Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1202 AQUISITIVO - CÔMPUTO DO TEMPO DE FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 34.729/92 - POSSIBILIDADE - DIREITO À CONTAGEM, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE JÁ ERA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ENTÃO VIGENTE - INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 260/70

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1285 ao entendimento firmado pela C. Turma, a seguir transcrito: Processo nº: 0000009-12.2016.8.26.9019 - Colégio Recursal Limeira EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CÔMPUTO DA FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS COMO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS POSSIBILIDADE EXEGESE DO DECRETO LEI 260/70 e DECRETO Nº 22.89

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1396 COMO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS POSSIBILIDADE EXEGESE DO DECRETO LEI 260/70 e DECRETO Nº 22.893/84 AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL AO PEDIDO DIREITO A FÉRIAS QUE DEVE SER RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA NO TJ/SP E COLÉGIOS RECURSAIS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ACOLHIDO E TESE FIRMADA”. (TJSP, Pedido de Uniform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1396 COMO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS POSSIBILIDADE EXEGESE DO DECRETO LEI 260/70 e DECRETO Nº 22.893/84 AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL AO PEDIDO DIREITO A FÉRIAS QUE DEVE SER RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA NO TJ/SP E COLÉGIOS RECURSAIS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ACOLHIDO E TESE FIRMADA”. (TJSP, Pedido de Uniform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1434 COMO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS POSSIBILIDADE EXEGESE DO DECRETO LEI 260/70 e DECRETO Nº 22.893/84 AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL AO PEDIDO DIREITO A FÉRIAS QUE DEVE SER RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA NO TJ/SP E COLÉGIOS RECURSAIS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ACOLHIDO E TESE FIRMADA. (TJSP, Pedido de Uniformização d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1465 Limeira EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CÔMPUTO DA FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS COMO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS POSSIBILIDADE EXEGESE DO DECRETO LEI 260/70 e DECRETO Nº 22.893/84 AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL AO PEDIDO DIREITO A FÉRIAS QUE DEVE SER RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA NO TJ/SP E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1463 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000009-12.2016.8.26.9019, da Comarca de Limeira, Relatora Heliana Maria Coutinho Hess, disponibilizado em 02/12/2016). Portanto, acatando o decidido pela C. Turma de Uniformização de Jurisprudência, de rigor o reconhecimento da procedência do pedido com relação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 334 LEGISLATIVA (DECRETOS 260/1970 E 34.729/92, PERÍODO JÁ ASSEGURADO DESDE A VIGÊNCIA DO DECRETO NÚMERO 25.438/86) – PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMALIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (PROCESSO NÚMERO 0000009-12.2016.8.26.9019) – ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1013, § 4º, DO CÓDIGO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1057 Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1330 dos Santos - Recorrente: Ulisses José Cardoso - Recorrente: Wilson Damião dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Rodrigues Guerra - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: JUÍZO DE ADEQUAÇÃO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TEMA N° 810 DO SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL DO C. S