Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3616 Processo 1003997-44.2021.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Daniele Aparecida de Souza em face de Elizeu dos Santos. Determinado à parte autora que providenciasse a emenda da inicial, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3489 causará prejuízo à ordem pública ou econômica, tampouco voltará a importunar a vítima, seus familiares e testemunhas, ou se furtará à aplicação da lei penal. A imposição de medidas cautelares deve atender ao binômio necessidade- adequação, a teor do art. 282 do Código de Processo Penal. Ocorr