Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 18 referenciada pela parte autora (relatório de auditoria, do qual as referidas testemunhas foram autores) se cuida, em princípio, de AGRAVADOS: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO prova nova, segundo a dicção da Súmula n. 402, I, do c. TST, e a PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE partir da qual tomou conhecimento de fatos que, segundo sua tese, poderão implicar em

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13 Cuida-se de agravo regimental interposto pela autora às fls. 108/116 (ID. 606c7e8), em face da decisão monocrática de fls. 97/101 (ID. ab5d594) que indeferiu a petição inicial da ação rescisória, reconhecendo a decadência e julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 332, §1º e 487, II, CPC c/c PO

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 4 gratuita às recorrentes, conforme acórdão de Id. 5af84e6. 2. Intimem-se. O apelo é tempestivo e a representação processual encontra-se CUIABA/MT, 22 de novembro de 2022. regular. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Satisfeitos os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário apresentado. Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIAB

Caderno não fornecido ● 03/02/2023 ●

3656/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO(S) Procuradora RECORRIDO(S) Tribunal Superior do Trabalho ESTADO DE MATO GROSSO DRA. ANA MARIA CATUNDA SABÓIA AMORIM INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE Intimado(s)/Citado(s): - ANGELA MARIA DA SILVA - ESTADO DE MATO GROSSO - INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE RECORRENTE(S) Advogado Advogado Advogado RECORRIDO(S) Procuradora RECORRIDO(S) Processo Nº ROT-0000148-78.2022.5.23.0000

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3486/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DEJT Nacional A autora sustenta, em síntese, que o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da demanda permaneceu suspenso de Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Desembargador-Presidente 20/03/2020 até

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOAO BATISTA DE MORAES(OAB: 11059/MT) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s): - ECO 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - ME - GENIEL SILVA CORREA - JOAO BATISTA DE MORAES - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Processo Nº AACC-0000082-98.2022.5.23.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator TARCISIO REGIS VALENTE Revi

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 7 suscitar a inexequibilidade do título judicial, conforme o caso, por da CLT). meio de impugnação, embargos à execução, exceção de pré- Intime-se. executividade ou agravo de petição (art. 525, § 12, do CPC), Publique-se. podendo, em última instância, valer-se da reclamação constitucional CUIABÁ/MT, 09 de julho de 2022. (art. 102, l, da CF/88). ELINEY

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 12 convocação para a fase posterior do certame por meio do Diário Apesar de o Diário Oficial da União ser o órgão oficial para Oficial" (AgRg no AREsp 345.191PI, Rel. Ministro Humberto publicação dos atos emanados do Poder Público, não é razoável Martins, Segunda Turma, DJe 1892013) considerar que tudo o que nele é publicado é de ciência real pelos Port

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 14 vigilando do Estado de Mato Grosso e sua responsabilidade e3c94e8 – f. 254). subsidiária pelos débitos trabalhistas apurados no feito acima Na sequência, determinada a intimação do Parquet laboral, veio aos aludido. autos o parecer de ID 401dbea (f. 256/257), da lavra do Procurador Pleiteia a citação das Rés para, querendo, contestarem, nos termos Danilo

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 16 justiça, deixou de realizar o recolhimento do depósito prévio. Relatório de Auditória n. 45/2012, firmado pelos referidos Auditores. Em decisão preliminar (ID. 209cb80 – f. 115/117), constatei que o Registro que apesar de os testemunhos posteriores ao trânsito em valor atribuído à causa pela Autora não estava em consonância com julgado da decisão rescin