Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1801 compensação tributária foi discutida na via administrativa e chegou a seu termo em 2009 e a presente execução foi ajuizada em 2011, o que demonstra que não foi percorrido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 174 do CTN. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2019 Criminal 2ª Vara 2ª OFICIO JUDICIAL SEÇAO CRIMINAL Fórum de Piraju Comarca de Piraju JUIZ DR. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO Processo nº.: 0000222-53.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000222-4/000000-000) - Controle nº.: 000037/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] O. C. G. - Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 2044 autos.Expeça-se edital para intimação do réu com prazo de noventa (90) dias, nos termos do artigo 392, VI, §1º, do CPP.Int. Advogados: ANTONIO CARLOS JIMENEZ - OAB/SP nº.:43739; Processo nº.: 0005317-98.2011.8.26.0452 (452.01.2011.005317-8/000000-000) - Controle nº.: 000390/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2554 SANTOS DAS NEVES - OAB/SP nº.:79735; Processo nº.: 0005747-50.2011.8.26.0452 (452.01.2011.005747-7/000000-000) - Controle nº.: 000421/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] O. C. - Fls.: 0 - Vistos.Fls.- 64:- DEFIRO, oficiando-se à Delpol de origem, visando à realização de concurso pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2234 entre ele e a ofendida. Em sua manifestação, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. 2. Em que pese aos argumentos traçados pelo averiguado, tenho que se mantêm as razões que suscitaram a concessão das medidas, devendo a apuração da dinâmica dos fatos ser reservada para a futur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2284 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0226/2014 Processo 0000222-53.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000222) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional d