Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 RÉU ADVOGADO SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 10002) 40 Dispositivo ANTE O EXPOSTO DECIDE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NÃO RESTAR DEMONSTRADO PELA EMBAGANTE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO PODER JUDICIÁRIO NO PRESENTE JULGADO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. JUSTIÇA DO TRABALHO CAROLINA BERTRAND RODRIGUES DE OLIVEIRA

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 76 ALCANCE. Esta Corte firmou entendimento de que o privilégio de DECISÃO PJe-JT isenção do pagamento de custas e de depósito recursal aplicável à massa falida, previsto na Súmula 86 do TST, não se aplica às empresas em recuperação judicial. Na hipótese, estando a Vistos etc. recorrente em recuperação judicial e não tendo recolhido as custas processuais e ne

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 77 Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Rua Deputado Jota Duarte, S/N, Juca Sampaio, PALMEIRA DOS INDIOS - AL - CEP: 57603-280 Destaco, por fim, que a Jurisprudência do C. TST tem seguido firme no sentido de não dispensar o preparo para a empresa em TEL.: (82) 34216396 - EMAIL: [email protected] recuperação judicial: PROCESSO: 0000088-05.2014.5.19.0063 CLASSE:

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVA(OAB: 11705) BARBARA ELLEN TAVARES CARDOSO(OAB: 12057) 457 AUSÊNCIA DE PREPARO Ressalto inicialmente, que por se tratar de processo judicial eletrônico, dispensa-se a juntada de documentos e peças exigidas para a formação do instrumento, tendo em vista que a transmissão PODER JUDICIÁRIO das peças processuais e a

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 456 dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, quinze dias, quando o art. 880 da CLT determina a execução em 48 independentemente de pronunciamento judicial. horas, sob pena de penhora, não de multa. Recurso de revista No caso em análise, o pedido de recuperação judicial da reclamada conhecido e provido para afastar a multa do art. 475-J do C