Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1250 DE 10% A 20% DA CONDENAÇÃO - INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DE DIVERGÊNCIA APLICAÇÃO DA SÚMULA 1ª DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 683 TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NATUREZA JURÍDICA. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência da Corte, a controvérsia relativa à natureza remuneratória ou indenizatória das verbas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1285 Requerente: Cristiano de Freitas José - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DAS IMPORTÂNCIAS PÁGAS A TÍTULO DE PLANTÃO ( DEJEM ) - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2679 COM REPERCUSSÃO GERAL DO RE 593.068. (TJSP; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 000000734.2020.8.26.9041; Relator (a):Milton Coutinho Gordo; Órgão Julgador: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; Colégio Recursal - Jaú -N/A; Data do Julgamento: 02/08/2020; Data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1196 HOSPITALAR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS GEAH E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA NA CONDENAÇÃO DA RÉ ADMISSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA PARCELA INCORPORADA DA VANTAGEM DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE HOSPITALAR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS GEAH SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3103 devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3221 Sammarco Milena (OAB: 107993/SP) Nº 1006606-05.2021.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - HONORÁRIOS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1792 Nº 1006557-50.2019.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Paulo Del Barco Osete - Recorrido: Banco BMG S/A - Magistrado(a) Fabricio Henrique Canelas - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 2° juiz. - AUTOR INTERPÕE RECURSO INOMINADO CONTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2917 GRATIFICAÇÕES REPUTADOS COMO DE NATUREZA PERMANENTE. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. (RE 764332 RG, Relator(a): Min. MINISTRO PRESIDENTE, julgado em 27/02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3241 retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Ianara Hipóli