Polícia de SP abre inquérito para investigar se motorista do Porsche agrediu ex-madrasta em 2018

Eliziany Silva registrou queixa em maio de 2024 contra Fernando Sastre de Andrade Filho. Delegacia de Defesa da Mulher investiga empresário por suspeita de lesão corporal. Ele está preso preventivamente por ter causado acidente de trânsito a mais de 100 km/h que matou um homem e feriu outro em março.

A Polícia Civil de São Paulo abriu um novo inquérito para investigar o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, conhecido como o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um homem morto e outro ferido, em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital. Desta vez, Fernando é investigado pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por suspeita de lesão corporal contra a e ex-madrasta, Eliziany Silva.

Segundo ela, o crime ocorreu em 2 de janeiro de 2018, quando o empresário tinha 18 anos. Fernando Filho tem 24 anos e está preso preventivamente em Tremembé, interior paulista, por decisão da Justiça, por dirigir embriagado e em alta velocidade e assumir o risco de matar e ferir pessoas.

Esse novo inquérito contra Fernando Filho foi aberto em 17 de maio de 2024, dois dias após Eliziany registrar a queixa contra ele na delegacia. A mulher tem 46 anos agora.

Eliziany acusou Fernando Filho de agredi-la no rosto com um celular e chutar o joelho dela, a deixando com “hematoma”.

Ela contou na DDM que teve uma “união estável” de mais de dez anos com o pai do rapaz, o também empresário Fernando Sastre de Andrade. O casal se separou em 2019.

Segundo Eliziany, o filho do então companheiro a agrediu por achar que ela teria batido no homem após uma discussão quando chegaram de viagem no apartamento onde todos moravam juntos.

A mulher contou que Fernando Filho passou a filmá-la com o celular a acusando de agredir o pai dele. Mas, de acordo com ela, os dois só estavam discutindo. Ela então disse que gritou com o enteado e tentou tirar o celular da mão dele, mas o aparelho caiu no chão. Depois disso, o rapaz pegou o telefone e o usou para agredi-la no rosto.

Eliziany falou na delegacia que gritou novamente com Fernando Filho e o pai do jovem a “puxou e a segurou”. Nesse momento, o enteado a agrediu “chutando seu joelho”. Apesar do ferimento que ficou no seu corpo, ela disse que “não fotografou sua lesão, nem precisou de atendimento médico”.

Ainda de acordo com a então madrasta de Fernando Filho, o pai dele também a agrediu naquele mesmo dia. Segundo Eliziany, ele havia esganado ela horas antes quando estavam num hotel em Florianópolis, em Santa Catarina.

A mulher afirmou que a filha que ela tem, de outro relacionamento, puxou o padrasto pelo braço para afastá-lo da mãe. Segundo ela, não ficaram marcas da agressão que sofreu no Sul. Eliziany falou que seu enteado viu o que aconteceu e também acusou ela e sua filha de agredirem o pai dele, mas que isso não ocorreu.

Eliziany também declarou que seu enteado à época filmou a discussão que todos tiveram em Florianópolis e compartilhou as imagens com outras pessoas. Todas as imagens foram entregues para a investigação.

Como o boletim de ocorrência do caso foi registrado como lesão corporal no contexto de violência doméstica pela Lei Maria da Penha, não há necessidade de representação de Eliziany para que a polícia investigue a denúncia. Nesse caso, o crime é investigado independentemente da vontade da vítima.

Policiais ouvidos pela reportagem informaram ainda que a lesão corporal prescreve em oito anos. Como esse crime teria ocorrido há seis anos, ele ainda não prescreveu.

O g1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) que informou que Fernando Filho será ouvido pela investigação.

“As equipes da unidade realizarão a oitiva do suspeito por meio de carta precatória, já que ele está em cárcere. As diligências seguem em andamento para esclarecer os fatos”, informa a nota da pasta da Segurança.
A reportagem também procurou a defesa de Fernando Filho para comentar as acusações da ex-madrasta dele contra o enteado e o pai dele. O advogado Jonas Marzagão, que defende os interesses do motorista do Porsche, informou que não poderia comentar o assunto pois ainda não havia tido conhecimento dele.

Em abril deste ano, O Globo publicou reportagem na qual informava que o pai do motorista do Porsche respondia a processo no qual é acusado por Eliziany de agredi-la, toturá-la e a ameaçá-la.

Motorista do Porsche é réu

Fernando Filho é réu no processo no qual responde preso pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (ao ferir gravemente seu amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha).

A prisão preventiva tem o objetivo de manter uma pessoa presa até seu eventual julgamento.

Antes do acidente, Fernando Filho dirigiu o Porsche a 156, 4 km/h, segundo a perícia. Ornaldo teve o Renault Sandero atingido por trás pelo carro de luxo guiado por Fernando a 114 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite para a via é de 50 km/h. Câmeras de segurança também gravaram o momento da batida.

Um novo vídeo, obtido pelo g1, mostra Fernando Filho dentro do Porsche Carrera azul dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para a namorada e um casal de amigos, ao sair de uma casa de pôquer, 13 minutos antes de causar um acidente de trânsito que deixou o motorista de aplicativo morto e feriu Marcus, que ficou 15 dias internado e precisou ser operado para retirada do baço (veja acima). Ele foi gravado pela namorada de Marcus.

Além de testemunhas, Marcus e sua namorada contaram à polícia que Fernando Filho havia tomado bebida alcoólica antes do acidente e tinha sinais de embriaguez. O empresário negou ter bebido, tanto em depoimento à polícia quanto em entrevista concedida ao Fantástico. A namorada do motorista do Porsche também disse que ele não bebeu.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente mostraram que eles não tinham o etilômetro, aparelho usado para aferir se um motorista bebeu. As body cams ainda registraram o momento que os agentes da Polícia Militar (PM) liberaram Fernando Filho sem passar pelo teste.

Os PMs alegaram que a mãe de Fernando Filho havia dito a eles que precisava levar o filho para um hospital porque ele estaria ferido. Mas isso não ocorreu. A Corregedoria da Polícia Militar considerou que os agentes erraram ao liberar o motorista o Porsche sem fazer o bafômetro e os afastaram das ruas para responderem a processo disciplinar.

Ainda pelas câmeras corporais dos PMs é possível ouvir um bombeiro conversando com os policiais militares após a liberação de Fernando Filho. Os agentes da PM e do Corpo de Bombeiros confirmam no diálogo que o motorista do Porsche e seu amigos estavam com sinais de embriaguez.

Além dessa gravação, há um documento que está no processo no qual o bombeiro que atendeu a ocorrência menciona que Fernando Filho e Marcus estavam bêbados.

Outras testemunhas ouvidas pelo 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, disseram que o Porsche corria bastante. Dirigir em alta velocidade e embriagado são crimes de trânsito graves. Principalmente quando ocorre um acidente com morte. Nesse caso seriam agravantes.

Fernando Filho está preso desde o dia 6 de maio, quando se entregou na delegacia, três dias depois de ficar foragido e ser procurado pela polícia. Ele apareceu com seus advogados.

Advogada é Presa por Injúria Racial e Agressão em Aeroporto e Perde Cargo na OAB-MG

Esse caso envolvendo a advogada Luana Otoni de Paula traz à tona um grave incidente de injúria racial e agressão física, ocorrido no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Minas Gerais. A situação culminou com a prisão em flagrante pela Polícia Federal e a consequente destituição de seu cargo de presidente da “Comissão de Direito da Moda” da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG).

Detalhes do Incidente

No domingo, 23 de junho de 2024, Luana Otoni era passageira de um voo com destino a Natal, no Rio Grande do Norte. Antes de embarcar, ela sofreu uma queda e foi prontamente atendida por funcionários da companhia aérea Azul. Segundo relatos, a advogada aparentava sinais de embriaguez, e o gerente operacional seguiu os protocolos de segurança aérea, sugerindo que ela fosse realocada em outro voo por motivos de segurança.

Contudo, ao ser retirada do avião, Luana reagiu de forma agressiva, proferindo insultos raciais contra um dos funcionários, chamando-o de “macaco, preto, cretino, babaca”. Além dos insultos, ela agrediu fisicamente o funcionário com socos e chutes. Outro colaborador da companhia também foi ofendido verbalmente ao tentar conter a advogada.

Consequências

Após o ocorrido, a Polícia Federal foi acionada e a advogada foi presa em flagrante, sendo levada à delegacia em Vespasiano para prestar esclarecimentos. A gravidade do episódio fez com que a OAB-MG, por meio de uma portaria assinada por seu presidente Sérgio Leonardo, destituísse Luana de seu cargo na Comissão de Direito da Moda.

Reações e Desdobramentos

A atitude de Luana Otoni gerou ampla repercussão, tanto na mídia quanto entre a sociedade, devido ao caráter racial das ofensas. A Azul Linhas Aéreas emitiu nota repudiando qualquer tipo de agressão ou ofensa, enfatizando que medidas cabíveis seriam tomadas.

A injúria racial, conforme tipificada no Código Penal brasileiro, é um crime que pode resultar em penas severas, especialmente quando agravada por agressões físicas. O caso de Luana Otoni serve como um triste lembrete dos desafios que ainda enfrentamos em relação ao racismo e à discriminação no Brasil.

Polícia Civil instaura inquérito para investigar vereador que tentou abrir CPI contra padre Júlio Lancellotti

Investigação atende decisão do MP-SP e acata pedido de uma organização social, que argumentou crime de abuso de autoridade do vereador Rubinho Nunes. Parlamentar disse que representação é ‘completo absurdo’.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), que apresentou o pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancelotti.

A investigação contra o vereador atende a uma determinação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acatou um pedido do Instituto Padre Ticão.

Rubinho Nunes protocolou dois pedidos de aberturas de CPIs na Câmara de São Paulo:

Em dezembro de 2023, ele solicitou uma investigação para apurar ONGs que atuam na Cracolândia. O nome do padre Júlio não foi citado no texto, mas o vereador passou a atacar o religioso nas redes sociais.
Em março deste ano, o vereador protocolou outro pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. A proposta tem como foco principal o padre Júlio, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.

Em uma notícia de fato, o Instituto Padre Ticão argumentou que o vereador cometeu abuso de autoridade ao tentar abrir uma CPI “mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político”.

“A CPI, da forma como proposta e em ano eleitoral, é abusiva e merece apuração por parte do Ministério Público e da Polícia Civil”, afirmaram os advogados Marcos Sá, Gilney Mello e André Lozano, que representam o instituto.

A organização afirmou ainda que Rubinho Nunes divulgou fake news contra Júlio Lancelotti e cometeu aporofobia (medo ou rejeição aos pobres).

Na decisão, o promotor Paulo Henrique Castex afirmou que o caso merece ser melhor esclarecido, para apurar se houve conduta com repercussão criminal. Por este móvito, determinou a instauração de um inquérito policial.

Em uma rede social, o vereador Rubinho Nunes afirmou que a representação é “um completo absurdo” e que não há qualquer abuso de autoridade em relação à CPI.

“Vou estudar uma Representação Criminal contra os responsáveis pelo instituto por Denunciação Caluniosa Eleitoral, haja vista que aguardaram a eleição se avizinhar para apresentar a estapafúrdia denúncia”, escreveu.

Histórico
Em dezembro de 2023, o vereador Rubinho Nunes protocolou um pedido de CPI para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro de São Paulo.

Ao menos 25 vereadores assinaram o requerimento. À época, o vereador começou a fazer ataques contra Júlio Lancelotti, dizendo, inclusive, que o levaria algemado para depor na Câmara. 

As publicações do vereador levaram ao menos oito vereadores a anunciar a retirada de apoio para a investigação.

Entre os parlamentares que anunciaram publicamente a desistência estão os vereadores Milton Ferreira (Podemos), João Jorge (PSDB), Beto do Social (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Trípoli (PSDB), Sidney Cruz (Solidariedade) e Sandra Tadeu (União Brasil).

Apesar disso, membros da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara apresentaram uma proposta de manter a abertura da CPI, excluindo, no entanto, o religioso das investigações.

Diante do impasse entre vereadores favoráveis e contrários à investigação e diante de supostas novas provas apresentadas por Rubinho aos colegas, o acordo entre as lideranças é que o pedido seja apreciado no plenário, em debate público para a sociedade acompanhar.

Já no dia 13 de março deste ano, Rubinho apresentou um novo pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. Ao todo, 19 vereadores apoiaram a proposta.

O requerimento ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis. Além disso, para “furar a fila” de outras propostas de CPI, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa.