5 resultados encontrados para 0000178-94.2013.403.6103 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
PROCESSO : 0000173-72.2013.403.6103 PROT: 10/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LIANA ELIZEIRE BREMERMANN EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0000174-57.2013.403.6103 PROT: 10/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LIANA ELIZEIRE BREMERMANN EXECUTADO: AUTO MECANICA CYBORG DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0000175-42.2013.403.6103 PROT: 10/01/2013 CLASSE : 0
inclusive planilha de cálculo) e atribua corretamente valor à causa, conforme o benefício econômico pretendido. Se houver parcelas vencidas e vincendas, deverá a parte observar as disposições do art. 260 do CPC e o disposto no Enunciado nº 17 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): “Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais.”. 4. Verifica-se que a parte demandante não apresentou comprovante de res
PROCEDIMENTO SUMARIO 0000178-94.2013.403.6103 - ROSA MARIA DE FARIA(SP236339 - DIOGO MARQUES MACHADO E SP245178 - CESAR GODOY BERTAZZONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em SentençaI - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta sob o rito comum ordinário, em face da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando seja convertido o benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, indeferido/cessado administrativamente sob a alegaç
deverá ser encaminhada para cumprimento no endereço declinado na inicial, acompanhada da contrafé.Pessoas a serem citadas: - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PSF/AGU), com endereço na Av. Cassiano Ricardo, 521, Bloco 1 (A), 2º andar, Jd. Aquarius, nesta cidade. Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) do prazo para de 60 (sessenta) dias (v.g. artigos 297 e 188 do CPC) para oferecimento de resposta (com aplicação dos artigos 285, primeira parte, 319 e 320, inc. II, todos do Código de Processo C