Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 presas que guardem "autonomia" entre si. 3933 Sustenta que JONAS LIPPEL e KATELLYN LIPPEL assumiram a administração da quarta ré (BIOCAL) e os empregados da 10ª ré E a interpretação da lei pelo Poder Judiciário deve ser dinâmica, passaram a exercer suas atividades juntamente com os das evolutiva, acompanhando a realidade social e segundo sua empresas que compõ

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AGRO INDUSTRIAL SAO DOMINGOS LTDA - ME ADEMIR CRISTOFOLINI(OAB: 13195/SC) 2994 INDUSTRIAIS S/A., RUBENS SIEGEL, SIECAL S/A., RS AMIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME., AGRO INDUSTRIAL SÃO DOMINGOS LTDA. ME., ENERGY PLUS ENERGIA Intimado(s)/Citado(s): ALTERNATIVA LTDA. EPP. e LIPPEL - SOLUÇÕES - AGRO INDUSTRIAL SAO DOMINGOS LTDA - ME - BIOCAL EQUIPAM

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3899 como prova emprestada os depoimentos colhidos nos autos das Assim, basta tenha ocorrido o aproveitamento dos serviços RTOrd 0000172-80.2016.5.12.0048, prestados pelo trabalhador por sociedades empresárias que 000661.20.2013.5.12.0048, RTOrd 000670-59.2014.5.12.0011, mantenham relação de coordenação entre si para que se configure RTOrd o grupo econômico tra

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3890 LTDA. EPP). elas responsabilizadas pela contraprestação devida. No entanto, restei vencido pelo voto das demais integrantes deste [...] Colegiado Revisional. Nesse contexto, há subsídios suficientemente robustos para o Suas Excelências, seguindo o voto condutor da Desembargadora reconhecimento de formação de grupo econômico e de Teresa Regina Cotosky enten

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3916 adimplemento às integrantes do grupo econômico, por ele descrito da quarta ré (BIOCAL), deixou de figurar no rol societário da 10ª ré como: (LIPPEL). Logo, não existe nem sequer "a mera identidade de sócios", como expressa o §3° do art. 2° da CLT. (...) dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3856 evolutiva, acompanhando a realidade social e segundo sua empresas que compõem o grupo econômico, na sede da primeira finalidade social, conforme preconiza o art. 5º da Lei de Introdução (BIOCHAMM) e quarta (BIOCAL) rés. ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). Não lhe assiste razão. A seu turno, a finalidade social do instituto em foco, nas palavras de Maur�

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 situadas no mesmo endereço, e, por isso, solidariamente 3873 Assim, vencido, foi negado provimento ao apelo. responsáveis pelo débito resultante da condenação. 3 - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR Por outro lado, não é demais pontuar que o texto da CLT é de 1943, época em que os grupos econômicos possuíam a aludida feição, o 3.1 - Responsabilidade solidária da 10

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3882 responsabilidade solidária entre as rés [...], impondo-se a manutenção da sentença. Na RTOrd 0001616-80.2015.5.12.048 (fls. 1600-1602), a única informação prestada afeta ao tema em análise é a da testemunha Nesse contexto, os réus são corresponsáveis pelas parcelas ÉDSON HEINZ, no sentido de que "quando a quarta ré, Biocal, não trabalhistas inadimpli

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 (LIPPEL), por ser integrante do mesmo grupo econômico das 3865 credibilidade. demais demandadas. Com efeito, aludido testigo inicialmente afirmou que "conhece uma Sustenta que JONAS LIPPEL e KATELLYN LIPPEL assumiram a empresa cuja razão social é "Irmãos Lippel & Cia. Ltda." (leia-se administração da quarta ré (BIOCAL) e os empregados da 10ª ré décima reclamad

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3942 entre as rés. No entanto, a testemunha ANTONIO CARLOS DAS O autor requer a declaração da responsabilidade solidária da 10ª ré NEVES prestou informações conflitantes, fragilizando sua (LIPPEL), por ser integrante do mesmo grupo econômico das credibilidade. demais demandadas. Com efeito, aludido testigo inicialmente afirmou que "conhece uma Sustenta que JONAS