2.222 resultados encontrados para 0000201-02.2016.8.26.9000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7453 DESPACHO Nº 0000001-76.2019.8.26.9036 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Presidente Venceslau - Requerente: Adriano Ferraz de Andrade Neto - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização (0000201-02.2016
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3901 156632/SP), ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP) Processo 1003332-37.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Vitor de Paula Arfeli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2018/001331 Vistos. Aguarde-se a intimação pessoal da parte autora, con
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 3940 artigo 10 da resolução 589/2012, nego seguimento ao pedido de uniformização formulado pelo servidor postulante. Comuniquese a Presidência deste Colégio Recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/S
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7454 Nº 0000009-53.2019.8.26.9036 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Presidente Venceslau - Requerente: Danilo Martins Pesente - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização (0000201-02.2016.8.26.9000), prov
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 294 como representativos da controvérsia aqui tratada e encaminhados por este Colégio Recursal para E. Turma de Uniformização para julgamento. Ocorre que referidos pedidos foram julgados definitivamente, com trânsito em julgado datados de 02/03/2020 e 27/01/2020, respectivamente. Com efeito, ambos os pedidos n
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 360 diverge de Acórdãos prolatados por diferentes Turmas Recursais do Estado de São Paulo, no que se refere à incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade (Tema 163 do STF). Manifestação pela parte contrária às fls. 326/345. Pela decisão de fl. 324, foi determinado a suspe
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 354 65.2019.8.26.0269 diverge de Acórdãos prolatados por diferentes Turmas Recursais do Estado de São Paulo, no que se refere à incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade (Tema 163 do STF). A parte contrária deixou de se pronunciar. Pela decisão de fl. 298, foi determinado
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3902 andamento naqueles autos. Tendo em vista a decisão da Turma de Uniformização ao julgar o PUIL 0000201-02.2016.8.26.9000, ser contrária ao voto proferido nestes autos, determino o encaminhamento dos autos ao Relator para nova apreciação, conforme o disposto no artigo 9ª, § 3º da Resolução 589/2012
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 355 interpretação de lei, ressalvando à parte a possibilidade de reclamação diretamente ao STF em razão de inconformismo em relação à interpretação dada para a resolução da causa. P.R.I. - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jose Galb
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 335 DJ. 21/11/2019). Ementa: PUIL SERVIDOR QUE BUSCA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSCITANTE/FESP ALEGA HAVER ENTENDIMENTO DIVERGENTE NO COLÉGIO RECURSAL DE JALES A RESPEITO DA MATÉRIA - O ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO DESTA TU NO PARADÍGMA 0000201-02.2016.