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0000076-60.2022.8.26.0355

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TJSP 06/06/2022 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2293 no art. 44, do CP, substituo a pena corporal por uma restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária no importe de um salário mínimo, a ser depositada em conta judicial aberta para tal finalidade, no prazo de 30 dias, cujo valor será destinado às entidades regularmente cadastradas perante este

TJSP 09/03/2022 - Pág. 2172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2172 da inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. 3- No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida

TJSP 04/03/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2034 Processo 1000688-15.2021.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.L. - B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 185/187, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), M

TJSP 10/02/2022 - Pág. 1802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1802 deliberação acerca do referido tema, À Z. Serventia para que lance a movimentação 85.511 - Tema S0692 no sistema SAJ. Dê-se vista ao Procurador do INSS. Intime-se. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP) Processo 0000070-53.2022.8.26.0355 (processo p

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