5 resultados encontrados para 0000106-03.2014.8.26.0444 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 REQTE : Francisco Rogério Pereira ADVOGADO : 277480/SP - José Francisco de Almeida REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000092-19.2014.8.26.0444 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Rodrigo Favaro Puccinelli ADVOGADO : 308634/SP - Tomas Henrique Machado REQDO : Banco Aymore
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2287 da sociedade. Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Sentença reformada. Recurso provido”. (Apel. sem Rev. nº 0031993-89.1995.8.26.0114 Rel. Des. Vera Angrisani TJSP J. 11.03.2014). “EXECUÇÃO FISCAL. Embargos. Responsabilidade tributária. Sócia minoritária da empresa devedora. Desc
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1820 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO KARINA JEMENGOVAC PEREZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGEMIRO FERNANDO TARDELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2014 Processo 0000009-03.2014.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2022 FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido é procedente, pois a hipótese é de reconhecimento de nulidade da execução fiscal por vício insanável da CDA. A impugnação é lacônica e genérica (fls. 23/24). Também não foi juntado aos autos o processo administrativo de constituição do débito. Em verdade, o qu