Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 2 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Ricardo Vital de Almeida AGRAVO REGIMENTAL N° 0000157-81.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. AGRAVANTE: Ricardo Vieira Coutinho. ADVOGADO: Igor Suassuna Vasconcelos (oab/df 47.398); Eduardo de Araújo Cavalcanti (oab/pb 8.392). AGRAVADO: Ministério Público do Estado

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 EM VISTA O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE SEQUESTRO, EM REGIME DE SOLIDARIEDADE. ARGUMENTO DEFENSIVO GENÉRICO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DESTINADO AO ASSEGURAMENTO DO PAGAMENTO DA MULTA PENAL. QUANTIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS COLETIVOS (MENSURADOS NO PATAMAR DE R$ 134.200.00,00) QUE REPRESENTA, EM TERMOS NUMÉRICOS, O SALDO