Morte de João Alberto completa três anos e análise de recursos adia julgamento

Homem foi espancado até a morte em estacionamento do Carrefour em Porto Alegre. Seis pessoas respondem pelo crime, entre elas dois seguranças, que seguem presos.

Três anos depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, não há previsão para que os réus pelo crime sejam julgados. O caso chocou o país em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra. João foi espancado até morrer, no estacionamento de uma unidade do Carrefour, após fazer compras com sua mulher, Milena Borges Alves, em Porto Alegre.

Os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar abordaram João e o acompanharam até o estacionamento. Um desentendimento iniciou as agressões, que foram gravadas pelos frequentadores do mercado. O homem morreu no local, e os dois foram presos em flagrante. Magno e Giovane eram contratados pela empresa terceirizada Vector.

Junto com três funcionários do Carrefour, Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada, os seguranças respondem por homicídio triplamente qualificado. Veja mais detalhes abaixo.

Em 17 de novembro de 2022, a 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu que os seis réus irão a júri, ou seja, passarão por julgamento popular.

Por que júri ainda não aconteceu
As defesas dos réus recorreram, pedindo a absolvição ou a desclassificação do delito. Os advogados sustentando que não havia dolo, ou seja, intenção de matar. Se aceito esse pedido, o julgamento popular não aconteceria.

Já o Ministério Público, autor das acusações, apela para que a denúncia seja acolhida na íntegra.

Quem analisa os pedidos? Conforme o Tribunal de Justiça do RS, os recursos estão com a 2ª Câmara Criminal do TJ, e são analisados por desembargador relator. Após conclusão do voto, será pautado para julgamento. Ainda é possível haver recursos em cortes de instâncias superiores.

A definição do dia do júri depende da conclusão desses recursos.

Quem está preso
Ao longo da preparação do caso, o Judiciário ouviu 38 testemunhas, sendo 29 de defesa e nove de acusação, e cada um dos seis réus.

Magno e Giovani continuam presos preventivamente. Adriana está em prisão domiciliar. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.

O que dizem as defesas
Os advogados David Leal, Roger Lopes e Jader Santos, que representam os réus Giovane Gaspar da Silva e Rafael Rezende, aguardam a conclusão dos recursos e tentar obter a liberdade de Giovane.

“Há três anos, o Giovane suporta o peso de duas grandes injustiças. Em primeiro lugar, um excesso de acusação, agravado pela execração pública de sua imagem. Em segundo lugar, ao argumento de uma prisão cautelar que perdura por significativos três anos, o Giovane está cumprindo antecipadamente sua pena, sem sequer ter sido julgado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes”, informam os advogados.

O advogado Pedro Catão, que representa Adriana Alves Dutra, afirma que aguarda o recurso ser pautado para julgamento para avaliar os próximos passos. O advogado Márcio Hartmann, que representa Kleiton Silva Santos, informou que também aguarda o julgamento para o recurso.

A defesa de Paulo Francisco da Silva afirma que espera que ele seja impronunciado, ou seja, que não vá a júri pelo homicídio doloso. “Basta a simples análise do vídeo para se verificar que o Paulo em momento algum tocou na vítima, muito menos interviu, tampouco tinha poderes para isso, uma vez que não era segurança, era mero funcionário. Chegou ao local atendendo ao socorro dos seus colegas que gritaram no rádio. A vítima já estava no chão e ele não tinha nada mais a fazer”, diz o advogado Renan Jung.

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Relembre a denúncia do MP
O Ministério Público sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Relembre a denúncia do MP
O Ministério Público sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a delegada Roberta Bertoldo na época.

Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

Delegado da Polícia Civil de MG diz nas redes sociais que Dia da Consciência Negra é ‘besteira’

O comentário foi feito em resposta a uma publicação de uma vereadora de Caeté, na Grande BH.

No Dia da Consciência Negra, que busca estimular a reflexão sobre a importância do combate ao racismo, o delegado Cláudio Freitas Utsch, da Polícia Civil de Minas Gerais, disse nas redes sociais que a data é uma “besteira”.

O comentário foi feito em resposta a uma publicação da vereadora de Caeté, na Grande BH, Silvinha Oliveira (PDT). Ela postou uma ilustração acompanhada de uma frase da filósofa Angela Davis que diz: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.”

“Que besteira! A consciência é humana! O fenótipo pouco interessa, pois perante a CF somos todos iguais, assim como aos olhos de Deus! Paremos com essa demagogia de divisão”, diz parte da resposta do delegado.
A vereadora chegou a responder o delegado, dizendo que a desigualdade é algo estrutural (veja mais abaixo).

Uma mulher também rebateu o comentário do policial, mas ele manteve o posicionamento. Ela pontuou o fato de ele ser um homem branco que nunca teria passado por uma situação de racismo.

O delegado afirmou que já sofreu preconceito social, mas não detalhou em qual circunstância. Disse também que o preconceito, na opinião dele, “é mais abrangente do que o racismo, tendo em vista ocorrer no tocante a raça, gênero, religião ou condição social”.

O g1 entrou em contato com a vereadora Silvinha Oliveira, que afirmou que vai tomar providências em relação aos comentários.

“Nós vamos entrar em contato com a ouvidoria do Ministério Público e com a Corregedoria da Polícia Civil para que esta fala seja analisada. A pessoa que ocupa um cargo de chefia dentro da PCMG, no qual ela tem o dever de ser imparcial e garantir direitos fundamentais, ao se posicionar desta forma, acaba gerando uma insegurança muito grande para as pessoas que são vítimas do crime de racismo ou injúria racial”, afirmou a vereadora.

 

Justiça recebe queixa-crime contra homem que ameaçou Zanin no Aeroporto de Brasília

Informação foi confirmada pelo TJDFT. Caso ocorreu em janeiro deste ano, quando Luiz Carlos Basseto Junior filmou atacou ministro; g1 tenta contato com defesa do réu.

A 6ª Vara Criminal de Brasília recebeu a queixa-crime apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin contra Luiz Carlos Basseto Junior. O ameaçou e xingou o ministro em um banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro deste ano.

A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). De acordo com a Corte, a queixa-crime foi recebida na sexta-feira (17). O g1 tenta contato com a defesa do réu.

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra que Luiz Carlos começou a filmar Zanin e a chamá-lo de “bandido” e “corrupto”. O agressor, que usou outros termos ofensivos, perguntou também o motivo de o advogado não estar no avião do presidente.

Em seguida, o homem passou a ameaçar a vítima: “Vontade de meter uma mão na orelha em um cara desses”. Além disso, o homem disse que o ministro “tinha que tomar um pau de todo mundo [sic]”.