TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.
Pagamentos detalhados
Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:
| Nome | Cargo | Valor Recebido (R$) |
|---|---|---|
| Abelardo Pio Vilanova E Silva | Conselheiro | 481 mil |
| Jackson Nobre Veras | Conselheiro | 481 mil |
| Joaquim Kennedy Nogueira Barros | Conselheiro | 481 mil |
| José Araújo Pinheiro Júnior | Procurador | 481 mil |
| Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga | Conselheira | 481 mil |
| Jaylson Fabianh Lopes Campelo | Conselheiro Substituto | 477 mil |
| Plínio Valente Ramos Neto | Procurador-Geral | 464 mil |
| Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa | Procuradora | 464 mil |
| Delano Carneiro da Cunha Câmara | Conselheiro Substituto | 463 mil |
| Kleber Dantas Eulálio | Conselheiro | 450 mil |
| Leandro Maciel do Nascimento | Procurador | 447 mil |
| Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins | Conselheira | 434 mil |
| Márcio André Madeira de Vasconcelos | Procurador | 434 mil |
| Alisson Felipe de Araújo | Conselheiro Substituto | 422 mil |
| Flora Izabel Nobre Rodrigues | Conselheira | 334 mil |
| Rejane Ribeiro Sousa Dias | Conselheira | 210 mil |
| Olavo Rebelo de Carvalho Filho | Conselheiro aposentado | 118 mil |
| Luciano Nunes Santos | Conselheiro aposentado | 58 mil |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021
Mudanças nas regras e aumento de pagamentos
Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.
Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.
Pagamentos retroativos e ajustes nas normas
As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.
Transparência questionada
Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.
O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.
Impactos e debates
As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.