Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 1076 Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas Ações Diretas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1394 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2022 Processo 0000002-94.1982.8.26.0294 (294.01.1982.000002) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Fazenda do Estado - Vistos. Ciente da manifestação de fls. 1570/1573. Aguarde-se o julgamento definitivo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1057 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2022 Processo 0000002-94.1982.8.26.0294 (294.01.1982.000002) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Fazenda do Estado - Vistos. Diga o exequente sobre as informações juntadas. Intime-se. - ADV: MARCIA ELISABETH LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 967 seus patronos deverão fornecer ENDEREÇO ELETRÔNICO (art. 319, II, CPC) para eventual designação de audiência virtual (art. 22, §2º, lei 9.099/95). Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei 9.099/95 (art. 2º), os prazos no Juizado Especial Cível serão contados a partir da intimação ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2557 Nº 2060810-53.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: DEBURRLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Evaris

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2316 ato administrativo algum. Sequer é posta em dúvida a legitimidade da concessão outorgada à agravante, mas apenas o que seria deslealdade concorrencial irradiada da execução de transporte coletivo remunerado, não autorizado, em violação à exclusividade conferida à concessionária. A questão, como se vê, é puramente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 106 Origem:0001574-96.1985.8.26.0224 -1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Guarulhos Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 20 de agosto de 2020. - ADV: PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA, DORIVAL URINO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1089 SALVADOR (OAB 231209/SP) Processo 0004060-90.2012.8.26.0294/01 - Cumprimento de sentença - Saúde - Ministério Público - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Vistos. Cota retro: Diga o município de Jacupiranga. Intime-se. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1152 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Imperial Transportes Urbanos Ltda - Agravado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Imperial Transportes Urbanos Ltda. (em recuperação judicial) em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 893 no art. 102, do Código de Civil, que também determina que “os bens públicos não estão sujeitos a usucapião”. Dessa forma, ainda que fosse comprovada a ocupação da área pelo tempo e modo alegados na inicial, não haveria que se falar no exercício de posse, mas mera detenção, de natureza precári