Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1954 fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifestem-se as partes do relatório técnico juntado às 36/39.Nada Mais. Mirassol, 02 de maio de 2019 - ADV: MARCIA DA SILVA PEREIRA (OAB 284225/SP) Processo 10014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2377 Processo 1500823-24.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Mello Peres Vistos, Oposta exceção de pré-executividade, em que o(a) excipiente alega, em suma, nulidade da CDA, pois não contém todos os requisitos determinados em lei; inconstitucionalidades na