Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 6579 pugnando assim, seja a Reclamação Trabalhista julgada improcedente por este juízo, isentando o ente público municipal de realizar qualquer comprovação/recolhimento de FGTS em prol da reclamante. 1 RELATÓRIO Em suas razões de contrariedade, o autor rechaça o pleito Trata-se de recurso ordinário interposto pelo município de brasilEia, reformista patronal e r

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2466 sentença na qual foram deferidos à parte autora os benefícios da Sentença proferida em 4-7-2020, tendo o ente público réu sido dela justiça gratuita, fora rejeitada a preliminar de coisa julgada e, no intimado via Sistema PJE, com ciência em 16-7-2020. mérito, fora julgado procedente o pleito inicial, com a condenação Recurso ordinário (Id 1c72122) temp

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2448 inicial. expedientes do PJE, com prazo recursal até 10-8-2020. Naquela oportunidade, fora o ente público também condenado a Recurso ordinário interposto pelo reclamado em 10-8-2020, isto é, pagar, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a dentro do prazo legal, com representação processual regular, visto importância de 15% (quinze por cento)

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 930 Em seu recurso ordinário, o demandado erige a preliminar de coisa do Município (Id 4b4da98). Dispensado o preparo em face da julgada aduzindo que o pedido relativo a depósito de FGTS isenção legal concedida à Fazenda Pública, conforme art. 790-A da formulado pela parte reclamante fora decidido em outro processo CLT e art. 1º, IV do Decreto-lei nº 779/69. j

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1087 prescrição quinquenal e, no mérito, foi julgada procedente a intuito manifestamente protelatório e a majoração dos honorários pretensão inicial, com a condenação do ente público reclamado nas advocatícios sucumbenciais arbitrados na origem. obrigações de: a) depositar, na conta vinculada do reclamante, no Instado a se manifestar, o Ministério Públic

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1281 não depositados ao longo do contrato de trabalho, limitado àqueles dobro assegurado ao ente público. Regular representação indicados na inicial. O réu fora condenado também a pagar, a título processual, na forma da Súmula nº 436 do TST, porquanto a peça de honorários advocatícios sucumbenciais, a importância de 15% processual fora subscrita pela procur

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1865 por cento) do valor bruto da condenação. De ofício, considerando o processo n. 0000062-92.2019.5.14.0411 PODER JUDICIÁRIO (transitado em julgado em 14-2-2020), determino que a Secretaria JUSTIÇA DO TRABALHO da Vara de origem certifique no citado processo a existência dos presentes autos, no sentido de se evitar que haja cumprimento/pagamento em duplicidade acerca

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2515 na qual foram deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita, réu sido dela intimado via Sistema PJE, com ciência em 14-9-2020 fora rejeitada a preliminar de coisa julgada e, no mérito, fora julgado (segunda-feira), e as demais partes a partir da sua respectiva procedente o pleito inicial, com a condenação do ente público publicação no Diário Elet

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 858 AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECLAMANTES POR SEUS ADVOGADOS De ordem, ficam as partes Reclamantes intimadas por meio de seus Advogados, para ciência do retorno dos autos da instância superior e do trânsito em julgado, que conforme exarado na Sentença, advirtindo-se que a parte reclamante cadasubstituído interessado d

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 857 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE ADVOGADO(OAB: 3138/AC) pena de preclusão. FEIJO/AC, 03 de março de 2020. FRANCISCO MAURO PINTO BATISTA Assessor VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA Notificação ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO RÉU FRANCISCO VALADARES NETO TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BRASILEIA ADVOGADO(OAB: 2429/AC) Minist�