Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 662 0004315-14.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000896/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, etc. Entendo que para que seja possibilitado o efetivo direito de defesa, que é constitucionalmente assegurado (art. 5º, inciso L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 28 CELSO WANDERLEI MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80.321/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ Processo 7004353-36.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL RELIGIOSA LUBAVITCH - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Processo de Origem:0018918-98.2006.8.26.0048 -SAF - Serviço de An