Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2142 - ADV: MARCELO ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP) Processo 3004468-10.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Douglas Oliveira Venancio e outro - Intimação do Dr. Defensor para que promova a devolução dos autos com prazo excedido em seu poder, no prazo de vinte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2119 CLEMENTE FAVARO E OUTROS - Juiz Relator: FABÍOLA H. P. ROQUE LUCATO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto, com fulcro no art. 544 do Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória que negou seguimento ao Recurso Extraordinário ante a ausência dos requisitos de admissibilidade, conforme dec