Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3682 por comparecimento mensal da sentenciada em Juízo, sem as demais regras da pena em regime aberto não tem respaldo legal. Mesmo a substituição da pena por outra restritiva somente é possível no caso de não haver condições de saúde da prestadora, o que não é o caso dos autos. Assim, INDEFIRO o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3846 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2022 Processo 0003005-69.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1500614-67.2022.8.26.0451) (processo principal 150061467.2022.8.26.0451) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - ANDERSON LUIZ VIANA LOPOES - Nota de Cartório: Fica V. Senhoria intimada a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3519 probatório dos autos, face ao óbice erigido pela Súmula 279/STF de seguinte teor, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. (AI 848.003-SP, rel. Min. Luiz Fux, decisão de 28/10/2011) Assim, em razão da ausência dos requisitos de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 38 LIMONGE E O/O - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem:0000006-87.1978.8.26.0451 -1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Piracicaba Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3449 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2023 Processo 0000006-87.1978.8.26.0451 (451.01.1978.000006) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Décio Orestes Limongi - Espolio de Alfeu Braz Marino Limongi e outros - DEPARTAMENTO DE ESTRADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3225 não se ressente de obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual devia pronunciar-se, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Alicerçada a fundamentação em ponto suficiente para o julgamento do recurso interposto, o Juiz não está obrigado a responder a todas as ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3478 requerido para que, também em 15 (quinze) dias, indique se pretende produzir provas, motivando-as nos mesmos termos do item 1. 3. Cumpridas todas as determinações ou decorridos os prazos assinalados, dê-se nova vista ao Ministério Público. 4. Int. - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), SIDNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2695 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0752/2016 Processo 0000006-87.1978.8.26.0451 (451.01.1978.000006) - Desapropriação - Décio Orestes Limongi - Matilde Cassano Limongi - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2816 Nesta linha, somente as ME e EPP que tiverem firmas individuais podem figurar no pólo ativo desse tipo de demanda, em face da referida vedação anterior do Art. 8º, § 1º da Lei 9099/95.Os dispositivos legais acima citados devem ser interpretados à luz dos princípios da Lei 9.099/95, sob pena de desfigu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3478 requerido para que, também em 15 (quinze) dias, indique se pretende produzir provas, motivando-as nos mesmos termos do item 1. 3. Cumpridas todas as determinações ou decorridos os prazos assinalados, dê-se nova vista ao Ministério Público. 4. Int. - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), SIDNE