Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1707 recursos, a Constituição estabelece que esta insuficiência deve ser comprovada. Como forma de harmonizar a lei processual à Constituição Federal, este Juízo possui o entendimento de que, caso os rendimentos líquidos comprovados da pessoa sejam superiores a 3 (três) salários-mínimos (teto utilizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1702 (OAB 329566/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP) Processo 1000674-40.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Livia Fernandes Gouveia Marra - Vistos. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1816 na réplica, portanto, fica a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1825 audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência supra, sob pena pena de extinção (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte requerida para comparecimento sob pena de revelia (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas do disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2206 / Não Fazer - William Gomes Ribeiro - Intimação da parte autora para que distribua a carta precatória e comprove nos autos. ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0248/2022 Processo 000020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2266 de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP) Processo 1500281-92.2020.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - HELIO ROBERTO MOURA DA SILVA - Ciência à defensora quanto à certidão de honorários expedida. - ADV: MATHEUS GARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2770 Processo 0000147-71.2022.8.26.0352 (processo principal 0000872-07.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000200-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3672 RELAÇÃO Nº 1024/2022 Processo 0001270-76.2000.8.26.0352 (352.01.2000.001270) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda - Vistos. Autos disponíveis em cartório para consulta/retirada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem ao arquivo. Int.. - ADV: P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2457 o dia 01/08/2022 (segunda-feira), às 15h40, para realização de perícia médica no autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado CENTRO DE SAÚDE-II,situado na Rua Francisco Antonio de Freitas, nº 1500, centro, a cargo da Dra. Fernanda Reis Vieitez Carrijo, CRM/SP 138532. - ADV: MATHEUS GAROFALO FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2200 fl. 102). Após o ingresso aos autos a defensora cuidou de impetrar o HC distribuído sob n.º 2257257-33.2021.8.26.0000 (ao qual conforme consulta realizada nesta data, foi denegada a ordem, por votação unânime em 29/11/2021). Aos 05/11/2021, a zelosa serventia cuidou de intimar a defesa para apresentar