Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 255 Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem, contudo, atribuirlhes efeito modificativo, para sanar a contradição (erro material) identificada no relatório, determinando que, onde se lê "Incidente de Uniformização de Jur

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 264 Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem, contudo, atribuirlhes efeito modificativo, para sanar a contradição (erro material) identificada no relatório, determinando que, onde se lê "Incidente de Uniformização de Jurisprudênci

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Justiça Especializada para julgar a lide, porquanto sem a aprovação 786 invalidade da transmudação do regime celetista para estatutário. em concurso público, e, portanto, sem atendimento à exigência do art. 37, II, da CF, o vínculo contratual celetista permanece Do prequestionamento inalterado, dando ensejo à condenação do réu a efetuar os depósitos dos va

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 269 Secretária da 1ª Turma ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem, contudo, atribuirlhes efeito modificativo, para sanar a contradição (erro material) identificada no relatório, determinando que, onde se lê "Incidente de Uniformização de Jurisprud�

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 EMENTA 372 Vistos, etc. Remessa Necessária e Recurso Ordinário interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, de decisão proferida pela Vara do Trabalho de Catende, que julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista nº 0000955-86.2015.5.06.0301, ajuizada por LUCI BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA, nos termos da sentença (ID 26adbdf). RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA.

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1683 legal que, sem observar a exigência de prévia submissão a apenas às hipóteses de "transmudação do regime celetista para concurso público, transmuda automaticamente o regime de trabalho estatutário por Lei Municipal ou Estadual", mas também aos de empregado público, em estatutário. Padecem, assim, de contratos de trabalho celetista, celebrados no âmbito

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 253 LTDA. - ME, SEVERINO ROBERVALDO DA SILVA e DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Em suas razões (ID 7336e5c), o reclamado aduz que o julgado incorreu em contradição no que toca ao número do Incidente de Uniformização de Jurisprudência indicado no voto. Diz, ainda, que o acórdão encontra-se omisso em relação às alegações deduzidas em seu apelo p

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1362 Vistos etc. Por determinação da Vice-Presidência deste E. Regional (vide despacho de ID- 8e0e0b9), retorna a remessa necessária em face da decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, nos EMENTA autos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por HAMILTON FELIX DO NASCIMENTO, para fins de adequação do julgado ao Incidente de Uniformização

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 em seu apelo pertinentes à equiparação aos bancários e às horas 262 Recurso da parte extras, bem como aduz a necessidade de prequestionamento quanto à demonstração da sua culpa pela fiscalização do contrato de prestação de serviços firmado com as demais empresas demandadas. É o relatório. Da contradição Segundo o embargante, o acórdão mostra-se contradit

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 428 Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA DO SOCORRO BEZERRA TAVARES em face do acórdão proferido por esta E. Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com UNIÃO FEDERAL (AGU) e FUNDAÇÃO NACIONAL EMENTA: DE SAÚDE (FUNASA), ora embargados. Nas suas razões de Id. 436d7c2 a embargante, aponta erro material no v. acórdão que declarou a