e as testemunhas do caso já estão sendo convocadas para a audiência. O estudante de medicina segue preso preventivamente no Presídio Evaristo de Moraes.

Situação do porteiro também será analisada
No dia 7 de novembro acontece também a chamada transação penal do porteiro Gilmar José Agostini. Ele foi indiciado por omissão de socorro por não ter feito nenhum tipo de intervenção ou chamado socorro imediato no momento em que Meyniel era agredido.

Por se tratar de uma infração menor — não aplicável em omissões que resultem em morte —, o Ministério Público ofereceu o benefício da transação, que foi aceito pela Justiça.

A transação penal é um tipo de acordo proposto pelo MP em que um indiciado concorda com a aplicação de uma pena restritiva de direito ou de uma multa e, em troca, tem o processo extinto.

O caso
A agressão aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após um econtro amoroso entre Victor Meyniel e Yuri, no apartamento do estudantes, os dois discutiram e a ação terminou com as agressões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de espancar Victor Meyniel, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

 

 

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out 16 2023
Defesa de Monique Medeiros denuncia violação de direitos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Documento fala em maus-tratos por parte de outras presas, escassez de água e presença de ratos e baratas nas celas.

A defesa de Monique Medeiros enviou nesta segunda-feira (16) um documento de 45 páginas contendo denúncia de violação de direitos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o advogado Hugo Novais, que assina o documento, Monique vem sofrendo graves violações em seus direitos humanos durante o encarceramento no presídio Talavera Bruce, em Bangu, onde estaria em condição desumana, em local insalubre, com escassez de água, com presença de insetos, ratos, baratas e aranhas.

Monique Medeiros é ré – juntamente com o ex-veredor Dr. Jairinho -, no processo que apura as circunstâncias da morte do menino Henry Borel, morto no dia 8 de março de 2021.

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out 16 2023
Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

 

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out 16 2023
Justiça mantém prisão temporária de suspeito de atirar contra Mingau, do Ultraje a Rigor

Pablo William da Silva Mostarda, de 29 anos, foi detido em uma residência na zona rural de Taubaté no último sábado (14). Prisão temporária é válida por 30 dias.

A Justiça manteve a prisão temporária do homem suspeito de ter atirado contra o baixista da banda Ultraje a Rigor, Rinaldo Oliveira Amaral, mais conhecido como Mingau. Ele foi preso no sábado (14).

Pablo William da Silva Mostarda, de 29 anos, foi detido próximo a uma residência na zona rural da cidade. Segundo a Policia Civil, ele é um dos suspeitos de ter tentado matar o artista em Paraty, no início de setembro – leia mais detalhes abaixo.

De acordo com o Tribunal de Justiça, Pablo teve a prisão temporária decretada por um prazo de 30 dias. A audiência de custódia foi realizada neste domingo (15). O g1 tenta localizar o responsável pela defesa do suspeito.

“Verificou-se que não houve qualquer ilegalidade ou irregularidade no cumprimento da prisão de Pablo Willian da Silva Mostarda, que foi mantido preso”, informou o TJ.

A prisão
A polícia prendeu, no último sábado (14), em Taubaté, no interior de São Paulo, o quarto suspeito de atirar no baixista da banda Ultraje a Rigor, Rinaldo Oliveira Amaral, mais conhecido como Mingau.

Pablo William da Silva Mostarda, de 29 anos, foi detido próximo a uma residência na zona rural da cidade, perto da Estrada do Barreiro. O local onde ele foi encontrado era uma fazenda e, há alguns anos, foi loteada.

Segundo o boletim de ocorrência, no local, ao receber a abordagem da Polícia Militar, Pablo tentou fugir e se feriu enquanto corrida dos policiais.

O g1 apurou ainda que, na tentativa de fuga, ele pulou muros de condomínios, além de cercas de arame farpado. As equipes da PM que estavam no local iniciaram a perseguição, que durou poucos minutos.

Após pular o muro de um condomínio, Pablo foi para uma área de pasto atrás do loteamento, onde foi detido pelos militares.

Durante a tentativa de fuga, ele ficou ferido na perna direita e nas mãos. Devido aos ferimentos, ele foi levado ao pronto-socorro municipal de Taubaté e, após ser atendido, foi encaminhado ao 1º DP.

O crime
Dos cinco suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio, a polícia já prendeu quatro: além de Pablo, foram detidos João Vitor da Silva, Lorran Nascimento Moraes e Ray Limeira Belchior. Resta apenas o suspeito Hiago Lourenço da Silva, de 22 anos.

Mingau continua internado no Hospital São Luiz da Rede D’Or. De acordo com o último boletim médico, divulgado na última sexta-feira (13), o quadro é estável.

Mingau foi ferido no dia 2 de setembro, quando passeava de carro perto da Praça do Ovo, na Ilha das Cobras, em Paraty, no Rio de Janeiro. Um amigo do músico contou à Polícia Civil que os dois estavam indo fazer um lanche, quando o carro em que estavam foi alvo de disparos.

Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, o acompanhante de Mingau deu outra versão quando foi ouvido: a de que eles estavam indo comprar drogas.

De acordo com a 167º Delegacia de Polícia (DP), que investiga o caso, a região de Paraty onde o músico foi baleado tem a presença constante do tráfico de drogas e é conhecida como ponto de venda de entorpecentes.

Após ser baleado, Mingau foi socorrido e levado de ambulância ao Hospital Municipal Hugo Miranda, em Paraty.

Ele fez aniversário em 3 de setembro, um dia após o crime. O baixista está no Ultraje a Rigor desde 1999. A banda, porém, foi criada antes, na década de 1980. Durante a carreira, o grupo emplacou diversos sucessos no cenário musical brasileiro, como “Inútil”, “Ciúme” e “Nós vamos invadir sua praia”.

No mesmo dia, Mingau foi transferido de helicóptero a São Paulo, onde passou por cirurgia no Hospital São Luiz. A equipe médica que o operou informou à imprensa que Mingau foi atingindo do lado esquerdo da cabeça. O projétil atravessou o cérebro e saiu. A bala não ficou alojada.

Na última sexta-feira (13), um boletim médico do Hospital São Luiz da Rede D’Or apontou que Mingau registrou momentos de interação com a família, com piscar de olhos.

“O paciente Rinaldo Amaral segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Luiz – Unidade Itaim, da Rede D’Or. Apresenta abertura ocular e ventilação espontânea durante o dia, através da traqueostomia. Notam-se alguns momentos de interação com a família, com piscar de olhos.”

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out 16 2023
CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA

Homem apontado como líder de facção criminosa estava em presídio de segurança máxima em Pernambuco e é investigado por diversos crimes.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o desembargador que concedeu prisão domiciliar ao homem apontado como líder de uma organização criminosa na Bahia. O CNJ informou que abriu a reclamação disciplinar nesta segunda-feira (16) e que o desembargador terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.

Segundo o CNJ, o suspeito Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, foi liberado durante o plantão judiciário do domingo, dia 1º de outubro. Quem concedeu a prisão domiciliar foi o desembargador Luiz Fernando Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Dadá é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Há registros de prisões desde 2008 e, no ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal na operação “Tarja Preta”, que atuou para impedir a expansão de uma das organizações criminosas mais perigosas da Bahia.

O suspeito foi preso em Pernambuco e levado para um presídio de segurança máxima, onde ficou isolado dos outros internos. Menos de um mês depois, a defesa dele conseguiu um habeas corpus que converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Depois disso, a decisão da prisão domiciliar foi revogada por um outro desembargador, pois o suspeito era considerado de alta periculosidade. Apesar disso, Dadá já havia sido liberado. Ele não foi mais encontrado e é considerado foragido.

Em entrevista à TV Bahia nesta segunda, o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que o caso cabe ao Ministério Público do Estado e ao Judiciário, e destacou a importância das investigações criminais.

“A gente simplesmente cumpre e fomenta as investigações policiais para trazer a justiça, a responsabilização, as pessoas que cometem crimes. Então, assim gente vai continuar fazendo, assim gente vai continuar apontando. São as investigações que apresentam elementos suficientes são ao Ministério Público e ao Judiciário”.

O pedido de prisão domiciliar
No processo de habeas corpus, foi abordado que o suspeito tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura paterna. A defesa acrescentou ainda que a criança não se alimentava e apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.

A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a justificativa de que naquele mesmo dia o menino teve uma nova crise de convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo Freire Ferreira.

Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresenta o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

MP-BA contesta e decisão é revogada

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questionou a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, “haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário”.

O MP-BA ressaltou que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.

A Justiça baiana acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Isso aconteceu no dia 3 de outubro, mas Ednaldo Freire Ferreira não foi mais localizado.

O advogado criminalista Milton Jordão, que já foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, confirma que a prerrogativa do Plantão Judiciário é atender casos de urgência e respaldados em provas.

“Qualquer advogado vai construir um habeas corpus e se esse é o pano de fundo, de que o filho está enfermo e necessita do pai, ele precisa juntar os laudos médicos, as comprovações disso”, explicou o advogado.
“Não é a simples alegação do advogado que será fundamental, o Judiciário tem que ser cauteloso naturalmente e a defesa dos interesses de quem está preso deve providenciar o máximo de provas possíveis para dar tranquilidade para decidir respaldado nas provas”.

A TV Bahia entrou em contato com a defesa de Ednaldo Freire Ferreira, que disse que não vai comentar o assunto. A reportagem também procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que também decidiu não falar sobre o foragido.

A TV Bahia procurou ainda o TJ-BA. No entanto, a Justiça baiana ainda não deu retorno para a reportagem.

 

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out 16 2023
Dois servidores são presos suspeitos de ajudar 14 detentos a fugirem por buraco no teto do presídio de Trindade

Forças de segurança ainda fazem buscas por 13 foragidos. Segundo a Polícia Civil, funcionários receberiam R$ 10 mil por cada homem que fugisse.

Dois servidores foram presos suspeitos de ajudar na fuga dos 14 detentos do presídio de Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a polícia, eles receberiam R$ 10 mil por cada um que conseguisse fugir. Um dos fugitivos foi recapturado logo após a ação. Os outros 13 homens ainda são procurados (veja lista e fotos abaixo).

Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), foram presos um funcionário temporário que trabalha no órgão desde 2020 e um policial penal de carreira que atua desde 2017.

O g1 não consegui contato com a defesa dos servidores presos até a última atualização dessa reportagem. O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás disse que foi comunicado da prisão e acompanha o caso.

As prisões aconteceram em flagrante após uma investigação interna da DGAP. “Haveria, em tese, um combinado entre os presos e esses policiais para o pagamento de R$ 10 mil por preso que fugisse”, disse o delegado João Victor Costa.

Um vídeo obtido com exclusividade pela TV Anhanguera mostra o preso recapturado, que não teve o nome divulgado, contando sobre a fuga. Ele disse que o pagamento aos servidores presos foi feita por PIX. A porta da cela onde todos estavam foi deixada aberta e os detentos foram até um corredor e escaparam por um buraco.

“Foi feita uma espécie de conferência na hora de trancar esses presos na volta do banho de sol e a cela foi deixada aberta propositalmente. Inicialmente é o que temos de registro”, disse Josimar Pires, diretor da Polícia Penal.

Fuga
Os detentos escaparam do presídio por meio de um buraco no telhado na madrugada de domingo (15). Um dos foragidos foi recapturado ainda pela manhã do mesmo dia. Os demais não foram capturados até as 9h desta segunda-feira.

A DGAP informou que forças de segurança seguem nas buscas pelos foragidos. Informações sobre os foragidos podem ser repassadas de forma anônima por meio de ligação para o 190, da Polícia Militar, 197, da Polícia Civil, e pelo 181, do Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, além do (62) 99858-4776, da Polícia Penal.

A diretoria penitenciária divulgou uma lista com os nomes dos fugitivos e os crimes pelos quais respondem. O g1 não conseguiu contato com a defesa deles até a última atualização dessa reportagem.

Adriano de Oliveira Sousa – Roubo
Anderson Lorran Aires de Sousa – Receptação
Antero Marques da Silva – Furto
Deivid Rodrigues Passos – Tráfico de entorpecentes
Fábio Gomes de Oliveira – Roubo
Henrique Júnior da Rocha Serrão – Roubo
Ítalo Kaique Araújo da Silva – Homicídio
Keilysson Phelipe Santos de Souza – Homicídio
Matheus dos Santos – Roubo
Michel Oliveira da Costa – Homicídio
Rodrigo da Silva Santos – Roubo
Thiago Mariano da Silva – Tráfico de entorpecentes
Wayny de Souza Barbosa – Furto

 

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out 16 2023
Empresária é suspeita de mandar matar advogada por interesse no marido da vítima, diz polícia

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, entrou para a lista dos Mais Procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Empresária dos ramos de loterias e jogo do bicho pagou R$ 70 mil para o grupo de extermínio.

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, suspeita de mandar assassinar a advogada, de 34 anos, e da mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, de 78 anos, teria interesse no marido da vítima, um tenente-coronel da Polícia Militar, segundo investigações da Polícia Civil.

O crime ocorreu no dia 24 de março de deste ano, na cidade de Morrinhos, a 235 km de Fortaleza.

Por conta do crime, a empresária entrou para a lista de mais procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Empresária e cinco homens (sendo quatro policiais militares) são réus na Justiça Estadual pelos assassinatos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a empresária é “suspeita de ser a mandante do duplo homicídio ocorrido na cidade de Morrinhos (CE), em março de 2023, onde uma advogada e sua mãe foram vítimas, em atividade típica de grupo de extermínio” e ressalta que a mulher foragida é “considerada perigosa”.

As investigações apontam que a empresária do ramo de loterias e jogo do bicho mandou matar a advogada porque estava apaixonada pelo marido da vítima. Segundo a polícia, a empresária pagou R$ 70 mil para o grupo de extermínio.

O grupo formado por quatro policiais passou dois meses investigando a rotina da advogada. A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontrados várias fotos da advogada como também do trabalho e da residência.

Prisões
Em setembro, a Polícia Civil efetuou as prisões de um sargento da Polícia Militar e um homem que não é policial por suspeita de envolvimento no crime. Com as capturas, a polícia conseguiu prender as cinco pessoas suspeitas de participação no crime.

A Controladoria Geral de Disciplina, órgão que investiga policiais suspeitos de envolvimento em crimes, informou que o sargento e o homem presos tiveram participação ativa na logística do crime com a indicação de executores, bem como monitoramento das ações criminosas.

A Controladoria apura os fatos na seara disciplinar. Os militares envolvidos permanecem afastados das funções. O processo tramita em segredo de justiça.

 

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out 16 2023
Votação para possível cassação do prefeito de Extrema é suspensa após decisão da Justiça

Juiz aceitou pedido de liminar feito pelo prefeito, que é investigado pelos vereadores por possíveis irregularidades na regularização fundiária da cidade.

A votação prevista para esta segunda-feira (16) que poderia cassar o prefeito de Extrema, João Batista da Silva (União Brasil), foi suspensa por decisão da Justiça. O chefe da administração municipal é investigado pelos vereadores por possíveis irregularidades na regularização fundiária da cidade.

A suspensão da Sessão Extraordinária aconteceu após o juiz Adriano Leopold Busse aceitar o pedido de liminar do prefeito. A reunião estava marcada para esta segunda por conta de ser o último dia para que os trabalhos da Comissão Processante fossem concluídos.

Conforme a decisão do juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema, a Câmara agora tem 30 dias para apresentar contestação.

A defesa do prefeito alega que a comissão ultrapassou o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

Investigação
Em julho, após votação unânime, a Câmara abriu processo de investigação de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município. A apuração foi motivada por uma denúncia protocolada por Elisângela Mello Cardoso, no dia 30 de junho.

Em maio de 2021, foi celebrado acordo de cooperação, por meio do processo licitatório, em parceria com o Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária de imóveis em Extrema. Mas, dois anos depois, só um núcleo habitacional obteve a regularização. O contrato entre prefeitura e Cidade Legal foi suspenso em outubro do ano passado.

Segundo a denúncia, ao suspender o acordo “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”.

O documento ressalta que a situação foi tratada de “maneira contrária ao interesse público” e que “o real objetivo, ao que parece, era favorecer a criação de uma empresa pelos membros da Comissão de Regularização Fundiária do Município”.

 

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out 16 2023
123 Milhas: Justiça autoriza estornos de passagens aéreas e pacotes de viagens para conta judicial

Nova decisão atende recurso do Banco do Brasil, principal credor da agência de viagens, contra medidas cautelares do último 10 de outubro, quando Justiça determinou que valores de ‘chargebacks’ pedidos pelos clientes voltassem à 123 Milhas.

A Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial. No último 10 de outubro, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

Nesta segunda-feira (16), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou um recurso interposto pelo Banco do Brasil, principal credor da agência de viagens, e suspendeu medidas cautelares favoráveis à holding, que está em processo de recuperação judicial.

“Deve ser suspensa a ordem de entrega direta às recuperandas dos valores oriundos de ‘chargebacks’ não processados pelas operadoras de meios de pagamento, tendo em vista a gravidade e a irreversibilidade dos danos que tal medida poderá ocasionar aos interesses de centenas de milhares de credores do pedido de recuperação judicial”, decidiu o desembargador.
Após a divulgação da suspensão da linha promocional, a 123 Milhas alegou que vários clientes procuraram as instituições financeiras e contestaram as compras indevidamente, bloqueando o repasse de recursos. No entanto, o magistrado entendeu que os estornos devem ser depositados em uma conta judicial até o resultado da perícia de constatação prévia.

“A decisão do desembargador restabeleceu a aplicação do melhor direito. A decisão da juíza de 1ª instância não observou o princípio da exceção do contrato não cumprido, que dispõe que quando uma parte não cumpre a sua obrigação em um contrato, a outra também pode não cumpri-lo”, analisou o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).

Em nota ao g1, a 123 Milhas afirmou que já foi citada e que vai recorrer da decisão dentro do prazo legal.

Outras determinações
Além dos “chargebacks”, o recurso proposto pelo Banco do Brasil tratava de outras duas questões:

suspensão de repasses ao Banco do Brasil de operações com cartão de crédito, que deveriam ser depositados em conta a ser indicada pela 123 Milhas;
estorno, por parte do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, dos valores referentes ao resgate de aplicações financeiras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Sobre o primeiro tópico, o desembargador afirmou que “não há dúvida, portanto, que tais recebíveis pertencem ao Banco do Brasil, o que revela a inexistência de plausibilidade no pedido de suspensão de repasse formulado dos recebíveis pelas empresas”.

Em relação ao segundo ponto, ele argumentou que valores referentes às aplicações financeiras do tipo Cédula de Crédito Bancário (CCB) possuem natureza concursal e se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial.

O magistrado determinou que a 123 Milhas restitua imediatamente ao Banco do Brasil quaisquer valores de cartão de crédito que tenham sido repassados pelas credenciadoras. Além disso, lembrou que a recuperação judicial solicitada pelo grupo 123 Milhas segue suspensa temporariamente, enquanto está sendo feita a constatação prévia do pedido.

“Só após tal análise, caso se decida pela plausibilidade da recuperação judicial, é que serão examinados os créditos CCBs e chargebacks, além de outros aspectos, tais como administradores judiciais”, disse o relator.
Recuperação judicial suspensa
O pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa, tinha sido aceito no dia 31 de agosto.

Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

Em outubro, a Justiça mineira também aceitou o pedido da Maxmilhas, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo.

 

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