Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3843 Nº 2283175-05.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: X. A. & T. E. C. LTDA - Embargdo: C. M. S. e P. LTDA - Embargdo: A. B. A. & S. de C. LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3829 à primeira instância para o prosseguimento do cumprimento de sentença Recurso provido, com determinação. Apelação Cível nº 0000010-30.2022.8.26.0695. 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Relator Marcos Pimentel Tamassia. J. em 20/09/2022 Na impugnação, somente podem ser alegad