Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 774 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0551/2016 Processo 0000035-51.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Diego Moraes de Oliveira - Jonas Berdanino - Certifico e dou fé que encaminho os autos para a publicação para que a defesa apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 681 Processo 0000101-31.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. B.A.S. - - A.H.S. - Vistos.I-) Flagrante formalmente em ordem e já convertido em prisão preventiva, conforme r. Decisão retro.II-) Aguarde-se a vinda dos autos principais.Intime-se. - ADV: GL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 885 artigo 33 da Lei de Drogas, o magistrado deve se ater aos requisitos do Código Penal para a substituição de pena, especificados no artigo 44 do CP. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: III - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 885 artigo 33 da Lei de Drogas, o magistrado deve se ater aos requisitos do Código Penal para a substituição de pena, especificados no artigo 44 do CP. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: III - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 680 recurso voluntário da embargante. (Relator(a): Ponte Neto; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 25/05/2016; Data de registro: 25/05/2016)EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Execução fiscal - IPVA - Lançamento de ofício - Ocorrência de prescrição - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 906 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0938/2018 Processo 0000101-31.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 768 a qualquer criança de zero a seis anos, atendimento em creche e pré-escola.O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, dispõe, no artigo 53, V, que é garantido à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.De se observar que essa primeira etapa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 790 JAGUARIÚNA Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0637/2016 Processo 0000101-31.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 887 agravantes.Ausentes causas de aumento e diminuição.Assim, não havendo outras circunstâncias a serem consideradas, fixo a pena definitiva, corporal e pecuniária, 3 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, fixados no mínimo devidamente corrigidos desde à época dos fatos, nos termos do artigo 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 887 agravantes.Ausentes causas de aumento e diminuição.Assim, não havendo outras circunstâncias a serem consideradas, fixo a pena definitiva, corporal e pecuniária, 3 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, fixados no mínimo devidamente corrigidos desde à época dos fatos, nos termos do artigo 4