Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1450 em procedimento próprio (NSCGJ, Art. 517). Arquivem-se. Mauá, 11 de setembro de 2014 - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP) Processo 0021639-54.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021639) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.X. - Autos 2400/10 De que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2554 caso, a hipótese dos autos não contempla pleito de abandono ou situação que coloca a criança em grau elevado de risco, e sim de matéria típica do âmbito de incidência do Direito da Família e das Sucessões, cujo pedido inicial segue o rito comum, inexistindo motivo legal para sua apreciação pela