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fev 1 2024
123 Milhas: Operação contra diretores combate suposta lavagem de dinheiro

Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (1).

Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mira diretores da empresa 123 Milhas e Maxmilhas.

Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (1). A operação apura se os donos da empresa teriam cometido o crime de lavagem de dinheiro e estelionato. Os detalhes das investigações ainda não foram divulgados.

Os investigadores fazem buscas na sedes da 123 Milhas e Maxmilhas e também em endereços ligados aos sócios das empresas.

De acordo com o MPMG, a Operação Mapa de Milhas apura se houve uso de “estratégias financeiras e corporativas com o objetivo de dissimulação e ocultação de valores e bens”. O órgão ainda não explicou como este processo estaria sendo feito.

A ação é do grupo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, com apoio da Polícia Civil. A empresa 123 Milhas informou nesta manhã que aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.

“A empresa disponibilizou toda a sua documentação fiscal, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Os gestores da 123milhas estão, no momento, dedicados ao processo de recuperação judicial para quitar todos os débitos com os credores. O Grupo 123milhas reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades”, disse em nota.

Recuperação judicial
A Justiça suspendeu novamente a recuperação judicial da 123 Milhas. O processo tinha sido retomado em dezembro passado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, considerou que, apesar de a constatação prévia – verificação das reais condições de funcionamento – da 123 Milhas, da HotMilhas e da Novum Investimentos ter sido encerrada, a das empresas Lance Hotéis e da Maxmilhas, do mesmo grupo, ainda não foram objeto de decisão judicial.

“No meu entender […], a retomada da recuperação judicial deve aguardar a decisão do relator acerca da constatação prévia das empresas LH – LANCE HOTEIS LTDA. e MM TURISMO & VIAGENS S/A [Maxmilhas], para que os prazos legais sejam cumpridos devidamente”, diz um trecho da decisão.
A magistrada considerou também que ainda não há decisão definitiva em relação aos profissionais que vão atuar como administradores judiciais no caso – dois dos três escritórios nomeados em primeira instância foram substituídos em segunda.

“Mais que a celeridade, é importante observar o rito processual da Lei 11.101/2005 [que regula a recuperação judicial], que deve ser fielmente cumprido por todos os operadores do direito envolvidos no procedimento, para se evitar nulidades”, destaca a decisão.
A suspensão da recuperação judicial deve ser mantida até decisão em segunda instância sobre a constatação prévia das empresas e os administradores judiciais.

Em nota, a 123 Milhas afirmou que aguarda decisão da Justiça sobre a nova data para apresentar o plano de recuperação judicial.

Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.

Agora, no entanto, a Justiça volta a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão judicial em segunda instância sobre a constatação prévia de 123 Milhas e Lance Hotéis.

Com as suspensões, a 123 Milhas ainda não apresentou o plano de recuperação judicial – a lei determina que isso seja feito em 60 dias. O documento deve prever, por exemplo, um planejamento de pagamento aos credores.

Entenda
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos em agosto de 2023.

Em setembro, o TJMG suspendeu o processo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa, e determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento e da regularidade documental da companhia.

Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis, pertencentes ao mesmo grupo, no processo de recuperação judicial da 123 Milhas.

Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.

Agora, no entanto, a Justiça volta a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão judicial em segunda instância sobre a constatação prévia de 123 Milhas e Lance Hotéis.

Com as suspensões, a 123 Milhas ainda não apresentou o plano de recuperação judicial – a lei determina que isso seja feito em 60 dias. O documento deve prever, por exemplo, um planejamento de pagamento aos credores.

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fev 1 2024
Ex-secretário de Crespo e citado no escândalo da merenda de 2017 é nomeado para cargo de confiança na Prefeitura de Sorocaba

Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP).

O ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP), foi nomeado, na segunda-feira (29), para um cargo de confiança na prefeitura.

Conforme a nomeação da Secretaria de Recursos Humanos, Alexandre Hugo de Marais agora é chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria da Educação. O salário será de R$ 7,6 mil. Ele é concursado da Prefeitura de Sorocaba.

O Executivo não se manifestou sobre a nomeação. A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário.

Entenda o caso envolvendo o nomeado
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.

À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.

Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.

De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.

Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.

No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.

Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.

Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Moraes, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.

Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.

À época, Alexandre Hugo de Moraes disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.

A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.

Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.

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fev 1 2024
Polícia prende tio e companheiro por suspeita de matar sobrinho de 6 anos em SP; criança era venezuelana e foi achada queimada

Keiner Geremias Caraballo Marcano estava desaparecido desde sábado (27); corpo foi encontrado nesta quarta-feira (31) na região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, após buscas com cães farejadores.

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (1º) o tio do menino venezuleano Keiner Geremias Caraballo Marcano, de 6 anos e que foi encontrado morto nesta quarta-feira (31), na região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo. Além do tio, o companheiro dele também foi preso.

Keiner estava desaparecido desde sábado (27) após sair de casa para jogar futebol em um campinho. Durante buscas, a polícia pediu apoio do Canil da Guarda Civil Metropolitana e os cães localizarem odores cadavéricos. O corpo do menino foi encontrado no bairro queimado e com cortes.

De acordo com Ivalda Aleixo, diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o caso passou a ser investigado logo após o encontro do corpo.

Após a polícia ouvir familiares, vizinhos e representantes da Guarda Civil que estavam na busca da criança, houve a representação pela prisão temporária de Isacc José Marciano Romero, tio de Keiner e quem tinha a guarda do menino, e o companheiro dele, Leonardo David Santos Silva.

Os dois estão sendo investigados por suspeita no envolvimento na morte da criança.

“Prisão foi decretada pelo Judiciário por volta das 4h dessa manhã, pelo prazo de 30 dias. As prisões foram devidamente cumpridas pela equipe responsável pelas investigações ainda na madrugada. As investigações continuarão visando apurar efetivamente autoria, modus operandi e a real motivação do crime. A causa mortis depende de exame necroscópico devido ao estado do corpo quando encontrado”, informou a delegada ao g1.

Ainda conforme a polícia, Isaac e Leonardo vão passar por audiência de custódia ainda nesta quinta-feira (1º).

Entenda o caso
Segundo a polícia, o tio da criança afirmou, em depoimento no dia 29 de janeiro, que Keiner Geremias Caraballo Marcano estava brincando com outras crianças em um campo de futebol perto de casa, por volta das 16h do dia 27, quando a avó foi procurá-lo e não o encontrou.

O mesmo tio contou que, no dia do desaparecimento, chegou por volta das 17h do trabalho e teria esperado até as 20h para supostamente aguardar a vítima, quando começou a alertar os vizinhos sobre o sumiço.

Duas testemunhas foram encaminhadas ao DHPP para prestarem depoimentos. Moradores da região chegaram a entregar à polícia uma imagem de câmera de segurança e apontar que uma família da região foi vista colocando um saco preto em um carro.

No entanto, o tio contou aos policiais que o material era formado por instrumentos de pesca.

 

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fev 1 2024
Atestado de óbito de jovem que morreu após encontro com jogador aponta ruptura na região genital; exames complementares são aguardados

Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, morreu na Zona Leste de São Paulo após ter quatro paradas cardiorrespiratórias e sangramento na vagina. Ela estava em um encontro com o jogador sub-20 do Corinthians Dimas Cândido de Oliveira Filho, de 18 anos.

O atestado de óbito da jovem Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, que morreu nesta terça-feira (31) após um encontro com o jogador Dimas Cândido de Oliveira Filho, do sub-20 do Corinthians, aponta que a causa da morte foi uma ruptura na região genital.

O documento cita que houve “rutura [sinônimo de ruptura] de fundo de saco de Douglas com extensão à parede vaginal esquerda”. Saco de Douglas é o nome dado a uma região genital que fica na parte baixa do abdômen entre o útero e o reto.

No atestado emitido à 0h desta quarta-feira (31) pelo Hospital Municipal do Tatuapé ainda menciona: “aguarda exames complementares”.

Realizados no Instituto Médico Legal (IML), esses exames complementares — necroscópico, toxicológico e sexológico — não tinham sido divulgados até a última atualização desta reportagem e devem apontar o que pode ter causado a ruptura na região genital de Livia.

Além disso, esses laudos devem indicar também se Livia consumiu algum tipo de substância, como álcool ou entorpecente.

Em entrevista à TV Globo, o advogado da família da jovem afirmou que ainda são esperados os laudos do IML, mas que a ruptura apontada no atestado de óbito aparentemente não ocorre em uma relação sexual normal.

“É tudo muito premarturo ainda. Vai ser acostado [anexado] o laudo do IML, prontuário médico com os primeiros atendimentos. O atestado de óbito deu uma ruptura no fundo do saco de Douglas, uma bolsa, e essa ruptura, aparentemente, numa relação sexual normal ela não rompe, né. O que está sendo investigado pela polícia, competente delegada que está no caso, é saber se houve violência ou introdução de algum objeto aí”, afirmou o advogado Alfredo Porcer.
“Não dá pra desconfiar de nada, ele [jogador] está sendo investigado, a morte é suspeita. O que eu posso trazer aqui é que o pai acabou me falar agora que no hospital ele queria ir embora, que ele estava com uma passagem comprada, bastante tenso. Ele trouxe esa informação agora pra mim. Só vai se chegar a uma conclusão com a juntada do laudo do IML, mais os prontuários médicos e o atendimento que a Livia teve no dia dos fatos”, ressaltou.

Livia Gabriele da Silva Matos estava no apartamento de Dimas na noite de terça-feira (31), quando foi levada ao pronto-socorro do Tatuapé pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi acionado pelo jogador.

Ela apresentava sangramento nas partes íntimas e sofreu quatro paradas cardiorrespiratórias, sendo uma delas a caminho do hospital.

O caso foi registrado como morte suspeita no 30º Distrito Policial e o inquérito será conduzido pela 5º Delegacia de Defesa da Mulher. Agora, a Polícia Civil quer detalhes do histórico de saúde de Livia. A investigação aguarda os laudos da perícia e não descarta que tenha ocorrido uma fatalidade.

Na tarde desta quarta-feira (31), os investigadores foram ao apartamento do jogador e encontraram uma pequena quantidade de sangue no colchão e no chão, além de uma camisinha e dois cigarros eletrônicos.

A polícia pediu ao condomínio as imagens das câmeras de segurança. A gravação pode mostrar a chegada da jovem ao prédio.

Uma das tias da jovem diz ainda não saber o que aconteceu. “Está na mão da Justiça. Eu acredito na justiça de Deus e na justiça dos homens. A gente vai ver agora. Eu vou na delegacia e depois a gente vai ver se [o corpo] está liberado”, disse à TV Globo Nádia Falconeres, tia de Lívia.

O advogado de Dimas, Tiago Lenoir, afirma que o atleta está abalado.

“Dimas permanece à disposição das autoridades policiais para prestar todo e qualquer esclarecimento. Ele está bastante abalado, consternado com tudo isso, e a gente aguarda o quanto antes que o exame de necropsia dê a devida causa morte dessa fatalidade.”
Em nota, o Sport Club Corinthians Paulista informou que “está ciente dos acontecimentos que envolveram um de seus atletas da base, aguarda a investigação dos fatos e está à disposição para colaborar com as autoridades”.

Primeiro encontro e desmaio durante a relação sexual
Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, estava no apartamento de Dimas, quando passou mal e teve parada cardíaca. Ela, então, foi levada ao pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Dimas contou que foi ele quem acionou o Samu e comunicou sobre o estado de saúde de Livia.

Segundo a polícia, a jovem foi encontrada pela equipe do Samu com intenso sangramento na vagina e em parada cardiorrespiratória. A equipe de resgate fez massagem cardíaca e a encaminhou para a ambulância, onde a jovem teve outra parada.

No hospital municipal, a jovem ainda sofreu outras duas paradas cardiorrespiratórias. Conforme boletim de ocorrência, o médico informou à família de Livia que ela havia falecido após sofrer as quatro paradas cardíacas e com muita perda de sangue decorrente de uma fissura na vagina.

O jogador disse, em depoimento à polícia, que conversava havia alguns meses com a jovem pelas redes sociais, que os dois nunca tinham se visto pessoalmente e que esse tinha sido o primeiro encontro.

O atleta ainda afirmou que, durante a relação sexual, a jovem desmaiou e, a partir daí, ele ligou para o Samu e prestou o socorro.

O jogador também disse que eles não fizeram uso de bebida alcoólica e entorpecente, e que estavam apenas os dois no apartamento. O atleta contou, ainda, que Lívia havia levado dois cigarros eletrônicos, onde era usado um óleo.

No depoimento, o atleta disse ainda que os dois tiveram relação sexual e conversaram em seguida. Quando foram para a segunda relação sexual, ele diz que percebeu que Livia não respondia, momento então em que observou que ela tinha desmaiado e ligou imediatamente para o Samu.

O caso foi registrado como morte suspeita no 30º Distrito Policial. O inquérito sobre a morte da jovem que estava com o jogador será conduzido pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher.

 

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fev 1 2024
Genro de Flordelis é preso por ameaça a advogado da família de Anderson do Carmo

Na última semana, Elias de Souza Azevedo teria ameaçado e agredido Ângelo Máximo Macedo da Conceição, assistente de acusação do Caso Flordelis, dentro de um supermercado em Niterói.

Um genro da ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos foi preso em flagrante na noite desta quarta-feira (31) por ameaçar o advogado que representa a família do pastor Anderson do Carmo, assassinado em julho de 2019. Com ele, a Polícia Militar apreendeu uma faca e uma tesoura.

Na semana passada, Ângelo Máximo Macedo da Conceição, assistente de acusação do Caso Flordelis, já havia prestado queixa por agressão contra Elias de Souza Azevedo, genro da ex-deputada. Ângelo contou que estava saindo do Supermarket de Piratininga, em Niterói, quando Elias o abordou e passou a ameaçá-lo.

Dessa vez, Elias foi até a casa do advogado com uma faca e uma tesoura. Ângelo disse que se sentiu ameaçado — após ouvir que seria morto — e chamou a Polícia Militar. Quando os PMs achegaram, Elias reagiu à abordagem policial e foi preso em flagrante por perseguição e resistência.

O caso foi registrado na 76ª DP (Niterói). De acordo com os investigadores, Elias já respondeu por crime de homicídio em Araruama, na Região dos Lagos.

Em novembro de 2022, a ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo.

 

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fev 1 2024
Justiça remarca pela segunda vez júri popular de ex-PM suspeito de matar foragido em Ourinhos

Julgamento do então subtenente Alexandre David Zanete estava marcado para 30 de novembro, mas foi adiado para fevereiro de 2024. Após pedido da defesa, o júri será no dia 16 de maio. Execução foi flagrada por câmera de segurança.

A Justiça remarcou pela segunda vez o júri popular do ex-subtenente da Polícia Militar Alexandre David Zanete, acusado de envolvimento no assassinato de um homem, em setembro de 2021, em Ourinhos (SP). O julgamento será em 16 de maio, a partir das 13h, no Fórum da cidade.

A princípio, o julgamento seria no dia 30 de novembro do ano passado, mas houve o remanejamento para o 1º de fevereiro de 2024, antes da nova mudança.

A juíza Raquel Grellet Pereira, da 1ª Vara Criminal de Ourinhos, aceitou um pedido da defesa que insiste que uma testemunha seja ouvida no julgamento, mas que ela estaria com “impossibilidade justificada de comparecimento à sessão plenária na data designada em razão de ter sido submetida a cirurgia.”

Antes disso, no final do ano passado, a juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho já havia remarcado o júri por falta de jurados, com base no Código de Processo Penal (CPP), que prevê que o Tribunal do Júri seja composto por 25 jurados sorteados entre os listados, dos quais sete são selecionados para o Conselho de Sentença.

A decisão de determinar que o julgamento aconteça em uma sessão do Tribunal do Júri foi tomada pela juíza, que considerou “admissível a denúncia” de homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além do ex-policial, três testemunhas de acusação, duas testemunhas de defesa e outras duas pessoas foram intimadas a participar do julgamento.

Expulso da corporação
Alexandre David Zanete e o então cabo João Paulo Herrara, que também participou do crime, foram expulsos da corporação em maio de 2022.

Os dois foram flagrados por uma câmera de segurança durante uma abordagem a Murilo Henrique Junqueira, que era procurado pela Justiça.

As imagens registraram quando os dois policiais viram a vítima em um matagal. Murilo se entregou com as mãos para cima, sem resistir à abordagem. Mesmo assim, foi morto a tiros por Alexandre.

Em seguida, os dois policiais dispararam para o alto, possivelmente para simular um tiroteio. A dupla chegou a ser presa durante a fase de inquérito, mas foi solta por decisões judiciais.

Apenas Alexandre foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Em março, a promotoria e a defesa apresentaram suas alegações finais. O MP não apontou o cabo como investigado por homicídio, apesar de eventual responsabilidade por fraude processual, suspeito de alterar a cena do crime.

Prisão revogada
Em março de 2022, a Justiça revogou a prisão preventiva de Alexandre David Zanete. A decisão justifica a concessão da liberdade provisória por conta da instrução processual já estar encerrada e pelo fato de Zanete ser primário e portador de bons antecedentes criminais.

A Justiça também determinou ao policial algumas condições durante o período de liberdade provisória, como obrigação de comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com todas as pessoas ouvidas como testemunhas, e a determinação de que ele não pode se ausentar da comarca de Ourinhos sem autorização judicial.

O outro policial envolvido no crime, que também estava preso, teve a liberdade concedida pela Justiça, que entendeu não ser mais necessário mantê-lo em reclusão.

Flagrante do crime
Imagens obtidas pela TV TEM mostraram o momento em que os dois policiais militares executaram o foragido da Justiça por tentativa de homicídio. No vídeo, é possível ver o momento em que Murilo está próximo de uma casa com as mãos na cabeça.

Ele anda um pouco, quando é baleado com o primeiro tiro efetuado por um dos policiais e cai no chão. Na sequência, o PM efetua o segundo disparo.

Ainda na imagem é possível ver quando o policial se aproxima do homem, abaixa e efetua o terceiro disparo. O jovem fica agonizando no chão enquanto o outro policial dá um tiro para o alto.

Uma arma foi apresentada na ocorrência pelos policiais, que teria sido usada pelo foragido antes das cenas gravadas pela câmera de monitoramento de uma casa.

No plantão, os PMs disseram que agiram em legítima defesa, reagindo a uma ação do criminoso. Mas a análise do vídeo feita pela Polícia Civil apontou que não houve confronto.

 

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fev 1 2024
Advogado acusado de espancar ex-jogador de futsal vai a júri em Sorocaba

Júri nesta quinta-feira (1º) deveria ter ocorrido em agosto de 2023. No entanto, segundo apurado pela TV TEM, das cinco testemunhas arroladas, uma não foi por problemas de saúde. Por conta disso, o júri foi remarcado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realiza, às 9h desta quinta-feira (1º), o júri de Diego Pietro Gonçalves, acusado de espancar o ex-jogador de futsal André Machado em frente a uma casa de shows em Sorocaba (SP), em abril de 2014.

O júri deveria ter ocorrido no dia 31 de agosto de 2023. No entanto, segundo apurado pela TV TEM, das cinco testemunhas arroladas, uma não compareceu por problemas de saúde. Por conta disso, o julgamento foi suspenso e remarcado para esta quinta-feira.

Segundo o TJ-SP, foram arroladas quatro testemunhas pela defesa e uma pela acusação. Conforme apurado pelo g1, Diego, que é advogado, fará sua própria defesa, ao lado de outra advogada.

Em agosto, quando o júri deveria ter ocorrido, familiares e amigos da vítima fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de Sorocaba com cartazes pedindo por justiça. André, que tinha 21 anos na época, chegou a perder os movimentos dos braços e das pernas após as agressões.

Pouco tempo após o crime, Diego foi indiciado por lesão corporal gravíssima e, em dezembro de 2015, a Justiça decretou a prisão dele por tentativa de homicídio. O agressor foi levado à delegacia e, depois, levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba.

Em 2016, Diego ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. A defesa informou que o juiz havia aceitado o pedido para revogar a prisão preventiva do rapaz.

Entenda o caso
O caso ocorreu no dia 7 de abril de 2014, em frente a uma casa de shows no Jardim Iguatemi, em Sorocaba.

Segundo testemunhas, André, o irmão e os amigos estavam indo embora quando a vítima teria sido confundida com um dos jovens envolvidos em uma briga que havia acabado de acontecer. Ele foi agredido com chutes, socos e pontapés. Momentos depois, desmaiou e foi levado para o hospital.

Antes da agressão, André era jogador de futsal e passou por times grandes do estado. Ele foi submetido a uma cirurgia na medula, que foi realizada em um hospital de Itu (SP), conseguindo recuperar gradativamente o movimento das pernas e braços.

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fev 1 2024
Após sete meses preso, PM de folga que matou jovem de 14 anos que já estava rendido é solto e vai a júri popular

Jovem foi morto em outubro de 2022 e juiz considerou que policial cometeu um homicídio doloso, com intenção de matar; agente terá de usar tornozeleira eletrônica e voltou a trabalhar na corporação, mas em atividades internas .

O policial militar João Batista Manuel Junior foi solto após passar sete meses preso pela morte de um adolescente de 14 anos que estava rendido. Ele voltou a trabalhar na PM, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares até o julgamento, que ainda não tem data para acontecer. O juiz do caso determinou que o agente vá a júri popular por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

O caso ocorreu em outubro de 2022 em Diadema, na Grande São Paulo, e a Justiça determinou a prisão preventiva de Manuel em maio de 2023. O agente estava de folga e decidiu intervir, à paisana, em um roubo.

O adolescente, Mateus Henrique Reis de Lima, e um amigo teriam roubado uma moto, simulando uma arma com a mão por dentro da blusa, e, quando estavam no veículo, foram perseguidos pelo agente.

Câmeras de segurança registraram o momento em que, durante a perseguição, os dois jovens colidem a moto em um poste. Um deles foge e Mateus se esconde. Ao ver o agente se aproximando, ele se vira, abaixa, coloca as mãos na cabeça. Mas, mesmo rendido, ele leva dois tiros nas costas (veja vídeo acima).

O adolescente foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital. Já o amigo, que conseguiu correr, levou dois tiros no braço, que o fizeram perder o movimento do membro.

Ao todo, 14 disparos foram efetuados pelo PM. Nenhum dos dois jovens tinham antecedentes criminais.

O adolescente que sobreviveu, após sair do hospital, foi apreendido na Fundação Casa por ato infracional análogo ao roubo. Ele já foi liberado pela Justiça.

Já o PM foi solto em dezembro do ano passado, após a fase de colheita de provas do caso ter se encerrado. Agora, a Justiça determinou que ele responda pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de aproximação de testemunhas e pessoas envolvidas no processo e não atuar como policial nas ruas, só em atividades internas.

“Por mais grave que seja o crime em tese atribuível a um dado sujeito, a prisão anteriormente ao trânsito em julgado de uma dada sentença – ou acórdão – condenatório, é medida excepcional”, defendeu o juiz José Pedro Rebello Giannini na sentença.

“Em tal cenário, e assim se faz sem que se desconsidere a dor da perda familiar vivenciada pelos familiares da vítima fatal é a presente para que se conceda em favor do réu a liberdade provisória, ficando revogada sua prisão preventiva”, escreveu.

Manuel Junior foi pronunciado, ou seja, o juiz entendeu que é caso de julgamento pelo Tribunal do Júri, por ter sido um homicídio doloso, com intenção, contra a vida.

O soldado também foi investigado pela Corregedoria da PM, que concluiu pelo indiciamento do agente por homicídio doloso.

Desde que foi solto, em 15 de dezembro, ele voltou a trabalhar na corporação, mas em atividades internas. “Ele aguarda a conclusão do processo administrativo demissório, sem autorização para portar arma ou desempenhar qualquer atividade com contato com o público, no setor administrativo da 3ª Cia do 24º BPM/M”, informou a Secretaria de Segurança Pública em nota.

Sensação de medo
A família de Matheus morava a 800 metros de onde aconteceu a perseguição e morte dele. Logo após o crime, a mãe do jovem, Fernanda Reis, relatou em depoimento que se sentia ameaçada, já que inúmeras viaturas passaram a rondar o endereço. Além de um carro branco que ficava parado com o farol ligado para dentro da casa por horas, sem que ninguém saísse ou entrasse.

Com medo, eles se mudaram do bairro. Fernanda também passou a tomar remédios controlados para dormir e para controlar ansiedade, além de fazer tratamento para transtorno pós-traumático.

À época, ela descreveu o adolescente de 14 anos, caçula de oito irmãos, como muito amoroso. Também disse que o filho estudava e nunca havia se envolvido com drogas ou atos ilícitos.

“Meu filho errou, mas eu gostaria que ele pudesse estar pagando pelo que fez perante a Justiça, e não ter sido morto”, disse.

Agora, Fernanda critica a soltura do agente Manuel Junior e conta que a família voltou a sentir medo.

“Se ele não fosse policial, com o tanto de prova que tem contra ele, ele continuaria preso. Ficou provado que foi uma execução, que ele assassinou meu filho. Isso me traz indignação, sentimento de impotência e injustiça”, diz.

“A gente se sente ameaçado de novo, não sabemos o que pode acontecer com esse homem na rua”, afirmou a mãe.

No ano passado, até 20 de dezembro, policiais de folga haviam sido responsáveis pela morte de 101 pessoas no estado, uma queda de 20% em relação a 2022, quando 127 pessoas foram mortas por agentes à paisana.

 

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