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nov 30 2023
Justiça suspende registro profissional de médico preso por violação sexual contra pacientes no RJ

Segundo a Promotoria de Justiça de Mangaratiba, Emilio Pontes da Fonseca Junior abusou pelo menos 2 mulheres na Unidade Básica Vereador Orlando Ribeiro, em Muriqui.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão do registro profissional do médico Emilio Pontes da Fonseca Junior, preso por violação sexual contra pacientes em uma unidade de saúde de Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) também informou nesta quarta-feira (29) que abriu uma sindicância para apurar o caso.

Segundo a Promotoria de Justiça de Mangaratiba, Emilio, de 31 anos, abusou pelo menos de duas mulheres na Unidade Básica Vereador Orlando Ribeiro, em Muriqui, no dia 30 de dezembro de 2022.

O médico foi preso nesta quarta na UPH Parque Equitativa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram medicamentos e um telefone celular no carro de Emilio.

Segundo a Prefeitura de Mangaratiba, o médico está afastado das atividades como médico do município desde janeiro, quando recebeu as denúncias.

Investigação
As vítimas apresentavam sintomas completamente diferentes: uma tinha crise de ansiedade, e a outra, diarreia.

“Na ocasião, após prestar atendimento, o denunciado [Emilio] levou as pacientes, que inicialmente estavam na emergência, para um setor distante da equipe de enfermagem. Ao entrarem no último consultório do corredor, ele as orientou a tirarem a roupa e a se deitarem de bruços, para que ele pudesse ‘ministrar’ um suposto medicamento pela via retal, chegando a introduzir seu dedo em uma delas”, detalhou o MPRJ.

Como, segundo o MPRJ, Emilio alegou precisar aplicar um remédio para abusar as pacientes, o episódio foi enquadrado no Artigo 215 do Código Penal — “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

Ao requerer a prisão, o MPRJ ressaltou que, em liberdade, Emilio continuaria atuando criminosamente e tendo acesso a potenciais vítimas.

“Considerando que ele trabalha na rede pública de saúde do município de Mangaratiba durante um bom período, é provável que existam vítimas que ainda não chegaram ao conhecimento do Ministério Público. Então é importante que pacientes que tenham sofrido esse abuso, que tenham passado por esse constrangimento, nos procurem e nos relatem essas circunstâncias de abusos para que esse cidadão possa responder por essas práticas criminosas”, pediu a promotora Débora Becker.

As denúncias podem ser comunicadas por meio da Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127 ou no formulário eletrônico.

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nov 30 2023
‘Meu pai matou minha mãe’: filhos de 4 e 2 anos viram momento que mulher foi morta a tiros enquanto amamentava na Baixada Fluminense

Suspeito foi preso pela DHBF após ser baleado e a arma do crime foi apreendida. Cristiane dos Anjos, de 30 anos, estava com os filhos na casa dos pais depois de se separar do ex-marido. A família dela diz que a mulher se separou por agressões sofridas anteriormente.

Uma mulher foi vítima de feminicídio, na Baixada Fluminense, enquanto amamentava um bebê de 2 meses. A mãe de Cristiane dos Anjos Barbosa, de 30 anos, a encontrou ensanguentada com a criança no colo, nesta terça-feira (29).

A mulher tinha voltado para a casa dos pais depois de se separar do marido, identificado como Leandro Santos Dias — encontrado baleado nesta quarta. Segundo a família, a mulher se separou por causa de agressões sofridas anteriormente.

“O bichinho saiu correndo gritando pela rua ‘meu pai matou minha mãe’, e o neném nos peitos dela mamando. O marido maltratou ela, o bebê nasceu antes do tempo por causa disso”, conta a mãe, Dilce Santos.

Mãe de três filhos, Cristiane é descrita como uma mulher doce e bondosa. O corpo dela foi sepultado na tarde desta quarta-feira (29) no Cemitério Tanque do Anil, em Duque de Caxias.

“A gente ia passear, levava as crianças na praça, tirava foto. Só tinha 15 dias que ela estava aqui com a gente”, lamenta a mãe, aos prantos. As crianças vão ficar com a avó.

Suspeito baleado
O principal suspeito da morte de Cristiane dos Anjos Barbosa, de 30 anos, foi baleado no peito na tarde desta quarta-feira (29) na Baixada Fluminense. Leandro Santos Dias foi levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, onde foi constatado que ele estava foragido.

Ele foi preso pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e, na casa dele, foi apreendido um revólver calibre 38, que, segundo a polícia, pode ter sido utilizado para matar Cristiane.

As primeiras informações dão conta que ele foi baleado por traficantes da localidade do Pantanal, em Duque de Caxias. Não se sabe ainda o estado de saúde de Leandro.

O crime aconteceu na Rua Itaipava, no Parque Araruama, em São João de Meriti, nesta terça-feira (28).

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga o caso.

Sepultamento vira caso de polícia
O corpo de Cristiane seria sepultado na manhã desta quarta-feira (29) no Cemitério Tanque do Anil, em Duque de Caxias. No entanto, quando a família chegou para o sepultamento, outro corpo estava no lugar que pertence ao jazigo familiar.

A situação precisou ser registrada na 59ªDP (Duque de Caxias), e o enterro só aconteceu na parte da tarde.

A AG-R, empresa que administra o cemitério, afirma que disponibilizou outro local para o sepultamento, e que o funeral não foi cobrado da família.

Em nota, explicou que o corpo que está no jazigo da família tem identificação e será exumado em maio de 2024, quando a família poderá transferir o corpo de Cristiane para o local – no entanto, só pode ser feito depois da exumação dela.

Uma sindicância foi aberta para apurar o caso.

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nov 30 2023
Vereadora registra ocorrência de ameaça contra colega por falas durante sessão em Barra Bonita.

Poliana Quirino (PSL) registrou boletim de ocorrência contra o vereador José Carlos Fantin (PTB). Na tribuna, após uma fala da vereadora, o parlamentar disse que ela estava ‘se comportando mal’ e deveria ter ‘cuidado’.

A Polícia Civil de Barra Bonita (SP) abriu uma investigação após uma vereadora da cidade, Poliana Quirino (PSL), registrar um boletim de ocorrência de ameaça contra outro parlamentar. Quirino diz ter sido ofendida em sessão na Câmara Municipal do dia 21 de novembro.

Na sessão, os vereadores discutiam o aumento do salário do prefeito. A vereadora defendeu na tribuna o seu voto à favor do projeto de lei.

Logo após a sua fala, o vereador José Carlos Fantin (PTB) pediu a palavra e fez comentários sobre o posicionamento da colega.

“A vereadora Poliana tem se comportado mal nessa casa, né? Tem ofendido alguns colegas, se dirigido de forma inadequada para alguns colegas, cuidado vereadora”, disse o vereador durante a sessão, que é transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

“Cuidado que pode complicar, né? […] a senhora fica chamando as pessoas que vivem passando vergonha, é falta de decoro, então toma muito cuidado […] Então cuidado, quando for comigo não vai acontecer essas coisas não”, disse Fantin.

O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara, o vereador Maicon Furtado (Podemos), que informou que não houve nenhuma representação contra o vereador na casa legislativa até a última atualização da reportagem.

Ao g1, Poliana Quirino disse que, além do registro do boletim de ocorrência, analisa com sua equipe jurídica formas de representar contra o parlamentar também na Câmara de Vereadores.

A reportagem também entrou em contato com José Carlos Fantin, que disse não ter sido notificado sobre a investigação e que só irá se manifestar após ter conhecimento do conteúdo da ocorrência registrada na Polícia Civil.

De acordo com a polícia, o caso foi registrado como ameaça e as partes envolvidas serão ouvidas.

 

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nov 30 2023
Justiça determina que empresa que vendeu prédio de R$ 30 milhões para a Prefeitura de Sorocaba forneça extratos para rastreamento dos valores

Extratos da conta da AFF Participações que recebeu dinheiro da negociação devem ser enviados à Justiça até o começo de dezembro.

A Justiça determinou que a empresa AFF Participações forneça extratos bancários após a negociação e o recebimento dos valores do imóvel que vendeu à Prefeitura de Sorocaba (SP). O prédio, de quase R$ 30 milhões, que seria a nova sede da Secretaria de Educação, teve a negociação investigada por suspeita de superfaturamento. A decisão, que está em uma ação popular, é de 21 de novembro.

O imóvel foi desapropriado por R$ 29,8 milhões, mas teria sido avaliado em R$ 20 milhões antes da compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou o caso à Justiça em janeiro deste ano.

O juiz Alexandre de Mello Guerra, atendendo ao Ministério Público, determinou que a AFF seja intimada para que junte à ação, em um prazo de 10 dias, o extrato da conta bancária em que houve o pagamento do valor da desapropriação.

Ele ainda pede os extratos bancários dos três meses subsequentes, ou seja, depois da negociação, para análise das movimentações no período posterior à desapropriação, especificamente no que diz respeito apenas à lide a ser dirimida nessa relação processual.

Na mesma decisão, o juiz também determinou que a 2ª Vara Criminal de Sorocaba encaminhe uma cópia das oitivas realizadas no processo crime do caso, tanto na fase investigação, quanto em juízo, ou seja, feitas após a Justiça receber a denúncia.

A empresa AFF foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Quando houve a denúncia, a defesa afirmou que recebeu com surpresa, mas que respeitava a medida do MP. Disse ainda que a denúncia carecia de fundamento e negou qualquer irregularidade na venda do imóvel.

A Prefeitura de Sorocaba informou que “já existe um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos, ao mesmo tempo em que a administração continuará colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários, de modo que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”. Nesta quarta-feira (29), o Executivo apenas lembrou que continua acompanhando o caso.

Ação popular
A decisão está em uma ação popular que também trata da compra do prédio. Essa ação, de iniciativa de um cidadão, trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. Ela tramita desde janeiro deste ano, poucos dias depois de o Gaeco ter denunciado o caso.

A denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação da compra do prédio ocorreu entre outubro a novembro de 2021.

Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.

O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$ 29,3 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel custa.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

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