Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3130 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0686/2021 Processo 0000064-28.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000064) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Sebastião da Silva Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) do desarquivamento dos autos , bem como, para requerer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2839 Processo 0000443-85.2007.8.26.0363 (363.01.2007.000443) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Município de Mogi Mirim - vista - ADV: JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP) Processo 0003767-20.2006.8.26.0363 (363.01.2006.003767) - Execução Fiscal - Taxa de Licenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1710 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mongaguá, 09 de janeiro de 2015. - ADV: EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 138065/SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP), HELIO DANTAS DUARTE (OAB 122491/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1498 definidos ocorrerá no primeiro sábado após a citação do réu. Cite-se. Intime-se. Mongaguá, 24 de julho de 2014. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito - ADV: VIVIAN DE ANDRADE BIAZZUS RODRIGUES MEDEIROS (OAB 254439/SP) Processo 0000023-62.1993.8.26.0366 (366.01.1993.000023) - Desapropriação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1578 3.365/1941 - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá - Jose Carlos Yanaguita - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.375 e 4.425, declarou inconstitucional o regime estabelecido pela EC n° 62/09. Todavia, até a presente da