Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Patricia Almeida Silva REQDO : Daniel Alves dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0000141-61.2017.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Norberto Donizete Honorato Lazaro REQDO : Seguradora Lider DPVAT VARA:VARA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 182 novo defensor, que fica desde já nomeado, devendo ser pessoalmente intimado para apresentar razões de apelação, bem como para assinar o termo de compromisso.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS LEITAO (OAB 118369/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 144 reconhecimento, quais sejam, a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.No mais, os fatos narrados na denúncia constituem crimes, não existindo qualquer prova de causa ex