Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 PARTES 1301 geolocalização ou mediante envio de ofício aos responsáveis pela gestão e armazenamento de dados, em formato interoperável, VITORIA DA CONQUISTA/BA, 16 de fevereiro de 2023. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular trazendo o arquivo semântico (mês a mês), zipado e no formato XML, XLS ou JSON, conforme indicado: 4. Operadora de telefonia Oi,

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2664 no convencimento do Julgador. De outro, o direito fundamental à privacidade e vida privada, PODER JUDICIÁRIO postulados que são regidos pelo princípio da exclusividade, naquilo JUSTIÇA DO em que assegura o caráter exclusivo das informações que compõem os recônditos da vida de uma pessoa, tutelando sua dignidade (CF, art. 5º X). INTIMAÇÃO O conflito entre

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 211 danos morais e honorários advocatícios. férias e licenças; O segundo recorrente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 2. Quanto aos horários, em que alega ter extrapolado a jornada defende pela ocorrência de cerceamento de defesa, em decorrência registrada no ponto, com acréscimo de 1 hora antes e depois do da ausência de manifestação acerca das provas periciais.

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 412 registro de sigilo, nos autos. IV - Sem a disponibilização dos dados na forma do item II ou III, Após todas as respostas, venham conclusos os autos ao signatário. supra, no prazo fixado, proceda a Secretaria à requisição das FLORIANOPOLIS/SC, 03 de junho de 2022. informações de geolocalização do autor relativos a todo o período DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES D

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 413 Google Takeout, o autor deverá fornecê-los por meio da utilização noticiado na inicial, lançadas em relatório que indique: a) dados da ferramenta Google Maps. Para tanto, deverá fazer login em sua cadastrais do usuário responsável pela linha; b) em formato .xlsx, conta pessoal; clicar no menu de três barras azuis no canto superior relatórios de chamadas e de

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3855 Brasil Rede de Informação Ltda, endereço: Rua Hungria, 1100, São preferencialmente os digitais, ou, dada a urgência da medida, por Paulo-SP, CEP 01455-906, para que fique devidamente intimado a oficial de justiça, juntando aos autos, COM CARÁTER SIGILO, o cumprir a ordem judicial no prazo acima estipulado, devendo a comprovante do envio e/ou recebimento pelo

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 10114 ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO relativizados em situações nas quais colidem com outros direitos fundamentais de igual ou superior relevância, o caso em concreto PERITO não autoriza tal proceder, atentando-se aos princípios da Intimado(s)/Citado(s): razoabilidade e proporcionalidade. 4. A quebra de dados e da

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 5187 facebook, twitter, apple) terão capacidade de fornecer as informações pretendidas mesmo no caso de a reclamante não PODER JUDICIÁRIO possuir vínculos diretos. Exemplifico. Caso a reclamante não JUSTIÇA DO possua conta no facebook ou no twetter ou a tenha desativado suas contas por um determinado período, aparenta ao Juízo que essas INTIMAÇÃO empresas não

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 302 pedido respectivo, em face de sua importância para a análise do esclarecimento dos fatos controvertidos nos autos, através da pleito de horas extras, cujos registros serão apreciados em conjunto obtenção de informações acerca da geolocalização do reclamante, com os outros meios de prova constantes dos autos, transcrevendo- inclusive porque restou patente d

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 6138 Na manifestação ID. 26a558c, o reclamante requereu que o crédito Itaim Bibi, São Paulo –SP, CEP -04538-132; Facebook Serviços do reclamante seja transferido para a conta bancária da Dra. ALINE Online do Brasil LTDA, CNPJ 13.347.016/0001-17, Rua Leopoldo MOREIRA MACHADO. Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar -Itaim Bibi, São Paulo- Por ora, intime-se