15 resultados encontrados para 0000002 72.1996.8.26.0369 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5771 Processo 1500056-84.2021.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Carlos Alberto Mauro - Vistos. Intimese o réu, pessoalmente, da sentença prolatada nos autos. No mais, recebo o recurso defensivo, posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao MP para contrarrazões. Fixo honorá
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3220 eletrônico do cumprimento da carta precatória para citação do réu (retirar pela internet), que deverá ser copiada pela internet, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a distribuição, instruindo-a com as peças necessárias e o recolhimento das taxas. 2- Não procedendo ao peticionamento, fica desde j
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2584 termos do artigo 85, § 8º c/c artigo 86, parágrafo único, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 83). Diante do trabalho desenvolvido, arbitro os honorários dos patronos das partes (fls. 05 e 66) no máximo permitido pela tabela do convênio firmado
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2487 Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. C