Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2843 acusatória para CONDENAR o réu BRUNO CÉSAR DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 500 (quinhentos) diasmulta, fixado este no mínimo legal. Considerando a quantidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2882 Processo 1003244-08.2019.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.C.L.A.R.O. - Toneto & Montina Arquitetura e Engenharia Ltda. - - Thiago Lima Toneto - - Julia Gabriela Montina Gleria - 1.) Fls. 502-503: A exequente não é parte legítima para postular a rescisão contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2779 Processo 0000427-80.2022.8.26.0404 (processo principal 1001292-57.2020.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nivaldo Mortari - Marcelo de Araujo Pedro Dewes - Necessário que se aguarde o decurso do prazo para impugnação, certifique a serventia, oportunam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2203 as circunstâncias judiciais predominantemente favoráveis, nos termos do art. 44 do Código Penal, promovo a substituição das penas privativas de liberdade dos acusados por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes na (i) prestação de serviços à comunidade, a ser realizada em instituição públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3533 ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber