12 resultados encontrados para 0000013-36.2016.4.03.6202 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
0003289-12.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000142 - MARIA CITA AGABITO (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000036-79.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000129 - SIMAO DUARTE (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000014-21.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000128 - BRIGIDA FREITAS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000013-36.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.
Todavia, no caso, não se encontra presente o primeiro requisito, pois não há prova inequívoca da alegada união estável entre a autora e o instituidor do benefício. O benefício de pensão por morte é regido pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei n. 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer. O principal requisito para sua concessão é a prova da condição de dependente do segurado falecido, salvo nos casos em que tal qualidade é
0003273-58.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007121 - ESTEVAO GOULARTE (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000014-21.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007113 - BRIGIDA FREITAS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000013-36.2016.4.03.6202 - 1ª
0003193-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013023 AUTOR: APARECIDA MARLY ESPINDOLA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003021-55.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012989 AUTOR: FABIANA BENITES MARTINS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
0003193-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013023 AUTOR: APARECIDA MARLY ESPINDOLA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003021-55.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012989 AUTOR: FABIANA BENITES MARTINS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
0003096-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009606 - ROSALINA SILVA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003267-51.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009596 - AROLDO TAPARI (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003142-83.2015.4.03.6202 - 1ª
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando a informação apresentada pela parte autora, oficie-se à Coordenação Técnica Local de Tacuru/MS para que apresente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de residência da parte autora emitida pela Fundação Nacional do Índio. Ciente o responsável por dar efetividade a decisão de que, na hipótese de não cumprimento, ficará adstrito às penas da lei. Ressalte-se que, nos termos da Resolução n. 1344254,
0000008-14.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007637 AUTOR: SELVINA TEIXEIRA ROMERO (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003288-27.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007606 AUTOR: ARCENIA RIQUELME (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0
Com o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise de prevenção e do pedido de antecipação de tutela. Cumpra-se 0005816-68.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202001212 - EUFRASIO CHRISTALDO FALECIDO (PR026033 - ROSEMAR ANGELO MELO) NERIA IZABEL MACIEL (PR026033 - ROSEMAR ANGELO MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Verifico que, até a presente data, a Agência da Previdência Social de Demanda
descontos junto ao benefício da parte autora, bem como de indenização por danos morais. Nesse aspecto, observo que, conforme exposto acima, na ação que tramitou perante a Justiça Estadual, a parte autora obteve resposta de procedência a todos os seus pedidos, com especial atenção ao de declaração de inexigibilidade dos débitos referentes ao(s) contrato(s) de empréstimo em consignação apontado(s), bem como de indenização por danos morais, uma vez que os pedidos realizados neste f