Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 256 parte foi dispensada do pagamento das custas e da realização do depósito recursal, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante em 27/05/2016. Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. PROCESSO: RTOrd 0081139-34.2014.5.22.0102 Expirado o prazo, com ou sem contrarrazõ

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 455 cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899,

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 334 e Processual na Justiça do Trabalho, indicando como sede Turma, DEJT 6/2/2015). material do fundamento da responsabilização do dono da obra Na hipótese, a prova indica contrato de obra certa, consistente a Constituição Federal. na montagem de linhas de transmissão de energia elétrica, não Todavia, o entendimento predominante vem sedimentando a sendo o cas

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 350 Judicial Eletrônico - PJe, oferecer as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas. O não comparecimento de V. Sa. à referida audiência, importará PROCESSO: 0081329-03.2014.5.22.0003 o julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da pena AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) de confissão quanto à matéria de fato. A

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 175 6. Tendo em vista a Portaria MF nº 435/2011, que trata da dispensa contraditório para que se possa aferir, com certo grau de certeza, a da atuação da União Federal (INSS) em casos como este - valor do procedência dos argumentos autorais. acordo inferior ao teto de R$20.000 (vinte mil reais) -, e nada mais Não havendo prova inequívoca das alegações autorais

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0000013-64.2016.5.22.0110 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS ADVOGADO PEDRO ALAN ALVES SILVA(OAB: 10287/PI) RECORRENTE FRANCISCO NETO FELIX DA SILVA ADVOGADO TESSIO DA SILVA TORRES(OAB: 5944/PI) RECORRIDO CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS ADVOGADO PEDRO ALAN ALVES SILVA(OAB: 1

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 298 Custas pelo reclamado, no valor de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado, para efeitos fiscais, de R$ 1.000,00, porém O Doutor FERDINAND GOMES DOS SANTOS, JUIZ TITULAR DA dispensadas, com esteio no art. 790-A, I, da CLT. VARA DO TRABALHO DE PICOS-PI, Apesar de ainda não especificado o quantum debeatur, é possível concluir, pelo período e pela base de cálcu

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 193 PROCESSO: 0000143-12.2015.5.22.0103 (Embargos de Fica a parte reclamante notificada, através de seu advogado, a comparecer na Vara do Trabalho de Picos-PI, localizada na Av. Senador Helvídio Nunes, nº 2570-A, Junco, CEP 64.607-760, em 29/08/2016 16:15, para audiência relativa à reclamação trabalhista. declaração) EMBARGANTE: DELTA CONSULTORIA GEOLÓGICA E MINERAÇ

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 97, § 12, inciso II, do ADCT. Dessa forma, sendo o débito exequendo inferior a 30 salários mínimos o rito executório de pagamento deve ser mesmo através de requisição de pequeno valor. Quanto ao despacho do Exmo. Sr. FRANCISO METON MARQUES DE LIMA, então Presidente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, o mesmo não possui aplicabilidade ao presente caso, porqu

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 335 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PICOS configurados. Preenchidos os pressupostos legais, conhece-se do RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES recurso ordinário. MÉRITO DO RECURSO ACÓRDÃO TRABALHADOR ADMITIDO ANTES DE 5.10.1988. 1ª TURMA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE DOIS ANOS DO GDABP/iob/cgel TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CF. PRESCRIÇ�