Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ 969 CRUZ DESEMBARGADOR - RELATOR RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE BRASILEIA. FGTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS. O ônus da comprovação dos depósitos do FGTS é do empregador, na forma , 12 de julho de 2021. do art. 818, II, da CLT e Súmula n. 461 do TST. Assim, não tendo o Reclamado comprovado a realização dos depósitos

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 759 6 - O presente despacho vale como CITAÇÃO DO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): via SISTEMA PJE ou via OFICIAL DE JUSTIÇA, constando abaixo - HEBER JOAO RABELO RIBEIRO as chaves de acesso a todos os documentos deste processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031212382575200 INTIMA�

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 927 Intimado(s)/Citado(s): consequente arquivamento provisório pelo prazo prescricional - SANDRA FERREIRA DA SILVA intercorrente de 02 (dois) anos (artigo 11-A, §1ºda CLT). EPITACIOLANDIA/AC, 14 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO SAMUEL DE FIGUEIREDO SILVA JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000166-16.2021.5.14.0411 RECLAMANTE ROSILENE DA SILVA BA

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 RECLAMANTE RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 533 LAURIETH LEITE ARAUJO E. DA S. LIMA IMP. E EXP. J. C. DO NASCIMENTO IMP. E EXP. EIRELI UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): EDITAL DE CITAÇÃO - E. DA S. LIMA IMP. E EXP. Processo: 0000491-88.2021.5.14.0411 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Reclamante: LAURIETH LEITE ARAUJO Re

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3 - Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo 2500 Juiz(a) do Trabalho Titular respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. EPITACIOLANDIA/AC, 19 de maio de 2021. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000223-34.2021

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) ROBSON SOARES GUIMARAES Robson Amaral Jacob(OAB: 3815/RO) CENTRALNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA jefferson freitas vaz(OAB: 1611/RO) JACQUELINE GL

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 911 eventual omissão, contradição ou obscuridade das decisões judiciais. Por omissão, entende-se a ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado. Considera-se obscura a falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das EPITACIOLANDIA/AC, 22

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1363 Reclamado(a), motivo pelo qual, antes da elaboração da conta de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa4d3d1 liquidação, deverá ser expedido ofício à Caixa Econômica Federal, proferida nos autos. solicitando extrato atualizado da conta vinculada do(a) Reclamante. O FGTS deverá ser calculado com base na evolução salarial da SENTENÇA par

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000551-95.2020.5.14.0411 RECLAMANTE FRANCISCA LUCILETE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO ALDO ROBER VIVAN(OAB: 3274/AC) RECLAMADO V BARBOZA DA SILVA - ME ADVOGADO LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR(OAB: 3791/AC) RECLAMADO JOSÉ SULIVAM ADVOGADO LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR(OAB: 3791/AC) RECLAMADO WESLEY LIMA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC INTERESSADO 937 particular. Doutro n

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 967 da obrigação, a Secretaria deverá efetuar a anotação. Para tanto, 28, §9º, da Lei 8212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de deverá a parte obreira, após o trânsito em julgado, depositar a responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos carteira de trabalho na Secretaria, no prazo de 08 dias; valores cabíveis à parte empregada, f