Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 252 1 – Considerando que os documentos essenciais devem ser juntados com a petição inicial (art. 320 do NCPC) e, considerando que já foi concedido 05 (cinco) dias para emendar a petição inicial, concedo à parte autora, somente mais 05 (cinco) dias para o cumprimento dessa obrigação. 2 - Ciente a advogada da parte interessada, mediante publicação deste despacho

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de substituído, não há que se falar em observância às regras do 3736 , 22 de abril de 2021. Processo do Trabalho, mas daquelas concernentes às ações coletivas, com o fim de assegurar a perfeita aplicação do art. 8º, III, SUELY GOMES DE OLIVEIRA da CF, art. 18 da Lei 7.347/85 e art. 87 do Código de Defesa do Diretor de Secretaria Consumidor e, de conseguinte,

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3738 essa que não foi analisada pelo juízo de origem, porquanto a Desse modo, não se conhece do agravo de petição por ausência de petição inicial foi indeferida pela perda do prazo concedido para dialeticidade, nos termos da Súmula n. 422, item III, do TST. emenda. 2.2 CONCLUSÃO Assim, o juízo "a quo" não extinguiu o feito por ausência de Dessa forma, decid

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 122 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 769c243 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc224be proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO 1. Recebo os autos redistribuídos, por sorteio. 1. Recebo os autos red

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 146 - RAQUEL MARQUES MARTINS SARAIVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO proferido nos autos. DESPACHO Considerando o disposto no acórdão Id 7327243, determino o imediato arquivamento dos autos. PORTO VELHO/RO, 11 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº CumSe

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO) UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO TERCEIRO INTERESSADO 148 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd8827 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DESPACHO 1. A considerar que houve comprovação do pagamento da RPV pela devedora, recolham-se os enca

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM EDISON FERNANDO PIACENTINI(OAB: 978/RO) HUDSON VIANA DIAS KARINA CORDEIRO TERAMOTO(OAB: 10093/RO) IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EDISON FERNANDO PIACENTINI(OAB: 978/RO) Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CON

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 179 Intimado(s)/Citado(s): Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta - ENESA ENGENHARIA LTDA. ao agravo de petição interposto pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Visando maior celeridade na tramitação desse feito, determino que a utilização dos meio PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO telemáticos disponívei

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 175 celetista, o que não é o caso da disciplina dos honorários justiça gratuita, ficam referidos honorários em condição suspensiva sucumbenciais, a qual é tratada de forma expressa no art. 791-A da enquanto permanecer a situação de gratuidade, podendo ser CLT. executados em autos apartados no prazo de dois anos a contar do Considerando os parâmetros previstos

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Porém, a concessão do prazo improrrogável de cinco dias foi 164 - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R solenemente ignorada pelo autor, nesta e também nas dezenas de lides idênticas em que foi concedida essa prorrogação. Acrescente-se que o art. 320 do novo Código de Processo Civil PODER JUDICIÁRIO estabelece que “A petição inicial será