Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1666 DA SILVA (OAB 246395/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP) Processo 0000104-94.2010.8.26.0372 (372.01.2010.000104) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.A.S. - ORDEM 35/2010 - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada pela Curadora Especial nomeada. ADV: BRUNO RUFFOLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1412 regularidade perante aos órgãos municipais e tempo de pagamento de impostos”. Desta forma, fixo os honorários periciais em R$ 35.000,00. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste quanto à aceitação do encargo com os honorários arbitrados. Melhor analisandos os autos, observo que, em que pese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1374 aplicação imediata aos processos em curso, sem, contudo, retroagir a período anterior à sua vigência. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1�