Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50, VIGENTE NAQUELE MOMENTO. DEMANDA PROPOSTA DESACOMPANHADA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DA IMPUGNADA. RECURSO DESPROVIDO. “Na impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita, é ônus do imp

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DIGEP Nº 016/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve designar a servidora LUCIANA MARIA MILANEZ GUIMARAES, matrícula 473430-1, para prestar serviços junto à Gerência de Processamento.DIRETORIA DE GEST�

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 12 a retificar do julgamento ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sem modificar a substância da decisão, não se prestando para buscar aclaração sobre o convencimento do Órgão Julgador, principalmente quando têm o nítido propósito de obter o reexame de teses já devidamente exauridas pelo relator do aresto embargado, a

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 12 OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 50º) – Mandado de Segurança nº 0802266-11.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Walter da Silv

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 TOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: SINVAL LACERDA DE OLIVEIRA NETO (Adv.: Carlos Magno Guimarães Ramires). Embargada: Câmara Criminal. Cota da Sessão de 05.12.2019: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 2º) Embargos de Declaração nº 000920747.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comar